Contestação Divorcio Com Alimentos

nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR SUSPENSIVA contra despacho do MM. Juiz de Direito da ............. Vara da Família da Comarca de Votuporanga – SP, nos autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO nº ............................, movida por C S L, brasileira, casada, represente comercial, portadora do RG nº................. e CPF nº , residente e domiciliada na Rua ..............................., o que se faz pelos…

pelo autor, a citação do réu e a eventual resposta deste, pois pode encerrar-se sem esta última, caso o demandado não faça uso de sua faculdade processual de defender-se em tempo hábil. A resposta do réu pode consistir em contestação, exceção ou reconvenção (art. 297). Na contestação podem ser argüidas questões preliminares e de mérito. As exceções, que se referem à incompetência do juízo, ou ao impedimento ou suspeição do juiz, geram incidentes que correm em autos próprios, apensados…

2014.827.2732 Guarda Processo nº 5000-01.2014.827.2732 Alimentos MARIA VALERIA SOUSA, brasileira, casada, psicóloga, RG 00000 SSP/TO, CPF 000.000.000.00 e residente na Rua: Pedro Moura Brito, Pouso Alegre, Paraíso do Tocantins, por seu advogado infra-assinado DIVÓRCIO LITIGIOSO, com escritório situado nesta cidade, à rua ________, nº___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, citada nos Autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE DIVÓRCIO que lhe move ________, seu marido, em curso por…

advogado que a esta subscreve, com endereço profissional fixado na (endereço completo inclusive o CEP) apresentar a sua CONTESTAÇÃO Nos autos da Ação revisional de alimentos, que lhe move Maria Bethania Carvalho, já qualificada nos autos, pelo motivo a seguir exposto: (1linha) 1-SÍNTESES DOS FATOS Maria Bethania Carvalho ora autora, ajuizou “Ação Revisional de Alimentos” em face de Erasmo Carlos Pereira, ora contestante, alegando em apertada síntese, que foi casada com o requerido,…

________________________________________________________ 03 2 Direito de Família __________________________________________________ 04 3 Casamento ________________________________________________________ 05 4 Regime de bens ____________________________________________________ 06 5 Divórcio __________________________________________________________ 07 6 Herança e Sucessão _________________________________________________ 18 7 Conclusão…

9- Requisitos para a cumulação – art. 292 Mesmo que não haja conexão, a lei autoriza a cumulação Ex: investigação de paternidade cumulada com prestação alimentícia Obs: alimentos gravídicos – alimentos para a mãe grávida – Lei 11.804/2008 Obs 2: Caso o suposto pai pague as prestações e depois descobre o verdadeiro pai, O que pagou pode entrar com uma ação de regresso em face do verdadeiro pai 10 - Aditamento da petição inicial – art. 294 Complementar, alterar, incluir Só pode, se…

veio instruída com certidão de óbito dando conta do falecimento de Antonio em 05/06/2011, do acordo do divórcio e também do processo indeferitório onde consta a informação de que Stela recebe benefício assistencial (LOAS) no valor de um salário-mínimo desde 2009. O INSS em sua contestação aduz que o pedido deve ser julgado improcedente, já que a autora renunciou aos alimentos no acordo do divórcio e que a mesma recebe benefício assistencial (LOAS) no valor de um salário-mínimo, o que…

PROCESSO CIVIL LEI N.º 5.478/68 – Lei de alimentos. Rito especial – artigo 1º. Aplicável também para desquite, nulidade, anulação de casamento, revisões de sentenças e execução, é claro tudo ligado a alimentos. Ao despachar a inicial, o juiz pode estipular alimentos de ofício – artigo 4º. 48 horas para a citação – artigo 5º. Audiência deverá estar presentes autor e réu, independentemente de seus representantes. Não comparecimento do autor determina o arquivamento, entretanto o…

O novo divórcio: Emenda Constitucional n° 66 Por força do Poder Constituinte Derivado Reformador, no dia 14 de Julho de 2010 foi publicado e entrou em vigor a Emenda Constitucional n° 66, dando nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, no sentido de suprimir o requisito de prévia separação judicial por mais de 01 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 02 (dois) anos. O referido…

............ CONTESTAÇÃO Proc. Nº ..................................... (Carta Precatória) Juízo Deprecante: 1a. Vara da Comarca de ............................. Autor: ..................................................... Ré: ......................................................... A RÉ, já devidamente qualificada nos presentes autos, intermediada pela Defensoria Pública Estadual, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., em tempo hábil, oferecer CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE DIVÓRCIO…