Contestação Divorcio Direto

devedor: – dívida quesível. Obs: Regra – dívida quesível. 5. Objeto do pagamento: É a própria prestação. Cumpriu a prestação acaba o objeto obrigacional. Obs: O pagamento realizado da forma convencionada entre as partes é chamado de pagamento direto. Porem, como as relações obrigacionais são transitórias, a lei permite a extinção das obrigações por meio de mecanismos alternativos (pagamento indireto). Modalidades de pagamento indireto. a) Consignação em pagamento. Hipótese: Ocorre…

momento em que a lei autorizar a abertura da sucessão definitiva. Para se chegar a esse momento, porém, um longo caminho deve ser cumprido, como a seguir veremos. a) Curadoria dos Bens do Ausente. A requerimento de qualquer interessado direto ou mesmo do Ministério Público, será nomeado curador, que passará a gerir os negócios do ausente até o seu eventual retorno. “Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado…

102 da Lei n. 9.610, de 19.02.1998). Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no…

Público Estadual Estagiário de Direito 5º da Constituição Federal e é um direito absoluto; c) José da Silva e sua família poderão sustentar a usucapião ordinária, caso detenham justo título e boa fé; d) José da Silva poderá apresentar contestação à ação, alegando, em sua defesa, que já adquiriu a propriedade do imóvel, mediante usucapião especial urbana ou pro moradia pelo juiz, bem como manutenção e educação. fiscalizar sua 15. Aline perdeu seu cachorrinho e…

mais maravilhosas, evoluíram e continuam evoluindo". [ artigo 4] Nos Estados Unidos. O país dispõe das melhores universidades do mundo, detém metade dos cientistas premiados com o Nobel e registra mais patentes do que todos os seus concorrentes diretos somados. Ainda assim, só um em cada dois americanos acredita que o homem possa ser produto de milhões de anos de evolução. O outro considera razoável que nós, e todas as coisas que nos cercam, estejamos aqui por dádiva da criação…

DIREITO CIVIL Famílias Paulo Lôbo DIREITO CIVIL Famílias De acordo com a Emenda Constitucional n. 66/2010 (Divórcio) 4ª edição 2011 ISBN 978-85-02-11521-7 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax:…

Características das ações possessórias 30 Direito do possuidor ser mantido na posse ao ser ameaçado (CPC 926) 30 Fungibilidade entre as três ações (CPC 920) 30 Pedido por indenização por perdas e danos, cominação de penas, restauração (CPC 921). 30 Contestação do réu (CPC 922) 30 Posse é essencial nas ações possessórias, não a mera propriedade (CPC 923). 31 Prazo para reintegração em posse nova (ano e dia) (CPC 924) 31 Caução para a possibilidade de indenização do possuidor de boa fé…

transparência ao processo, às audiências e às sentenças. Excepcionam-se os processos que correm em segredo de justiça (por exigência do interesse público e os que dizem respeito a casamento, filiação, separação de cônjuges, conversão da separação em divórcio, alimentos e guardas de menores). Juiz natural Também corolário do devido processo legal. Deve entender-se o direito de ser submetido a julgamento por um juiz investido de jurisdição pelo Estado e não por um juízo de exceção.…

sociedade conjugal, à metade dos bens adquiridos após a união. Separei e depois divorciei, como fazer para o imóvel ser só meu? R: Na separação, a partilha de bens não é obrigatória, sendo facultativa ao casal quando da decretação da separação. No divórcio, a partilha se torna obrigatória. O Poder Judiciário, expedirá um Formal de Partilha, que deverá ser registrado no Registro de Imóveis, em que será atribuído a quem ficará pertencendo cada imóvel. Acontece também, do Poder…

DIREITO CIVIL Famílias Paulo Lôbo DIREITO CIVIL Famílias De acordo com a Emenda Constitucional n. 66/2010 (Divórcio) 4ª edição 2011 ISBN 978-85-02-11521-7 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br Lôbo, Paulo Direito civil : famílias / Paulo Lôbo. – 4. ed. – São Paulo : Saraiva, 2011.…