Contestação Divorcio Direto

a administração dos bens e o sustento da família. voltar Separei e depois divorciei, como fazer para o imóvel ser só meu? R: Na separação, a partilha de bens não é obrigatória, sendo facultativa ao casal quando da decretação da separação. No divórcio, a partilha se torna obrigatória. O Poder Judiciário, expedirá um Formal de Partilha, que deverá ser registrado no Registro de Imóveis, em que será atribuído a quem ficará pertencendo cada imóvel. Acontece também, do Poder Judiciário…

alienante imediato, ou qualquer dos anteriores, quando e como lhe determinarem as leis do processo. Parágrafo único. Não atendendo o alienante à denunciação da lide, e sendo manifesta a procedência da evicção, pode o adquirente deixar de oferecer contestação, ou usar de recursos. 1.2.1.1.5 Amicus curiae O novo CPC traz uma previsão genérica sobre o amicus curiae, considerando a preocupação do novo CPC com as demandas repetitivas em geral e há diversos incidentes criados para resolver…

conhecimento do juiz. Carga É o ato do advogado de retirar o processo do cartório. Cartório É o local onde irá correr o processo e também é chamado de Vara. Concluso Quando o Processo está no gabinete do juiz aguardando alguma determinação. Contestação É a defesa do Réu. Contra-razões Resposta ao Recurso. Despacho Ato do juiz para determinar providências no processo. Embargos de Declaração É o recurso judicial utilizado para sanar omissões, contradições e…

sentimentos, que alicerçam e estruturam a sociedade. Há dois tipos: fundamentais e secundárias. As fundamentais existem em todo grupo social. Ex.: governo, família, religião. As secundárias são complementares das fundamentais. Ex.: constituição, divórcio. Eucaristia. Dentre as instituições fundamentais 03 são tidas como fundamentais, que é a FAMÍLIA, A PROPRIEDADE E O ESTADO. 1- FAMÍLIA - é a instituição básica pioneira e a mais antiga, se estabelece pelo casamento. a) Escola clássica…

ação de despejo. Com a morte do locatário, transmite-se aos herdeiros a locação, por tempo determinado ou indeterminado, desde que residentes no imóvel (artigo 11 da Lei n. 8.245/91). Com a extinção da união estável, casamento, separação judicial ou divórcio, a locação remanesce com aquele que permanecer no imóvel (artigo 12 da Lei n. 8.245/91). 1.6. Forma Livre O contrato tem em regra a forma livre: não é necessário que seja feito por documento escrito, podendo ser ajustado…

ainda que não sejam parte, com a ressalva dos processos que correm em segredo de justiça, justificado pelo interesse público e pela natureza da lide, quando se tratar de causas relativas a casamento, separação de cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores. 8 op. cit. p. 7 5 4- FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS Conforme ensina Vicente Greco Filho, forma para o Direito Processual Civil diz respeito às condições de “modo de ser”, “lugar” e “tempo” do ato processual

143 6.8.3. Cessão da posição contratual................................................. 144 6.9. Teoria do pagamento....................................................................... 145 6.9.1. Do pagamento direto............................................................. 145 6.9.1.1. De quem deve pagar................................................. 145 13 Elementos do Direito Civil.indd 13 11/11/2010 16:46:02  6.9.1.2.

da caução requerera a citação da parte contraria para prestá-la, sob pena de incorrer na sanção prevista em lei ou em contrato para sua falta. O requerido será citado para, em 5 dias, prestar a caução ou oferecer contestação. O juiz julgará de plano se não houver contestação, se houver julgara se foi aceita ou não. No caso da necessidade de novas provas, o juiz designara audiência de instrução e julgamento, e, no prazo de 5 dias, proferira sentença. Quando for…

Dar-se-á início ao processo de adoção com a interposição da petição inicial, produzida por advogado, segundo o art.282 do CPC e art.165 do estatuto 24 , ou em exceção, pelos próprios requerentes, situação na qual a petição poderá ser formulada direto no cartório, segundo o art.166 19 23 , quando os pais naturais do Art. 148. A Justiça da Infância e da Juventude é competente para: III - conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes; 20 Art. 206. A criança ou o…

representações Convenção coletiva ≠ Acordo coletivo = o que ambos tem em comum é que são FONTES JURÍDICAS EXTRA-JUDICIAIS. São fontes formais autônomas. ACORDO COLETIVO CONVENÇÃO COLETIVA 1 ou + empresa x sindicato da categoria profissional (é direto com o trabalhador, mas o sindicato tem que concordar, pois o trabalhador não pode abrir mão da proteção sindical). -Uma via do acordo fica arquivada na Seção Regional do Trabalho. -O máximo de vigência de um acordo é 2 anos! Art.…