Contestação Em Ação De Investigação De Paternidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA. Processo n.º 00/00000-1 FULANA DE TAL, assistida por sua avó BELTRANA DE TAL, já qualificado nos autos da AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE, de número em epígrafe, que move em face de CICRANO, vem, por seu advogado, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, cujas razões e guia comprobatória do preparo seguem…

aspectos da ação negatória de paternidade. Imagine a seguinte situação: João namorava Beatriz, quando esta ficou grávida. A criança nasceu, recebeu o nome de André, e João a registrou como sendo seu filho e de Beatriz, tendo esta garantido que ele era o genitor do menor. Quatro anos mais tarde, João propôs ação negatória de paternidade contra André (representado por sua mãe), com pedido de anulação do registro de nascimento. Na ação, o autor alegou que sempre teve dúvidas sobre a…

INVESTIGAÇÃO PATERNIDADE - INICIAL EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... ............................................. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliado nesta Capital, na Rua .... nº ...., por meio de seus procuradores infra firmados, com escritório na Rua .... nº ...., nesta Capital, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FULANA DE TAL, através de sua advogada e procuradora abaixo assinada, vem respeitosamente, a sua ilustre presença de V. Exa., ajuizar AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO/DECLARAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM c/c RETIFICAÇÃO DO ASSENTO DE NASCIMENTO Em face de FULANO DETAL - Tel: (35) 3525-1196,pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. GRATUIDADE DA JUSTIÇA: Inicialmente, afirma à requerente, nos termos da lei nº 1.060/50, ser pessoa…

FAIFERA, com fito de conseguir judicialmente a declaração de paternidade dos menores, propôs a ação competente em face do suposto Pai ROBERTO REDFORTE. Na qualidade de advogado procurado pela Genitora, responda as seguintes questões: a) Qual o nome da ação que deverá ser proposta? Ação de Investigação de Paternidade. b) quem tem legitimidade para propor a presente demanda? Felisbina Faifera. c) em qual vara será distribuída a ação? Vara Cível de Família e Sucessões. d) redija…

Modelo de Petição: Investigação de Paternidade cumulada com alimentos EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXX – ESTADO XXXXXXXXXXXXXXXXX , menor impúbere, representado por sua mãe xxxxxxx, brasileira, separada judicialmente, profissão, portadora da Cédula de Identidade n.º 0.000.000 SSP/SC, inscrita no CPF sob o n.º 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua______, bairro ____, nesta cidade, CEP xxxxxxxxx, vem

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Segundo Fida e Albuquerque (2009), o procedimento de investigação de paternidade é sempre o ordinário, pois se trata de ação de estado, tendo como principal objeto uma sentença declaratória do “status familiar”, com principal fundamento no art. 1.606 do Código Civil ao dispor que a ação de prova de filiação compete ao filho, enquanto viver, passando aos herdeiros, se ele morrer menor ou incapaz. A ação é iniciada em conformidade com o disposto no…

COMARCA DE COLATINA Processo n° 00081369120138080014 Ação de alimentos SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação vindicátoria de filho, promovida por Fausto Silva em face de Roberto Justos Filho e Roberto Justos, provando de plano, através do exame de DNA em anexo, ser o pai do primeiro requerido, motivo pelo qual requereu a anulação do registro de nascimento de ROBERTO JUSTUS FILHO, a fim de promover nova declaração de paternidade, desta feita, em nome do Requerente,…

Da s Aç ões d e Herança Ca p í t u lo I Da Ação de Petição de Herança I. Roteiro Anotado 1. Finalidade Obter o herdeiro, legítimo ou testamentário, o reconhecimento de seu direito sucessório, para alcançar a restituição da herança, ou parte dela, contra quem, na qualidade de herdeiro, ou mesmo sem título, a possua (art. 1.824, CC). Não referido o nome do herdeiro nas “primeiras declarações”, nem havendo sido citado, em curso o inventário, nem sempre é recomendável o…

POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DO REGISTRO CIVIL NA AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE OU MATERNIDADE SALVADOR 2010 2 1 Introdução A relação de parentesco entre pais e filhos, notadamente, é a mais relevante no ordenamento jurídico brasileiro dada a proximidade da relação e o alto grau de afetividade nela presente. A Constituição Federal estabeleceu a isonomia material entre os filhos com vistas à efetivação da dignidade da pessoa humana, evitando-se assim, qualquer ação discriminatória. A…