Contestação Divorcio Posse

de Ordem Unificado - 2ª Fase Civil ÍNDICE Parte I ESQUELETOS DE PEÇAS Estrutura das principais peças processuais Petição Inicial.................................................................................................................. 3 Contestação.................................................................................................................... 8 Exceção De Impedimento .............................................................................................…

partilha dos bens comuns da seguinte forma (doc. anexo): 1. Quanto à máquina de pilar arroz: ficaria em posse da Promovente, que indenizaria o Réu na quantia de R$ 1.000,00 (um mil) reais, correspondente a meação do mesmo; 2. Quanto à motocicleta: ficaria em posse do Réu, que indenizaria a Promovente na quantia de R$ 1.000,00 (um mil) reais, correspondente a meação desta; 3. Quanto a casa: ficaria em posse da Promovente, que indenizaria o Réu na quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil)…

é que em casos de disputa de posse e guarda, ou em desavenças sobre critérios de visitação, o profissional aponte o genitor mais apto à guarda da criança, ou analise a existência de impedimentos para as visitas (BRITO, 2002). Alguns autores propõem que a guarda deve ser atribuída ao adulto responsável pelos cuidados com a criança, apresentando também o conceito de genitor psicológico, ou seja, aquele com quem a criança possui maiores vínculos emocionais. A contestação quanto à esta…

Art. 475-M, §1º e 2º= indefere efeito suspensivo – tramita nos autos. Com caução depositado pela parte. Indefere efeito suspensivo= desentranhamento da impugnação, colocando-a em apenso. Defere efeito suspensivo= contestação 5 ou 15 dias (fixada pelo juiz) -contestação – impugnação – decisão (art. 330)= sentença (apelação) ou DI (agravo de instrumento; -O juiz abre vista para o exequente escolher a forma de expropriação. _ __ _…

pagamento 4. ação de depósito 5.Acao de prestação de contas 6.Acao anulação de subestabelecimento/ Titulo Portador 7. Acao Pocessórias 8. Ação Monitória 9. Inventário e Partilha 10. Princípios gerais da jurisdição voluntária 11. separação e divórcio 12. alienacao judicial 13. juizados especiais civis 14. arbitragem Procedimentos Especiais Processo – é um método colocado a disposição do jurisdicionado para solução dos conflitos e ele é composto por uma série de atos…

ordem indicando desde logo ao credor que o aciona os bens disponíveis do devedor, inclusive onde se encontram. Só que este benefício de ordem não é obrigatório. Art. 827. O fiador demandado pelo pagamento da dívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do devedor. Parágrafo único. O fiador que alegar o benefício de ordem, a que se refere este artigo, deve nomear bens do devedor, sitos no mesmo município, livres e desembargados,…

e dá outras providências). V DIREITO CIVIL. 1 Lei de introdução ao código civil, pessoa natural, pessoa jurídica, personalidade, domicílio, residência, bens, diferentes cargos de bens, fatos jurídicos, prescrição e decadência, negócios jurídicos, posse: classificação, aquisição, efeitos e perda. 2 Propriedade: aquisição, perda da propriedade móvel, direito real sobre coisa alheia. 3 Obrigações: modalidades e efeitos da liquidação das obrigações, cessão de créditos, contratos, obrigações por atos

2/b)  são aquelas que visam exigir a prestação de um facto quando é violado um direito (ex. acção de dívida, acção de reivindicação) (2) Acção constitutiva (art. 4.º, n.º 2/c)  tem por fim autorizar uma mudança na ordem jurídica existente (ex. divórcio, em que se passa do estado de casado para o de divorciado) (3) Acção de Simples Apreciação (art. 4.º, n.º 2/a)  consiste em obter unicamente a declaração da existência (positiva) ou inexistência (negativa) de um facto ou direito Ex.- o senhor A

de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado. § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu § 7º Interposta a apelação em qualquer dos casos de que tratam…

95 CPC - Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova. Embora seja competência estabelecida pelo critério territorial, trata-se de competência de natureza ABSOLUTA, constituindo exceção à regra geral da relatividade da…