Contestação Em Ação De Investigação De Paternidade

Questão Discursiva Guilherme, menor impúbere, representado por sua mãe Maria Clara, promove ação de investigação de paternidade em face do Bernardo, afirmando que o réu é o pai do seu filho, pois manteve a época da concepção inúmeras relações sexuais, durante um namoro que durou cerca de dois anos. Na inicial, indicou entre as provas que pretende produzir a pericial (exame de DNA). Citado, o réu oferece contestação alegando que de fato teve um namoro com a mãe de Guilherme, mas que não…

CACIANE IZABEL GROSS AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE São Jerônimo 2003 CACIANE IZABEL GROSS AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE Monografia Final para a Conclusão de Curso Universidade Luterana do Brasil Centro de Ciências Jurídicas Faculdade de Direito Orientador: Vicente Ângelo Rego São Jerônimo 2003

Amoreiras, nº 325, aptº. 410, bairro Centro, Canoas/RS, CEP 92450-080, por seu procurador, signatário, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamentos na Lei 5.478/1968 e LEI 8.560/92, promover a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS em face de CARLOS ROBERTO RODRIGUES, brasileiro, casado, servidor público, portador do RG nº. 7754118578 SSP/RS e CPF/MF nº. 058.784.888-75, residente e domiciliado à Rua Brasil, nº 1210,…

e-mail para este autor Outras monografias da mesma área Modelo de Execução de Alimentos pelo artigo 733 do CPC Efeitos da reprodução humana assistida no Direito Antes mesmo do Exame de DNA, a pensão alimentícia já pode ser estipulada nas ações de paternidade. DIREITO DE FAMÍLIA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NAS SEPARAÇÕES E NOS DIVÓRCIOS A Sucessão na Reprodução Assistida "Post Mortem" Conceito contemporâneo de família (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA SEPARAÇÃO DE BENS OBRIGATÓRIA DO…

que no matrimonio os filhos concebidos na constância do casamento dos pais. Esta presunção é relativa ou júris tantum, pois a prova contrária é limitada, porém, em relação a terceiros é absoluta, pois ninguém pode contestar a filiação de alguém. É ação personalíssima do pai da criança. Pai, até prova em contrário por ele próprio produzida, é o marido. Estabelece a presunção de que foram concebidos na constância do casamento. I- Os filhos nascidos 180 dias, pelo menos, depois de…

Maria dos Santos, brasileira, solteira, enfermeira, RG 32.123.456-7 SSP/SP, CPF 654.321.789-12, residente na rua Dr. Felipe Vita, n.º 888,em Itaporanga/SP, por seu advogado infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE contra BRUNO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, motorista, RG 18.588.256-6 SSP/SP, CPF 400.521.566-85, residente na Rua Bom Jesus, n.º 290, em Itaporanga/SP, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: …

exames complementares, internações, parto, medicamentos e outros preceitos preventivos e terapêuticos que são imprescindíveis ao discernimento do médico. Outros, porém, podem ser apreciados de forma pertinente pelo juiz. Satisfazem indicativos da paternidade para a concessão dos alimentos que irão persistir mesmo após o nascimento, ocasião em que os valores fixados se alteraram em alimentos em benefício do recém-nascido. Como a obrigação deve consistir no critério da proporcionalidade,…

a) matrimonial – 1596 e SS. (Decorrente do casamento, valido ou não.) art 1597 – I – Após 180 dias do inicio da convivência conjugal (6 meses) Exemplo: precisa do casamento e após o casamento 180 dias. Pai faleceu antes dos 180 dias – investigação de paternidade; II – ate 300 dias equivale a 10 meses – após a dissolução conjugal presume ser filho matrimonial. Dissolução Conjugal Viúves Divorcio Direto Separação Judicial Sentença de invalidade Apaixonados casados 10 anos – um ano e…

de sua advogada e procuradora (procuração - doc.01), que a presente subscreve, inscrita na OAB seção TO sob o nº 8509-B, com endereço profissional epigrafado, local indicado para receber correspondências forenses, para promover: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA em desfavor de SAMANTA RUBENS SILVA, brasileira, comerciante, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº 381.241, inscrita no CPF sob o nº 546.321.014-12, residente e domiciliada na…

apelação. investigação de paternidade. petição de herança. prescrição. inocorrência. A ação de petição de herança é uma ação de natureza real, para a qual só tem legitimidade ativa aquele que já é herdeiro desde antes do ajuizamento, e através da qual ele pode buscar ver reconhecido seu direito hereditário sobre bem específico que entende deveria integrar o espólio, mas que está em poder de outrem. Com isso, e mesmo a despeito do nome dado à ação pela petição inicial (“ação de…