Contestação Fiador

Sobre litisconsórcio são corretas as assertivas: a) I, II e V; b) II, IV e V; c) III, IV e V; d) I, III e IV; e) II, IV e V Caso 5 1ª QUESTÃO. Paulo é co-fiador de João em contrato celebrado com Mário. Mário promove ação de cobrança em face de Paulo, que no prazo da contestação chama ao processo Sílvio, fiador solidário. Indaga-se: a) Forma litisconsórcio necessário no pólo passivo entre Paulo e Sílvio? Justifique. R – Não, o litisconsórcio formado no polo passivo…

de pagamento por meio do contrato de fiança, atribuindo confiança e veracidade no cumprimento de um contrato ao credor, além da “garantia genérica” correspondente ao patrimônio do devedor. Ao ser estipulada ou compactuada a fiança, o patrimônio do fiador remanescerá como garantia do embolso da obrigação contraída pelo devedor. Portanto, trata-se a fiança de uma espécie inserida no gênero caução, que está subdividida em caução real, sendo este, o qual ocorre a desunião de determinado bem…

JUAREZ DOS SANTOS E SUA ESPOSA LÚCIA DOS SANTOS, todos já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado qualificado no instrumento procuratório em anexo, vem respeitosamente, à presença de V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO em face de LOURIVAL BRAGA, também devidamente qualificado, pelo rito Ordinário, pelas razões de fato e fundamento de direito que passa a expor: 1- DAS PRELIMINARES 1.1- Litisconsórcio Passivo Necessário Os artigos 47 e 47,…

Intimado da nomeação, o autor poderá aceitá-la ou recusá-la; afinal, ninguém pode ser obrigado a litigar em face de quem não queira. No caso de recusá-la, o processo retomará o seu curso normal, concedendo-se novo prazo integral para apresentação da contestação, caso esta já não tenha sido ofertada. Aceitando a nomeação, o autor deverá providenciar a citação do nomeado, que, por sua vez, poderá ou não, ao ser citado, reconhecer a qualidade que lhe é atribuída. Negado-a, o processo…

correrá o processo, por isso diz-se que a Nomeação à autoria possui como característica a dupla concordância. Nas hipóteses de recusa da nomeação requerida por parte do autor e do nomeado, dispõe o art. 67 do CPC que há interrupção do prazo para contestação, assinando-lhe um novo prazo para contestar. Quando o autor não concordar, o processo segue contra o nomeante, ficando a nomeação sem efeito (art.65 do CPC). Com relação à aceitação do autor observa Athos Gusmão Carneiro que: “quando…

disputa por outras pessoas. A oposição será ofertada na forma de petição inicial, por dependência ao processo principal, para que os opostos sejam citados nas pessoas de seus respectivos patronos e poderão oferecer contestação, ou outra resposta cabível, no prazo comum de quinze dias (art. 57), não se aplicando, assim, a regra do art. 191 do CPC. A citação, embora realizada na pessoa dos advogados dos opostos, não será…

Especial: Os prazos prescricionais são pontualmente previstos. Alegação: Pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem aproveita. Poderá ser argüida em qualquer fase, na segunda ou primeira instância, mesmo que não levantada na contestação. Art. 190. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão. Doutrina • Prescrição da exceção: A exceção prescreve no mesmo prazo previsto para a pretensão. • Sugestão legislativa: Em face dos argumentos acima…

pode requerer essa nomeação é na hora da contestação se não nomear nesse momento perdeu a oportunidade, art. 64, CPC. O terceiro tem de concordar se não o processo continua do jeito que estava, art. 65, CPC. Art. 66, CPC – se o nomeado reconhecer será atribuída a qualidade se não o processo correrá como começou. Art. 67, CPC –o nomeado pelo réu, o autor tem de concordar, cita o terceiro, o terceiro concordou devolve o prazo para que entregue a sua contestação. Art. 68, CPC – São…

como locatária a empresa Internacional Jorgina Quintanilha. 02) Os réus são fiadores e principais pagadores, sendo assim, devedores solidários com a inquilina, conforme contrato de locação do imóvel.( Doc. ) 03) O autor ajuizou em 30 de outubro de 2000, Ação de Execução contra os réus que tramita perante o juízo da 44ª Vara Cível (cópia em anexo), referente aos alugueres e encargos da locação do imóvel do qual foram fiadores, sendo ambos citados no referido feito, no qual não pagaram…

cumprir suas obrigações. É o contrato pelo qual uma terceira pessoa que o fiador garante a ao credor que caso o devedor principal não arcar com sua divida, ela, o fiador, pagará essa obrigação. Assim sendo, a relação contratual dar-se-á, entre o fiador e credor, mesmo que seja o devedor que apresente o fiador, mesmo que o devedor pague tal fiança. Palavras-chave: Fiador; Contrato; Contrato Acessório; Vinculo entre o Fiador e o Credor; Caução; …