Contestação Em Ação De Investigação De Paternidade

................................................................ 07 Reconhecimento Judicial ............................................................................................ 10 Paternidade Socioafetiva e Posse do Estado de Filho ................................................. 13 Paternidade Alimentar ................................................................................................ 14 Considerações Finais ..........................................................

CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS, Processo nº 2012.08.760 em trâmite pelo expediente da Vara de Família do Juizado Simulado do Centro Universitário Ritter dos Reis, movida por CAMILA ABANDONADA, menor impúbere, representada por sua genitora JULIANA COITADA, discordando veementemente da Inicial, pelas rationes facti et juris que passa a delinear: I - Quanto à Investigação de Paternidade Não nega o contestante

de ______, na Rua ________, nº ____, ____, Cep.: ______, por meio de seus procuradores, infra-assinados, com fulcro no art. 282 do Código de Processo Civil e Lei nº _______, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE cumulada com FIXAÇÃO DE ALIMENTOS contra _______, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), com endereço residencial na Rua ________, nº ____, ____, _____/__, Cep.: _____, pelas razões de fato e fundamentos de direito…

PRESUNÇÃO LEGAL DE PATERNIDADE Art. 1.596. Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. O presente artigo repete, na íntegra, o disposto no Art. 227, § 6o , da Constituição da República de 1988, que, em preservação da dignidade da pessoa humana, veda as desigualdades entre os filhos. Esse preceito coroou uma longa e árdua evolução da sociedade e do direito, já

Uni FMU-CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANASUNIDAS CURSO DE DIREITO “INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE” VANESSA LEONEL DO PRADO R.A: 442299/0 Turma: 3209D1 Telefone: (11) 6948.3608 / 9876.8501 E-mail: vanleonel@yahoo.com.br SÃO PAULO 2004 VANESSA LEONEL DO PRADO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Monografia apresentada à banca examinadora da Uni-FMU – Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito,…

Criar um caso, atendendo às seguintes diretrizes: a) deve existir 1 (um) autor da ação e 1 (um) réu; b) a situação de direito material é de livre escolha do grupo, só atente para que siga o rito ordinário; c) o fato que justifica o pedido principal deve ser passível de prova testemunhal; d) a petição inicial e a contestação já foram apresentadas pelas partes. Em se tratando de ação investigatória de paternidade promovida por menor absolutamente incapaz representado pela sua genitora…

CONSÓRCIOS DPVAT EGRÉGIA CÂMARA COMARCA DE CARUARU, PERNAMBUCO “Data Vênia”, a respeitável sentença prolatada pelo M.M. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Caruaru, que julgou EXTINTA COM JULGAMENTO DO MÉRITO POR IMPROCEDENCIA à ação titulada, formulada por FABIO JUNIOR DA SILVA contra SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT, deve ser modificada em sua totalidade. I – PRELIMINARMENTE – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Necessário esclarecer a esse juízo, que a RECORRENTE…

intimações, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação proposta por MÁRCIA, brasileira, (estado civil), vendedora, portadora do CPF n.º ....., RG n.º ....., residente e domiciliada na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1 - PRELIMINARMENTE 1.1 – DA ILEGITIMIDADE DA PARTE A presente ação merece ser extinta, sem julgamento do mérito, em conformidade com…

domiciliados na Rua ______, n.º __, bairro ______, CEP __.____-___, São Paulo/SP, por sua advogada e procuradora que esta subscreve, procuração em anexo (Doc.), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE c/c ALIMENTOS em face de Pedro, brasileiro, solteiro, representante de vendas, portador do R.G. nº ______ e inscrito no CPF nº ______, residente e domiciliado na Rua ______, n.º __, bairro ______, CEP __.____-____,…

JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA. Protocolo n° 563008.80.2011.8.9.0051 JPN, menor impúbere, neste ato, representado por sua genitora Maria de Lourdes da Silva, já qualificada nos autos da, “AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE”, que move em face de Jose da Silva Pereira via do seu procurador (a), vem á presença de Vossa Excelência, em razão da decisão de folhas, opor com fulcro no artigo 522 e 523 do CPC, o recurso de: AGRAVO RETIDO 1-…