Contestação Exoneração Alimentos

xxxxxxxxxxJOÃO, (qualificação completa e endereço), por sua procuradora, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO à pretensão na AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL C.C. PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE ALIMENTOS promovida por Maria, pelos fatos e fundamentos adiante deduzidos: SÍNTESE DOS FATOS Assevera a autora que convivera maritalmente com o réu desde o ano de 1993. Registrou que durante a…

“documentos indispensáveis à propositura da ação” (arts. 283, 37, 38, CPC). ALIMENTOS: Conteúdo - o indispensável ao sustento, vestuário, habitação, assistência médica, instrução e educação. (art. 1.694 e 1920, CC). Característica - tem caráter assistencial (art. 1.702 e 1.704 §único, CC). Características da Obrigação alimentar: Transmissibilidade (art. 1700, C.C.); Divisibilidade (art. 1.696 a 1.698, CC - exceção: alimentos prestados aos Idosos - art.12, Lei n. 10.741/03);…

na Rua Rio Imburana, 26, Itaquera, São Paulo, Cep: 08215510, endereço indicado para receber as intimações e notificações processuais de estilo (artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil), nos autos do processo em epígrafe da AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, que lhe move Jose Nilton. já qualificado na petição inicial, nos termos do disposto no artigo 454 § 3º do CPC, “intra tempore”, em atendimento ao r. despacho exarado, apresentar MEMORIAIS FINAIS, no intuito de que se permitam…

AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA OBS: Na hipótese cogitada na petição a seguir, estão presentes os requisitos do art. 273 do C.P.C., e há prova pré-constituída do direito do Requerente, daí o pedido de tutela antecipada. O rito ordinário é o recomendável, para propiciar eventual dilação probatória. BREVES COMENTÁRIOS – REVISIONAL DE ALIMENTOS JURISPRUDÊNCIA – REVISIONAL DE ALIMENTOS Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ................ Vara ................

escritório profissional no endereço ..., onde recebe intimações e notificações, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei nº 5.478/68 e nos arts. 1.694 e seguintes do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em desfavor de BELTRANO DE TAL (qualificação)..., pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – DOS FATOS A Autora, conforme certidão de nascimento em anexo, é filha do Requerido. Após o rompimento da sociedade conjugal, a Requerente…

ALIMENTOS INDEVIDOS: EXONERAÇÃO E REPETIÇÃO Fernanda Tartuce. Mestre e Doutoranda em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP (FADUSP). Professora e sub-coordenadora dos cursos de especialização em Direito Civil e Processual Civil da Escola Paulista de Direito. Professora de Direito Processual Civil e Prática Civil em cursos preparatórios para carreiras jurídicas. Advogada orientadora do Departamento Jurídico do Centro Acadêmico XI de Agosto (FADUSP). Membro do IBDFAM…

notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO a Ação de Exoneração de Alimentos proposta por Fernando, já devidamente qualificado nos autos na ação supra citada , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: Síntese da Inicial Trata-se de ação proposta pelo genitor da autora, no qual pleiteia a que seja totalmente exonerado do dever de prestar alimentos e virtude não estar mais obrigado a tal prestação por ter a sua filha, ora…

portadora da Cédula de Identidade RG. N ............... e do CPF N. ....................., residente e domiciliada na Rua ........................São Paulo, por suas advogadas que estas subscrevem, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO nos Autos DIVORCIO LITIGIOSO promovido por, ., pelos motivos de fatos e de direito.....................s a seguir expostos: Da Assistência Judiciária Gratuita: Inicialmente a Requerente afirma ser do lar, não possui nenhum…

ORDINÁRIO, que lhe move AAAAAAA, já qualificado, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 297 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO, pelo que expõe e requer a Vossa Excelência o seguinte. I - DA EXORDIAL Em síntese, pleiteia o requerente pela exoneração da pensão alimentícia estabelecida em audiência pelo Juiz Titular da XXª Vara da Família no ano de 2003, nos autos do processo nº XXXXXXX, que foi fixada a princípio no…

pai, no entanto, na maioria das vezes o filho é civilmente incapaz, cabendo a representação à mãe ou seu representante legal, conforme dispõe o art. 81 do Código de Processo Civil, portanto, a legitimidade para a ação é exclusiva do filho, mas a contestação pode ser feita por qualquer pessoa, que justo interesse tenha, assim, interessados são todos aqueles que possam ser afetados pela decisão judicial, a saber: o genitor biológico, o genitor registrado, se houver, o genitor socioafetivo…