Contestação Doméstica

aquele que representa a parte Micro e pequena empresa – qualquer pessoa Outras pessoas jurídicas não inseridas na lei das micro e pequenas empresas – necessariamente o empregado, tem que haver vinculo trabalhista Empregada domestica – tem que conviver com a relação domestica, tem que haver conhecimento Empregado doente – um profissional da mesma área pode representar para não elidir o arquivamento Obs: no caso de empregado doente, o próprio sindicato também pode representar afim de…

código civil de 2002, qual a Diferença entre Contestação e Reconvenção? Resposta: Tanto a Contestação como a Reconvenção são modalidades de resposta do réu as duas modalidades estão prevista no Código de Processo Civil nos artigos, 299, 300 e 315 do CPC, o art. 299 faz um breve comentário: Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais. A contestação e a modalidade de resposta do réu…

JOÃO DOS PRAZERES, intermediada por seus advogados, subscritores da presente, constituídos nos termos do incluso mandato (doc. 01), com escritório profissional na Rua Dr. José Maria, nº 124, Centro, Petrolina-PE, vem tempestivamente, apresentar CONTESTAÇÃO aduzindo e requerendo o que adiante segue: PRELIMINARMENTE A contestante, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50, requer os benefícios da Assistência Judiciária, já que não pode arcar com pagamento de custas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE Processo nº XXXX, , por intermédio de seus advogados e bastante procuradores, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar, com fulcro no artigo 847 da CLT, a sua CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – Síntese dos pedidos Em síntese pleiteia a Reclamante: vínculo empregatício, saldo de salário (08 dias), aviso prévio, diferença no pagamento do 13º salário e férias…

sua contestação. Pede e espera, por fim, o decredo de procedência da ação, com a consequente extinção da obrigação, e ainda a condenação do réu no pagamento das custas Judiciais e honorários advocatícios. Dá-se à presente ação o valor de.........reais. Nesses Termos, Pede Deferimento Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2012. ...................................................... Advogado OAB/... EMPREGADA…

Movimento Feminista • Feminismo • Discurso intelectual, filosófico e político que tem como objetivo acabar com as diferenças entre os gêneros. Reivindicam: direitos legais dasmulheres como os de voto, aborto, autonomia, contra a violência doméstica, assédio sexual e o estupro, e pelos direitos trabalhistas. • História do feminismo • T eve origem no nos EUA e ReinoUnido no século XIX e início do XX, com a preocupação de lutar pelo direito da mulher ao voto. 19ª Emenda à Constituição

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CONFUSÕES/SA. Processo nº: 0000.000.000 BELTRANO, brasileiro, casado, motorista, portador do RG nº: e CPF nº:, residente e domiciliado na Rua, neste ato representado por seu advogado, vem, á digna presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da Medida Protetiva de Urgência epigrafada, nas…

Lei Maria da Penha: Igualdade Material como Direitos Humanos 1. Introdução Nesse ponto a autora expõe a discussão sobre igualdade entre homens e mulheres e vai contra a contestação da Lei Maria da Penha (11.340/2006), alegando que diferente do que dizem os contestadores a lei está em total acordo com os preceitos da constituição brasileira uma vez que as mulheres merecem e precisam de uma proteção especial, em face da realidade fática de diferenças existentes em relação aos homens.…

Miguel Reale : Direito na Teoria Tridimensional Fato+Valor+Norma Fato: ex.:Número de empregadas domésticas; Número de horas de trabalho; Número de ações; Falta de proteção; Informalidade da relação ( realidade social) Valor: ex.: Igualdade; Dignidade da pessoa humana; Art. 5° da CF/88 Norma: ex.:Regulamento dos direitos de empregadas domésticas. *Senso comum : Positivo ou negativo. *Antígona Cultura: Material e Imaterial ________________________________________ Teoria dos…

tratamento discriminatório com respeito à violência doméstica contra as mulheres no Brasil. Dentro dessa conjuntura política a nova Lei nº 11.340/2006 veio como um passo em direção ao cumprimento das determinações da Convenção de Belém do Pará e da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra as Mulheres (CEDAW), além de regulamentar a Constituição Federal. Essa Lei traz medidas protetivas à mulher vítima de violência doméstica e familiar, e, na esfera…