Contestação Divorcio Direto

“As causas necessárias são aquelas decorrentes da modificação do Estado de filiação (reconhecimento, contestação de paternidade ou realização da adoção) ou alteração do próprio nome dos pais”. No artigo 240 do CC-16 estabelecia – se que pelo casamento, a mulher deveria assumir “os apelidos do marido”, ou seja, a mudança era obrigatória em todos os documentos. Com o advento da Lei do Divorcio, a Lei foi modificada, igualando expressamente homens e mulheres em tal Direito. Estabelece no…

ser exclusivamente de direito (não se discute fato, só direito - não cabe provas). Tem que ter decisões de improcedência, e essas decisões tem que também refletir a opinião do Tribunal a que está subordinado. O réu já vai mostrar suas contrarazões direto no Tribunal - o réu apresenta por causa da teoria da causa madura, quando a matéria é exclusivamente de direito, o autor e o réu já se manifestaram, e o Tribunal irá decidir. Art. 267, I (sem julgamento de mérito - indeferimento);…

reconhecimento do pedido ou pela reconvenção e pela apresentação de defesa propriamente dita. Entretanto, é importante ressaltar que o Código Processual Civil considera apenas três institutos como resposta do réu propriamente dita. São elas a Contestação, Reconvenção e Exceção. 12 Direito Processual Civil II 3.2 – DIREITO DE DEFESA O direito de defesa pode ser exercido de diversas formas, que comportam a seguinte classificação: I - DEFESA DE MÉRITO Nessa modalidade, o…

quando alguém demanda uma ação no rito ordinário, nós já sabemos de antemão que o réu será citado, por alguma das formas do art. 222. Se a citação for positiva o réu terá o prazo para defesa. Querendo, ele poderá comparecer em juízo, apresentar contestação. Depois se apresentados fatos modificativos, extintivos ou impeditivos da petição inicial, poderá apresentar impugnação ao valor da causa e depois teremos a fase de saneamento, onde o juiz vai constatar se há necessidade de se produzir…

sentença de primeira instância, devendo o autor promover os depósitos nos respectivos vencimentos; IV - não sendo oferecida a contestação, ou se o locador receber os valores depositados, o juiz acolherá o pedido, declarando quitadas as obrigações, condenando o réu ao pagamento das custas e honorários de vinte por cento do valor dos depósitos; V - a contestação do locador, além da defesa de direito que possa caber, ficará adstrita, quanto à matéria de fato, a:…

determinado dever imposto pela norma. Francisco Amaral traz em sua obra de Introdução ao Direito Civil um conceito, que não diverge muito de outros autores conceituados. Francisco Amaral abre suas notas referentes ao assunto com um conceito bem direto e já conhecido no meio dos estudos de direito, “direito subjetivo é o poder que a ordem jurídica confere a alguém de agir e de exigir de outrem determinado comprometimento”. Uma característica inerente ao direito subjetivo é o fato dele…

confronto com outras ações. 5.2. PEDIDO (objeto): Pedido ou objeto é o elemento objetivo da causa. Na verdade, deve-se falar em pedidos, pois no mínimo dois pedidos são formulados pelo autor (pedido imediato e pedido mediato). Pedido imediato (ou direto) é a postulação de uma providência jurisdicional. Dirige-se contra o Estado-juiz (exs.: condenação, declaração ou constituição). Pedido mediato (ou indireto) é dirigido, de regra, ao réu e versa sobre um bem da vida (ex.: pagamento,…

prescreve, com efeito: “O casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio, aplicando-se a presunção estabelecida neste Código quanto ao ausente”. (grifo nosso). O cônjuge do ausente não precisa aguardar os prazos dos arts. 37 e 38, ou seja, mais de dez anos, para ver o seu casamento legalmente desfeito e contrair novas núpcias, podendo antes requerer o divórcio direto com base na separação de fato por mais de dois anos (CC, art. 1.580, § 2º), requerendo a…

ele começa a se recompor e a curtir a filha novamente. ESSE PAI E ESSA MÃE VÉEM O MUNDO DE MANEIRAS DISTINTAS. SEMPRE QUE alguma coisa desagradável lhe acontece - uma contestação aos seus impostos, uma simples rusga com a mulher, uma testa franzida do patrão -, ele 26 logo antecipa o fim do mundo: sonegação fiscal e cadeia, divórcio, demissão. E, dado a depressões, mergulha em longos períodos de fossa, total indiferença; sua saúde sofre as inevitáveis conseqüências. Em contrapartida,…

recompor e a curtir a filha novamente. ESSE PAI E ESSA MÃE VÉEM O MUNDO DE MANEIRAS DISTINTAS. SEMPRE QUE alguma coisa desagradável lhe acontece - uma contestação aos seus impostos, uma simples rusga com a mulher, uma testa franzida do patrão -, ele Página 10 Aprenda a ser otimista.txt 26 logo antecipa o fim do mundo: sonegação fiscal e cadeia, divórcio, demissão. E, dado a depressões, mergulha em longos períodos de fossa, total indiferença; sua saúde sofre as inevitáveis…