Contestação Dpvat

mandato nos autos), com escritório profissional situado à Avenida Perimetral Norte, Quadra Área, Lote C, Setor Fazenda Colina, nesta cidade de Goiânia, Goiás, onde recebe as comunicações processuais do estilo forense, especialmente para oferecer CONTESTAÇÃO comportável, elaborando-a mediante as razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas. 1. DA PRETENSÃO DA AUTORA 1.1. Pretende a reclamante indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes, atribuindo o valor da causa…

SÃO PAULO COMARCA DE LIMEIRA FORO DE LIMEIRA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Barão de Cascalho, n.º 265, ., Centro - CEP 13480-770, Fone: (19)3453-8200, Limeira-SP - E-mail: limeirajec@tjsp.jus.br "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - SEGURO DPVAT - AÇÃO CIVIL PROMOVIDA EM JUIZADO ESPECIAL ITINERANTE - LEI nº 9.099/95 - PARTE INCAPAZ - REMESSA AO JUÍZO COMUM APÓS PROLATAÇÃO DE SENTENÇA COM RECURSO - PRELIMINAR DE NULIDADE - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA 9.099/95 o incapaz, o preso, as…

DE SETE LAGOAS/MG Processo nº por seus procuradores abaixo assinados, vem, respeitosamente perante V. Exa., propor: CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: DA TEMPESTIVIDADE O mandado de citação nº 01 foi juntado aos autos no dia havendo de se iniciar o prazo para contestar no dia Frente a isso, é a presente contestação sobejamente tempestiva, posto que devidamente protocolizada antes do termo final do citado prazo de 15 dias. DOS FATOS …

ajuizou "ação de cobrança" em face de Bradesco Seguros S.A sustentando, em síntese, que sofreu um acidente automobilístico em 21.11.2006, que lhe causou lesões físicas irreversíveis, sendo que recebeu, em 11.03.2009, indenização securitária relativa ao DPVAT, calculada na proporção de suas lesões, no valor de R$ 2.362,50 (dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), quando na verdade deveria ter recebido 40 (quarenta) salários mínimos, conforme determina a Lei n.º…

2.3 – DA CORREÇÃO MONETÁRIA A correção monetária é devida desde a data da negativa de pagamento ao segurado, momento no qual há o decréscimo do seu patrimônio, visando apenas manter o valor real da moeda. Nesse sentido: SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – QUITAÇÃO DE VALOR PARCIAL – COBRANÇA DO VALOR REMANESCENTE – IMPROCEDÊNCIA NO JUÍZO A QUO – RECURSO DA PARTE AUTORA – INVALIDEZ PERMANENTE INCONTROVERSA – GRAU DE DEBILIDADE – IRRELEVÂNCIA – DISTINÇÃO LEGAL INEXISTENTE – INAPLICAÇÃO DE RESOLUÇÃO

necessário um engenheiro com conhecimentos na área de avaliação de imóveis? Certamente, mas muitas das vezes nem se faz necessário uma avaliação por parte de um engenheiro, isso se dá quando o valor declarado é tão fora da realidade, que somente a contestação por parte do Fisco, faz com que o contribuinte do imposto retifique o valor declarado. Porque se torna difícil a tarefa de fiscalizar o ITCMD ao passo que nos parece bem mais fácil a fiscalização do ICMS? Alguns fatores…

o depositário tenha o direito de uso e gozo do bem. A medida judicial cabível para o arrendante reaver o bem é, como já dito, o ajuizamento de ação de reintegração de posse, na qual, citado o arrendatário, este deverá purgar a mora no prazo da contestação, sob pena de sofrer a busca e apreensão do bem objeto do contrato de leasing. Em relação ao prazo de vigência, o prazo mínimo legal da operação de leasing é de 90 (noventa) dias para o leasing operacional, 24 (vinte e quatro) meses…

abalroado seja julgado procedente quanto a este ponto. Provados os danos emergentes e o gasto com medicamento, estes valores são devidos, em total porém inferior ao valor reconhecido na r. sentença. Pedido de abatimento do valor relativo ao seguro DPVAT não acolhido, ante a natureza diversa deste tipo de indenização securitária Juros de mora a contar do ajuizamento - Recursos parcialmente providos - (TJ-SP - APL: 9149281622009826 SP 9149281-62.2009.8.26.0000, Relator: Manoel Justino…

expressamente previstos em lei. - Ex: Acidente de trabalho  Mesmo ocorrendo in itinere, mesmo que ocorra por fato exclusivo da vítima (cochilou enquanto manipulava máquina) ou força maior ou caso fortuito, haverá o dever de indenizar. Pago pelo INSS. - Ex: DPVAT, dano ao meio ambiente (entendimento do prof°), dano causado por acidente nuclear 2) Responsabilidade do transportador pelo assalto: É controverso I) Há quem entenda que a empresa de ônibus responde, por se tratar de CASO…

1 4.1. AÇÃO DE COBRANÇA DO DPVAT EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ___________ (Qualificação Completa) através de seu advogado, inscrito regularmente na OAB/PR __________, com escritório profissional na ___________, onde recebe notificações e intimações, vem, com o devido respeito e acatamento, perante Vossa Excelência, ajuizar: AÇÃO DE COBRANÇA: Contra (Qualificação Completa), pelos motivos de fato e de direito que…