Contestação Exame Oab 115

ação acima indicada, movida pelo LAZARO DONIZETE DA SILVA vem a V. Exa., por seus procuradores, que, para efeito do art. 39, I, do CPC, informam ter escritório profissional no endereço constante do timbre desta petição, apresentar sua tempestiva CONTESTAÇÃO aos termos da referida demanda, com fulcro nos arts. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, consoante ainda os fatos e fundamentos jurídicos a seguir alinhados: I – DOS FATOS 1. Trata-se de ação ajuizada visando a reativação…

segunda instância com as razões anexas, para que possam ser apreciadas e ao final reformada o decisium à luz das considerações aqui lançadas. Termos em que Pede deferimento. São Paulo, 05 de novembro de 2013 DAIANE FLÁVIA SILVA DA COSTA OAB/SP 316.103 Processo nº. XXXXXXXX.XXX.5.02.0020 (20ª Vara do Trabalho de São Paulo) Agravante: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX (representado por XXXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXXXXXX) Agravada: XXXXXXXXXXXXXXXX …

norma. (ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. 6 ed. São Paulo: Malheiros,2000. Pág.45) 2 CTN – “Art. 114. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.” 3 CTN – “Art. 115. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.” 11 O lançamento é, segundo disposição contida no Art. 142 do CTN, o

Esquematizado_p. 1-32.indd 7 13/05/2011 11:03:06 00_Direito Processual Civil Esquematizado_p. 1-32.indd 8 13/05/2011 11:03:06 Apresentação Durante o ano de 1999, pensando, naquele primeiro momento, nos alunos que prestariam o exame da OAB, resolvemos criar um estudo que tivesse linguagem “fácil” e, ao mesmo tempo, conteúdo suficiente para as provas e concursos. Depois de muita dedicação, “batizamos” o trabalho de Direito constitucional esquematizado, na medida em que,…

NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : FERNANDA RODRIGUES SOUSA SILVA-FIRMA INDIVIDUAL REQUERIDO : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ADV REQTE : 22985 GO - FLAVIO JOSE MARTINS DESPACHO : INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 35/61, NO PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO : 200900837890 AUTOS NR. : 42 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : OSMAR BUENO ARANTES EXECUTADO : JOAO BENTO OLIVEIRA ADV EXEQTE : 18399 GO - WHASLEN FAGUNDES DESPACHO :…

fato de que trabalhamos os “procedimentos especiais” na aula extra de sábado, decidi excluir tais capítulos da matéria a ser exigida na prova do quarto bimestre. Todavia, consistem em matéria estudada e integrante do programa, que será exigida no exame final e, antes, na prova substitutiva. Relembro a todos, ainda, que a prova conterá 15 questões de múltipla escolha. Duração: 80 minutos. Sem NENHUMA FORMA DE CONSULTA. Será proibido, ainda, o uso de celulares e quaisquer outros…

ISBN 978850262494-8 Exame da OAB unificado : 1ª fase / coordenadores Ana Flávia Messa e Ricardo Antonio Andreucci. – 5. ed. – São Paulo : Saraiva, 2015. 1. Ordem dos Advogados do Brasil – Exames, questão etc. I. Messa, Ana Flávia. II. Andreucci, Ricardo Antonio. 14-13388 CDU-347.965.8(81)(079.1) Índices para catálogo sistemático: 1. Exames de Ordem : Ordem dos Advogados do Brasil : Direito 347.965.8(81)(079.1) 2. Ordem dos Advogados do Brasil : Exames de Ordem : Direito…

constante de que poderiam até existir problemas na condução de alguns governantes e/ou mesmo com um ou outro presidente da República, mas nunca com o regime. As críticas (quando admitidas) deveriam ser feitas aos primeiros, mas nunca ao último. A contestação da legitimidade do regime militar deveria, segundo ele próprio, ser severamente eliminada. Desta forma, ficava estabelecido que o comportamento de legitimação não se aplicava aos setores que objetivavam mudar o regime e/ou…

DOS MESMOS AUTORES Obras destinadas às provas das Faculdades de Direito, aos Exames da OAB e a Concursos Públicos. • 1.000 Perguntas e Respostas de PROCESSO CIVIL • 1.000 Perguntas e Respostas de PROCESSO PENAL • 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO CIVIL • 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO PENAL • 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO COMERCIAL • 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO DO TRABALHO • 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO TRIBUTÁRIO • 1.000…

constante de que poderiam até existir problemas na condução de alguns governantes e/ou mesmo com um ou outro presidente da República, mas nunca com o regime. As críticas (quando admitidas) deveriam ser feitas aos primeiros, mas nunca ao último. A contestação da legitimidade do regime militar deveria, segundo ele próprio, ser severamente eliminada. Desta forma, ficava estabelecido que o comportamento de legitimação não se aplicava aos setores que objetivavam mudar o regime e/ou…