Contestação Em Ação De Substituição De Curador

1.000 PERGUNTAS E RESPOSTAS DE PROCESSO CIVIL CAPÍTULO I - PROCESSO DE CONHECIMENTO 1) O que é o "princípio da ação" (ou da demanda)? R.: É o princípio pelo qual o Poder Judiciário somente se pronuncia por provocação da parte. Ne procedat judex ex officio. 2) Citar cinco exceções ao princípio da ação, em que o juiz está expressamente autorizado a prestar a tutela jurisdicional sem ser demandado pelas partes. R.: O juiz pode agir por iniciativa própria em matérias tais como:…

provisionais, de dação ou remoção de tutores e curadores, bem como as mencionadas no art. 275; 3 - todas as causas que a lei federal determinar.” Diferença entre Suspensão e Interrupção de Prazo Suspensão - O prazo deixa de fluir por determinado tempo, voltando a partir do momento em que parou, computando o já decorrido. Interrupção - O tempo decorrido não é computado. É como se nunca tivesse fluído. No processo civil não há casos de interrupção. -A- Ação Civil Pública…

profissão, domicílio e residência do autor e do réu; As partes constituem um dos elementos identificadores da ação. Por isso, a inicial deve designar os seus nomes e qualificação, que permitam a sua identificação. III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; A indicação da causa de pedir próxima e remota é de grande relevância, porque constitui um dos elementos identificadores da ação que, em conjunto com o pedido, dá os limites objetivos dentro dos quais será dado o provimento…

Objetiva Em razão da Emenda Constitucional nº 45/2004, se um ex-empregado pretender ingressar com ação de revisão de benefício previdenciário e ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho, deverá propor sua ação na seguinte conformidade: d) deverá ingressar com duas ações distintas, pois a regra é de competência absoluta, sendo que a Justiça do Trabalho tem competência para a ação de dano moral, acidentária, onde postula o autor dano moral, mas não tem para…

o juiz, ficando incompleta até a citação do réu o que possibilita sua complementação. Cabe ressaltar, que o réu só é parte da relação processual a partir da citação válida. Em resumo: a) A propositura da ação vincula autor e juiz à relação processual por meio do exercício do direito de ação; b) A citação amplia a relação e nela integra o réu, para assegurar-lhe o exercício do direito de defesa, e; c) Completa a relação, assegurado ao Estado estará o exercício pleno do poder jurisdicional.

Direito de defesa e as respostas do réu Por Márcio Candido da Silva 1. Direito de defesa. No processo, o autor exerce direito de ação e invoca uma tutela jurisdicional, o que é feito por intermédio de uma petição inicial. Tal pretensão, embora voltada contra o Estado, em razão de este haver monopolizado o poder jurisdicional, impedindo a autotutela, pretende subordinar o interesse do réu ao do autor, de forma que a pretensão é voltada contra o réu. Assim, no processo de conhecimento, o réu é

Da jurisdição: conceito; modalidades; poderes; princípios e órgãos. 2 Da ação: conceito; natureza jurídica; condições; classificação. 3 Competência: conceito; competência territorial, objetiva e funcional; modificação e conflito; conexão e continência. TSE 2007 01. A respeito da competência, assinale a opção incorreta. a) O foro de eleição, ou foro do contrato, desloca a competência originalmente prevista para a ação, quando se tratar de competência territorial e versar sobre…

regidos. Norteado pelos princípios da instrumentalidade e do acesso a justiça, o legislador de 1994 criou novos institutos e modernizou os já existentes. Inserido nesta reforma, mais especificamente na Lei n. 8.951/94 está o novo rito procedimental da ação de usucapião. O Usucapião pertence à categoria dos direitos reais, decorrente da posse prolongada no tempo, que para se caracterizar esse direito, são necessários dois requisitos fundamentais, a posse ad usucapionem e o decurso do…

lei especial (Art. 271, CPC). O procedimento especial e o procedimento sumário regem-se pelas disposições que lhes são próprias, aplicando-lhes, subsidiariamente, as disposições gerais do procedimento ordinário (CPC, art. 273). Sob a ação ordinária inclui-se a grande maioria das ações cíveis, cuja tramitação deve observar o procedimento ordinário, previsto nos arts. 282 e segs. do CPC. O procedimento ordinário é adotado, portanto, como regra. Desde que a causa não seja…

da federação processam e julgam determinados processos de forma originária, como a ação rescisória e o mandado de segurança. Na realidade da primeira ação, é comum que o tribunal determine ao juízo que prolatou a sentença rescindenda que proceda à ouvida de testemunhas ou que colha prova de outra espécie, necessária ao julgamento da ação judicial. Porém, anota-se que a carta de ordem não se origina apenas da ação rescisória, podendo ser extraída de qualquer outro processo que se encontre…