Contestação Divorcio Posse

Grillo El-Jaick ............................................................................. 146 Consignação em Pagamento Extrajudicial Larissa Pinheiro Schueler ......................................................................... 155 A posse e os instrumentos processuais para a sua defesa Leonardo Cardoso e Silva ......................................................................... 163 Consignatória Extrajudicial Lindalva Soares Silva…

é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova. * OU SEJA: direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova SEMPRE NO LUGAR ONDE ESTÁ O IMÓVEL. * Art. 96. O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para…

classificada em dois planos: horizontal e vertical. No plano horizontal (amplitude da cognição): Plena: trinômio é apreciado integralmente; é a regra geral; Limitada: há restrições quanto ao trinômio; é exceção: JEC e possessórias (causas + simples / só posse); Já no plano vertical (profundidade da cognição): Exauriente (análise mais profunda, como em uma sentença); Sumária (análise perfunctória, para uma decisão provisória, como uma liminar); A finalidade do processo de…

alguém registra um filho como seu, sabendo não sê-lo. Três verdades devem ser levadas em conta para a determinação do vínculo parental: a) Verdade registral; b) Verdade biológica (provada pelo DNA); c) Verdade socioafetiva (que está relacionada à posse de estado de filho). Há três critérios para esta determinação: tratamento (tractatus), reputação (reputatio) e nome (nomem). Jurisprudência e casos de adoção à brasileira: a ação proposta pelo pai será julgada parcialmente procedente,…

coisa julgada material, não podendo a ação ser mais proposta com os mesmos elementos da ação. Ambas possibilitam apelação, permitindo juízo de retratação (48h após remessa ao tribunal). Direito de Defesa: Contestação, Revelia, Reconvenção, Exceções. 1. Espécies Previstas a. Contestação b. Reconvenção c. Exceções: i. Incompetência ii. Impedimento iii. Suspeição d. Impugnação ao valor da causa e. Impugnação à gratuidade de justiça 2. Defesa a. Contra o processo i.…

pública de doação no Registro de Imóveis, tal fato não impede as apeladas de buscar a defesa da posse por embargos de terceiro. Por analogia, aplicável a Súmula nº 84 do Superior Tribunal de Justiça . Apesar das embargantes, ora apelada, não terem levado a registro a promessa de doação dos imóveis penhorados, o apelante resistiu à pretensão das autoras, insistindo na validade da penhora, não só na contestação, mas também no apelo oferecido, sendo devida a condenação em verba honorária.…

conferida ao art. 923 do CPC. Trata-se de questão unicamente de hermenêutica jurídica, isto é, concluir-se pelo cabimento, ou não, de Intervenção de Terceiro na modalidade Oposição, fundada no domínio do imóvel, em ação em que se discute tão-somente a posse da terra, sem qualquer invasão do mérito da demanda original, sem qualquer repercussão sobre o poder de desapropriação do INCRA.2. Ademais, a decisão objurgada, conforme já assinalado, não obsta a Autarquia Federal de proceder, sendo…

22 Homologação do penhor legal: conceito e natureza jurídica ............................................ 234 § 32 Procedimento .................................... 237 § 42 Sentença e execução .............................. 243 Capítulo XIX - Posse em Nome do Nascituro § Ia Conceito e natureza jurídica ........................ 245 § 2a Legitimidade .................................... 248 § 32 Procedimento .................................... 249 § 42 Sentença…

no ato de entrega do decreto de naturalização, se apostile ao mesmo a adoção do regime de comunhão parcial de bens, respeitados os direitos de terceiros e dada esta adoção ao competente registro. (Redação dada pela Lei nº 6.515, de 1977) § 6º O divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, só será reconhecido no Brasil depois de 1 (um) ano da data da sentença, salvo se houver sido antecedida de separação judicial por igual prazo, caso em que a…

paternidade, declaratória de dependência econômica, declaratória de união estável, nulidade de ato jurídico etc.); enfim, são constitutivas aquelas em que se busca a criação, modificação ou extinção de relações jurídicas (exs.: separação judicial, divórcio, rescisão de contrato, anulação de ato jurídico etc.). Embora essa subdivisão tríplice das ações de conhecimento seja a tradicional, é comum também a doutrina referir-se a classificação quinária, originada das lições de Pontes de…