Contestação Dpvat

responsável no prazo máximo de 10 (dez) dias. (Vunesp/Ministério Público do Estado de São Paulo/ Analista de Promotoria I/Assistente Jurídico/2010/ Questão 80) 22. No processo de perda do poder familiar, a citação deverá ser feita pessoalmente; a contestação ocorrerá no 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33. 34. prazo de dez dias e a sentença que decretar a perda ou a suspensão do poder familiar será averbada. (Vunesp/ Ministério Público do Estado de…

aos débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa e constituídos contra o credor original pela Fazenda Pública devedora, incluídas parcelas vincendas de parcelamentos, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 62, de 2009). § 10. Antes da expedição dos precatórios, o Tribunal solicitará à Fazenda Pública devedora, para resposta em até 30 (trinta) dias, sob pena de perda do…

no Rio Grande do Sul. Nesse contexto, em 1930 uma Junta Militar transfere o poder para um Governo Provisório, que o exerceria até a promulgação do texto de 1934, motivada (a promul­ gação do texto democrático) por alguns elementos de pressão e contestação aos mé­ todos arbitrários empregados, como o marcante papel da Revolução Constituciona­ lista de São Paulo, de 9 de julho de 1932.90 Nos termos do art. 1.0 do Decreto n. 19.398/30, cabia ao Governo Provisório exercer,…