Contestação Divórcio Não Se Opõe

difícil certame qualificatório. A presente obra vem, portanto, preencher um vazio que existe há certo tempo no meio jurídico. Mas não é só. Esta obra também é fundamental para aqueles que se dedicam à prática da advocacia na área cível, tão tormentosa e cheia de percalços. Por isso já se pode afirmar que o presente trabalho tem grande utilidade. Mas tal utilidade não é dupla, é tripla. O manual serve, ainda, para aqueles que se preparam para concursos públicos em que a prática cível…

origem nas palavras do latim "jus dicere" que significa declarar o direito, e, portanto, a jurisdição em sentido amplo refere-se à função de administrar a justiça, para evitar a violenta autodefesa para os interesses particulares. Juridicamente, embora não estritamente, tem vários significados, embora o primeiro já mencionado seja o tecnicamente correto: 1º - Como um território onde as agências governamentais exercem suas funções judiciais ou administrativas, ou espaços territoriais…

......................................... 148 TÍTULO VI Da divisão de coisa comum ............................................................................................................................................... 149 TÍTULO VII Do divórcio e separação sem consentimento do outro cônjuge ....................................................................................... 150 TÍTULO VIII Da execução especial por alimentos ..........................................................

ocorrências em que os genitores se utilizam dos filhos, durante e após a ruptura da vida a dois, com o intuito de prejudicar o outro parceiro O trabalho objetiva encontrar os diversos motivos que levam os genitores a usar os próprios filhos nos divórcios, cujas disputas recaem sobre bens e guardas; identificar o procedimento da Alienação Parental no seio familiar; verificar a origem da Alienação Parental, seus efeitos e conseqüências nas verdadeiras vítimas (crianças e adolescentes…

expressam verdades talvez não certas, indubitáveis e não sujeitas a qualquer tipo de revisão ou crítica. Deve-se ao filósofo alemão Immanuel Kant (1724 - 1804) e à obra Crítica da Razão Pura o significado filosoficamente pejorativo do termo. Dogmatismo é uma atitude natural e espontânea que temos desde criança com senso. É uma tendência a crer que o mundo é do jeito que aprendemos. O sentido filosófico do termo dogmatismo é diferente do usado para definir um termo não pertencente a…

de Processo Civil. Artigo 2.º Remissões 1 — As referências, constantes de qualquer diploma, ao processo declarativo ordinário, sumário ou sumaríssimo consideram-se feitas para o processo declarativo comum. 2 — Nos processos de natureza civil não previstos no Código de Processo Civil, as referências feitas ao tribunal coletivo, que deva intervir nos termos previstos neste Código, consideram-se feitas ao juiz singular, com as necessárias adaptações, sem prejuízo do disposto no n.º…

proveito exclusivamente próprio, não era obrigado a assumir compromissos por sua prole perante terceiros. O pátrio poder recebeu forte influência do direito romano, como a contínua sujeição da mulher ao marido e do filho ao pai. Dentre outras formas de extinção do pátrio poder havia os casos como: quando o filho completasse vinte e cinco anos, colasse grau em nível superior, pela morte do pai ou do filho, pela exposição da criança a condições vexatórias. O filho maior não ficaria isento…

Acontece que a inércia ou não uso de um determinado direito acarreta a sua desistência, não mais preponderando ou mantendo a eficácia. Desaparece a ação para determinado direito. O não uso da ação, durante um certo período de tempo, retira a viabilidade de se externar ou buscar o direito, de modo a impedir seu impulso nos momentos em que chamada uma pessoa a cumprir uma obrigação. Surge um impedimento que se opõe à ação. O direito traz medidas necessárias para o seu exercício. Não…

DIA 05/02//2010 O processo é uma relação jurídica processual, tem origem na relação jurídica, que é uma relação de vontades que tem vinculo jurídico, que decorre da lei. Normalmente essa relação jurídica cria direitos e obrigações. Há relação não é somente obrigacional, mas tbm pode ser real. Com essa relação de obrigações e patrimoniais surgiu a relação trilateral (juiz, autor e réu). No qual existe o processo e ação. O doutrinador italiano Elio Fazzalari criou uma nova teoria diferente

na Ordem dos Advogados do Brasil. Há, no entanto, exceções: a) algumas previstas no Código de Processo Civil (art. 36): se não houver advogados na comarca ou, havendo, todos negarem patrocínio a causa; b) outras previstas na legislação extravagante: lei de alimentos (5.478/68), art. 2º; habeas corpus; Juizados Especiais Cíveis, na primeira instancia, em causas cujo valor não exceda a 20 (vinte) salários-mínimos²; c) outra exceção diz respeito aos membros do Ministério Público, que, a semelhança