Contestação Estupro

P.ex.: se o casamento entre vítima e agressor extingue a punibilidade do estupro, a pari ratione a união estável entre ambos deve produzir o mesmo efeito [vide, a respeito, RSDP 5/38]. Se a instauração de novo processo-crime contra o réu prorroga o prazo do sursis, a simile deve também prorrogar o prazo da suspensão condicional do processo [a respeito vide RSDP 10/42]. Se o aborto é lícito na gravidez resultante de estupro, a pari é também lícito na resultante de atentado violento ao pudor. III.

para as falsas: ( ) A expressão verbal do raciocínio chama-se argumento. ( ) A argumentação é recurso persuasivo, por excelência; busca adesão de um auditório. ( ) A argumentação envolve a criação de axiomas, ou seja, postulados que não admitem contestação. ( ) A argumentação visa a provocar ou incrementar a adesão dos espíritos à tese apresentada. ( ) A argumentação adota procedimentos flexíveis, por isso mostra-se mais adequada ao estudo das ciências exatas. ( ) O enfoque da…

casa do policial. 4) Solecismo → erro quanto a concordância verbal e quanto a colocação pronominal. . Ex.. me disseram .... 5) Barbarismo → escrever ou falar palavras incorretamente. Ex.: gratuito (gratuito); usos e frutos (usufruir); estrupo (estupro), uso campeão (usucapião); rúbrica (ruBRIca), mortandela (mortadela). Questões: 1) Indique o vício de linguagem nas orações abaixo: a. Devem haver motivos para a recisão (rescisão) contratual. → solecismo (erro na concordância verbal)…

o moral diz que tal prática fere a conduta da sociedade, o religioso afirma que a vida é suprema em todos os casos. Eles afirmam que se Deus deu vida a este feto, foi porque ele quis que este existisse, e logo, se este foi mal formado ou fruto de estupro, também aconteceu desta maneira porque foi da vontade de Deus. A posição oficial da Igreja Católica classifica o aborto como um dos pecados sujeitos à excomunhão. Quando se trata do direito, nosso Código Penal possibilita a imputação da…

cumprindo pena em regime aberto, fugiu diversas vezes do estabelecimento prisional. Embora sempre localizado e novamente detido pelas autoridades policiais, ele não foi submetido à regressão de regime prisional. Durante a oitava fuga, Josué praticou estupro contra criança de 12 anos de idade. Tendo por base essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da responsabilidade do Estado. A Configura-se, no caso, a responsabilidade subjetiva do Estado em face do fato de…

EMBARGOS INFRINGENTES Pela embargante, Olívia Augusta Lopes EMÉRITOS JULGADORES, Na presente ação anulatória de casamento, sob a alegação de não haver contato carnal entre as partes, pretende o Autor anular o casamento. Em sua contestação, e como forma de defesa, a ora embargante alegou que não se sentia confortável e a vontade para manter qualquer tipo de relação sexual com seu então marido. Pois ela esperava a compreensão do marido para buscar uma ajuda…

Indenização por Danos Morais e Lucros Cessantes” promovida por Agostinho José Ferreira, em face do Estado de Goiás. A parte autora sustenta que, no dia 08 de novembro de 2008, foi preso em flagrante sob a imputação de que teria praticado o crime de estupro contra a vítima Antônia Alves Barbosa. O autor teve o pedido de liberdade provisória indeferido e foi mantido no cárcere por 38 dias, quando foi reconhecida a ilegalidade da prisão pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás…

que provocar para ter reação. Ex.: ocupação da fazenda do FHC. Provocado = através do direito individual > direito de ação: através de ato inicial. PI- petição inicial- para exercer o direito de ação; L.I.P. L = legitimidade para propor a ação ou contestação; I = interesse mostrando para o Estado em conseguir resolver o problema; P= pedido não pode ser juridicamente impossível. Tem de ser possível. História do Processo através dos séculos. Primeiros registros no Império Grego…

expressamente, a exclusão de responsabilidade pela evicção. A consequência dessa cláusula é a assunção integral do risco da evicção pelo evicto, que abre mão do direito de receber o preço que pagou pela coisa evicta. Direito Penal II 20ª Questão: No estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §1º, CP), pode-se afirmar que a condição especial da vítima não é determinada: (A) Pela idade inferior a 14 (quatorze) anos. (B) Pela falta de discernimento decorrente de enfermidade ou deficiência…

e à integridade de seu corpo, pelos direitos ao aborto e pelos direitos reprodutivos (incluindo o acesso à contracepção e a cuidados pré-natais de qualidade), pela proteção de mulheres e garotas contra a violência doméstica, o assédio sexual e o estupro, pelos direitos trabalhistas, incluindo a licença-maternidade e salários iguais, e todas as outras formas de discriminação. Durante a maior parte de sua história, a maior parte dos movimentos e teorias feministas tiveram líderes que eram…