Contestação Divorcio Direto

UNIVERSAL ..................................... ARTS. 51 A 52 SUBSEÇÃO IV – DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS.. ART. 53 SEÇÃO VII – DO DIVÓRCIO E DA SEPARAÇÃO .................ARTS. 54 A 62 SUBSEÇÃO I – DO DIVÓRCIO ....................................ARTS. 54 A 56 SUBSEÇÃO II – DA SEPARAÇÃO ................................ ARTS. 57 A 58 SUBSEÇÃO III – DISPOSIÇÕES COMUNS AO DIVÓRCIO E À SEPARAÇÃO .............................. ARTS. 59 A 62 CAPÍTULO III – DA UNIÃO ESTÁVEL…

parte lesão grave e de difícil reparação, quando a decisão for denegatória do recurso de apelação ou quando se referir aos efeitos em que esta é recebida. (Camila Caldart) Alimentos – É a ação pela qual uma das partes, seja em ação de separação ou divórcio, anulação de casamento, dentre outras causas, pleiteia que o outro o provenha com os meios necessários para a sua manutenção, cabendo ao juiz determinar o quantum lhe parecer mais justo, considerando a proporção das necessidades do…

cobrança de dívida de jogo; o ajuizamento de demanda quando pendente recurso administrativo recebido no efeito suspensivo; a antiga proibição de investigação de paternidade de filho adulterino, na constância do casamento do genitor; e do pedido de divórcio, quando esse instituto não era previsto em nosso ordenamento. Frequentemente a impossibilidade jurídica do pedido pode ser depreendida da existência de requisitos formais prévios, exigidos como essenciais para o exercício da ação. Ex:…

sentimentos, que alicerçam e estruturam a sociedade. Há dois tipos: fundamentais e secundárias. As fundamentais existem em todo grupo social. Ex.: governo, família, religião. As secundárias são complementares das fundamentais. Ex.: constituição, divórcio. Eucaristia. Dentre as instituições fundamentais 03 são tidas como fundamentais, que é a FAMÍLIA, APROPRIEDADE E O ESTADO. 1- FAMÍLIA - é a instituição básica pioneira e a mais antiga, se estabelece pelo casamento. a) Escola…

expressa ou por via direta – a lei nova taxativamente declara revogada a lei anterior ou aponta os dispositivos que pretende retirar – ex. art. 2045 com criticas, pois o novo CC nada disse em relação a leis especiais como por exemplo 6515/11 – lei do divorcio b)revogação tácita ou por via obliqua – situação em que a lei posterior é incompatível com a lei anterior, não havendo precisão expressa no texto a respeito da sua revogação. Ver ex. 2043 Lei 6515/73 – manteve preceitos…

conforme explica o resumo nos requisitos formais dos direitos de garantias reais. Segundo elenca o artigo 1.473, do Código Civil, podem ser objeto de hipoteca: a) os imóveis e os acessórios dos imóveis conjuntamente com eles; b) o domínio direto; c) o domínio útil; d) as estradas de ferro; e) os recursos naturais a que se refere o art. 1.230, independentemente do solo onde se acham; f) os navios; g) as aeronaves; h) o direito de uso especial para fins de moradia; i)…

artigo 402 que “a obrigação de prestar alimentos não se transmite aos herdeiros do devedor”. Destarte a regra era da intransmissibilidade. Entretanto, com o advento da Lei 6.515/1977 (Lei do Divórcio) a regra da intransmissibilidade passou a ser da transmissibilidade no caso de separação conjugal. A Lei do Divórcio no seu art. 23 veio contradizer a regra da intransmissibilidade da obrigação de alimentos disposto no art. 402 do Código Civil, ao dispor: “A obrigação de prestar alimentos…

solidarista considera a ajuda mútua e o diálogo a chave para o desenvolvimento da pessoa humana, sendo seu alicerce os laços de afeto e a solidariedade entre seus membros. Essa nova configuração familiar favorece e estimula contatos emocionais mais diretos e profundos entre pais e filhos e propicia, na prática, o exercício da responsabilidade parental e a correta formação psíquica da criança e do adolescente. A família não se acha mais fundada em rígidas posições hierárquicas,…

JURIDICA (NAO APENAS JUDICIAL) NO BRASIL. -COP. judiicial - carta rogatória, nao se faz muito, diferença entere a carta reogatoria e =- coop na execução de decisões estrangeiras: homologação de sentenças pelo STJ. COOPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL -Axilio direto -cooperacao administrativa COOPERACAO ATIVA e PASSIVA. passiva - so o stj decide e a justica federal cumpre e ativa difusa, qq juiz brasileiro. STJ faz juizo de admissbilidade eo federal julga efetiva. denegacao do exequator…

controvérsias, tendo sido desenvolvidas três teorias a respeito: institucional, contratual e eclética. O acolhimento de uma dessas teorias exerce influência sobre os princípios que devem informar a responsabilidade civil na separação judicial e no divórcio. De um lado, a teoria institucional fundamenta-se na interferência direta da autoridade pública na formação do matrimônio, que, segundo seus partidários, tem caráter constitutivo e não meramente probatório, na inalterabilidade…