Contestação Do Inss Aposentadoria Por Idade

AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. QUALIDADE DE SEGURADO. PARTE AUTORA SE FILIOU AO SISTEMA PREVIDENCIARIO JÁ PORTADORA DA DOENÇA INVOCADA COMO CAUSA DA INCAPACIDADE. DOENÇA PREEXISTENTE. BENEFÍCIO INDEVIDO. IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Sexta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, dar provimento ao recurso do INSS,…

OLIVEIRA PINTO FILHO, brasileiro, separado, aposentado, residente e domiciliado na Rua Grão Pará, nº 108, apto 503 – Engenho Novo, Rio de Janeiro, RJ – CEP 20715-010, TELEFONE: 2581-5548 ou 9605-5516, vem, pela DEFENSORIA PÚBLICA, apresentar CONTESTAÇÃO pelas razões que passa aduzir: I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente afirma, sob as penas da lei, não ter condições financeiras de arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sem…

fulcro nos artigos 282 do Código de Processo Civil, bem como, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991, propor a presente: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C COM DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA MANTER O AUXILIO DOENÇA; em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, com sede na autarquia federal, com endereço na Rua Campo Sales, 601 - Centro – Suzano – SP – CEP: 08674-020, pelas razões de fato e de direito que a…

Ribeiro Aposentadoria no RGPS e RPPS Diferenças básicas Desaposentação Profa. Juliana Ribeiro 4 Aposentadoria por tempo de contribuição O que é contribuição? Desaposentação Integral e Proporcional – B42 É necessário idade mínima? Desaposentação Profa. Juliana Ribeiro 5 Forma de cálculo antes e depois da Lei 9.876/99 Desaposentação Fator Previdenciário Desaposentação Profa. Juliana Ribeiro 6 Ato da Aposentação Voluntário ou Compulsório? Desaposentação Fim da…

POR MORTE TRABALHO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE Apelação Cível – 2001.51.10.005133-0 Relator: Desembargador Federal Abel Gomes Apelante: Rita Maria de Jesus Hermesdorff Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Origem: Quinta Vara Federal de São João de Meriti (200151100051330) EMENTA - ACÓRDÃO PREVIDENCIÁRIO – PENSÃO POR MORTE – CÔNJUGE – MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO – ART. 15, II, DA LEI Nº 8.213/91 – QUALIDADE DE DEPENDENTE –…

sua interposição por instrumento. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – ESTADO DE GOIÁS. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ente Autárquico Federal criado pela Lei n.º 8.029, de 12 de abril de 1990, com sede em Brasília-DF e Gerência Executiva em Goiânia, na Av. Goiás, n.º 51, Centro, nos termos do Decreto n.º 99.350, de 27 de junho de 1990,…

aposentado - Salário mínimo – Estatuto do idoso Autos nº 0009132-83.2010.8.13.0878 Autora: Cacilda Rosa Pinto Réu: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social Natureza: Ação para obtenção de benefício de assistência social Vistos etc. CACILDA ROSA PINTO, qualificada à f. 2, propôs ação para obtenção de amparo assistencial, com fulcro no art. 20 da Lei 8.742/1993, em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, também qualificado, alegando, em síntese, que é pessoa…

signatário (mandato incluso), vem, respeitosamente perante V. Exa., propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA Em face do INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social, autarquia federal, na pessoa de seu representante legal, com endereço à rua Afonso Pena, n° , Centro, nesta cidade, pelos fatos e fundamento que passa a aduzir: DOS FATOS O autor é casado desde 1962 com a mesma esposa, hoje está com 70 (setenta) anos de idade, e teve que iniciar sua labuta diária desde a adolescência. Em síntese, os…

CORREA, OAB/ES sob o n.º 4.275, com escritório à Avenida Expedito Garcia, 179, sala 101, Campo Grande, Cariacica/ES, vem à presença de Vossa Excelência, para expor e requerer: PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. em face do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), autarquia federal com sede nesta Cidade, na Avenida Marechal M. Moraes, 1737, Bento Ferreira, Vitória – ES, Cep 29.040-570, pelas seguintes razões de fato e direito a seguir: DA GRATUIDADE

outras áreas. Com o objetivo de analisar o nexo NTEP e sua repercussão para o empregador este artigo também busca diferenciar os dois termos – FAP e NTEP, buscando observar se este pode substituir o evento infortunística e a incapacidade alegada ao INSS. A redação do presente texto está alicerçada em estudos realizados com o apoio de textos legais e abordagens afins, muitos dos quais extraídos da própria Internet. Visando a disposição de ideias e apresentação de posições, teorias e…