Contestação Divorcio Direto

RESPOSTA O Réu pode apenas se defender como também pode contra-atacar. Existem muitas formas do réu apresentar sua modalidade de resposta, mas geralmente, as 03 formas abaixo, são as mais usadas, em regra, 95%. ➢ Contestação – A resposta apresentada através da contestação será de DEFESA. ➢ Reconvenção – Se o réu apresentar resposta através de reconvenção será de CONTRA-ATAQUE. ➢ Exceção – Se o réu apresentar a resposta na forma de exceção, a natureza será de…

do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos; - certidão de óbito do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, transitada em julgado, ou do registro da sentença de divórcio Art. 1.526: A habilitação será feita pessoalmente perante o oficial do Registro Civil, com a audiência do Ministério Público. Apenas será necessária a homologação do juiz nas habilitações que forem impugnadas. O objetivo é a…

do regime, o ato fixa eleições indiretas para governador e prefeito de cidades consideradas de segurança nacional. Criação do FGTS Usado para estimular o desenvolvimento econômico, o FGTS é implementado sem a aprovação do Congresso e sob forte contestação do movimento operário. Com o fundo, a indenização não seria mais feita de uma só vez, mas sim depositada gradualmente pelo empregador, facilitando as rescisões de contrato. Massacre da Praia Vermelha No dia 23 de setembro, a Polícia…

Estado Juízo. Processo Administrativo – não existe, pois o processo precisa de um juiz. Só existe o procedimento administrativo – que são atos. EX: Inquérito Policial. As partes são autor e réu. Se o divórcio for litigioso é processo, pois tem uma divergência (litígio) de interesse. Se o divórcio for consensual será apenas um procedimento, pois só têm interessados e não partes, (ocorre quando não tem litígio). Art: 2°, CPC. OBS: Tem procedimento judicial que não é processo.…

reconhecimento do pedido ou pela reconvenção e pela apresentação de defesa propriamente dita. Entretanto, é importante ressaltar que o Código Processual Civil considera apenas três institutos como resposta do réu propriamente dita. São elas a Contestação, Reconvenção e Exceção. Direito Processual Civil II Prof. Juliana Lourenço de Oliveira 13 3.2 – DIREITO DE DEFESA O direito de defesa pode ser exercido de diversas formas, que comportam a seguinte classificação: I - DEFESA DE MÉRITO …

pelo reconhecimento do pedido ou pela reconvenção e pela apresentação de defesa propriamente dita. Entretanto, é importante ressaltar que o Código Processual Civil considera apenas três institutos como resposta do réu propriamente dita. São elas a Contestação, Reconvenção e Exceção. 12 Direito Processual Civil II Prof. Juliana Lourenço de Oliveira 3.2 – DIREITO DE DEFESA O direito de defesa pode ser exercido de diversas formas, que comportam a seguinte classificação: I -…

.................................................................. 90 1.2. UNIÃO ESTÁVEL ......................................................................................................................... 90 1.3. AMPLIAÇÃO E FACILITAÇÃO DO DIVÓRCIO (ART. 226, § 6.º, DA CF/88) ......................................... 90 ________________________________________________________________________________________________ Formatado por maycon.cartorio@bol.com.br Página 5 de 353 Praça…

arts. 4º da Lei de Introdução e 126º do Código de Processo Civil, ou seja, analogia, costume e princípios gerais de direito. Para integrar a lacuna o juiz recorre, preliminarmente, a analogia, que consiste em aplicar a um caso não previsto de modo direto ou específico por uma norma jurídica ou uma norma prevista para uma hipótese distinta, mas semelhante ao caso não contemplado. E a analogia é um procedimento quase lógico, que envolve dois procedimentos: a constatação (empírica), por…

sugere soluções de acordo.  MEDIAÇÃO Semelhante à Conciliação. O mediador não faz sugestões de acordo. Aproxima as partes, procura identificar os pontos controvertidos e facilitar o acordo.  APLICAÇÃO Vários campos de conflito: Familiar – Divórcio – Comercial, Empresas Familiares, Sucessão Empresarial Trabalhista, Condomínios  DIFERENÇA MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM O Árbitro decide o mediador e conciliador não. ARBITRAGEM  PERITO / ÁRBITRO / MEDIADOR  Diferença entre a Justiça…

eleição dos que detêm o poder e colocam em prática aquilo que propuseram mediante a apresentação de sua plataforma de governo. Desta forma, é salutar, e até desejável, que haja oposição, de quem se espera críticas construtivas, o que difere de contestação pura e simples, de forma sistemática, e que em cada contribui para o aperfeiçoamento da democracia. Daí porque Vedel fala em determinados diálogos necessários e permanentes para a sobrevivência da democracia, a saber: a) entre poder…