Contestação Estupro

posteriormente expostas neste trabalho: * aborto terapêutico ou necessário, que é aquele feito porque a gravidez põe em risco a vida da gestante; * honoris causa, honroso ou moral, que consiste em abortar o feto por ser a gestação resultante de estupro; * eugênico ou profilático, representado o aborto feito pois o feto apresenta alguma anomalia grave; * o social, que é realizado por questão de controle de natalidade. Além desses tipos citados, há um critério de…

longas-metragens nacionais e internacionais nada tem a ver com a instituição em si, uma vez que as PMs são comandadas pelo governo de cada estado. Ou seja, será mesmo que a luta por “espaço do debate e da crítica social, da livre manifestação artística, da contestação da sociedade autoritária e desigual” e das tantas outras requisições dos estudantes, enfatizada pelos organizadores do manifesto em Assis, tem algo a ver com a presença militar nos campi públicos? Infelizmente, é…

e à integridade de seu corpo, pelos direitos ao aborto e pelos direitos reprodutivos (incluindo o acesso à contracepção e a cuidados pré-natais de qualidade), pela proteção de mulheres e garotas contra a violência doméstica, o assédio sexual e o estupro, pelos direitos trabalhistas, incluindo a licença-maternidade e salários iguais, e todas as outras formas de discriminação. Durante grande parte de sua história, a maioria dos movimentos e teorias feministas tiveram líderes que eram…

acrítica. Recentemente (2014) um assunto chamou a atenção da população brasileira; Uma suposta pesquisa teria apresentado o resultado de naturalização do estupro baseado em vestimentas femininas, de acordo com a pesquisa um grande número de pessoas considerou as vestimentas femininas consideradas provocantes como eliciadoras justificáveis de estupro. Existe ainda a formação do preconceito a partir de categorização social, fenômeno bem explicitado por Tajfel e Turner (1979) que defendem a…

oponibilidade erga omnes, um direito já existente com a posse ad usucapionem, exalando, por isso mesmo, efeitos ex tunc. O efeito retroativo da sentença se dá desde a consumação da prescrição aquisitiva B)Há precedente, no STJ, considerando que a mera contestação a uma ação de usucapião não representa efetiva oposição à posse, interrompendo o prazo de prescrição aquisitiva C)Não é cabível o pagamento de indenização por acessões ou benfeitorias, nem o reconhecimento do direito de…

juvenil que abrange música, feminismo, arte e política. Ele surge em um cenário onde a contestação a ordem social em vigor, juntamente com seus valores centrais, estavam presentes como válvulas de identidade. Este cenário ficou mundialmente conhecido como punk rock um estilo musical que surge em meados dos anos de 1970 nos Estados Unidos e que em meio a ideias anarquistas e revolucionárias, explanava sua contestação através da expressão da juventude. A estética adotada pelos punks, assim…

sexuais. Assim, na remotíssima hipótese de prosperar a representação, a mesma deve se restringir a tentativa de furto simples, impondo-se aqui aquilatar a insignificância do fato na contestação penal, para a outorga da medida sócio-educativa respectiva. Neste sentido, o nosso Tribunal já decidiu: ESTUPRO DE VULNERÁVEL - CONDENAÇÃO - INSURGÊNCIA DO RÉU OBJETIVANDO ABSOLVIÇÃO PORQUE NÃO HOUVE VIOLÊNCIA E AS RELAÇÕES SEXUAIS OCORRERAM POR CONSENTIMENTO DA VÍTIMA. O conjunto…

foram observados. As operárias que viviam "isoladas" evocavam um simbolismo que ia além das referências concretas da situação de trabalho. Elas representavam um "reino da pobreza, da sexualidade sem limites, de uma independência subversiva, de uma contestação da autoridade". A expressão designada para referir a essa classe específica de trabalhadoras (femme) também era utilizada para representar prostitutas clandestinas. Quando se observava outro grupo de trabalhadoras, muitas vezes,…

de uma cirurgia de emergência para a extração de um tumor cerebral, cirurgia esta que o hospital onde Maria estava internada não tinha condições técnicas para fazer. Sustenta que em razão da omissão (recusa) do réu a sua filha faleceu. Em contestação o réu prova, através de depoimentos médicos, que em razão do estado avançado da doença Maria não tinha chance de sobrevivência e que também não tinha condições técnicas para realizar a cirurgia por falta de equipe médica preparada.…

Código Penal brasileiro, que tipificam a prática do aborto pela gestante ou por outrem com seu consentimento, e restringem as excludentes do tipo penal para médicos, nos casos de necessidade última para salvar a vida da mãe e gestação advinda de estupro, com o procedimento devidamente autorizado. O Código Penal é uma lei seca, na qual somente se prevê uma conduta que se deve ou não seguir e uma cominação de pena. Infelizmente, o legislador não pode prever o caso em pauta e não o inseriu…