Contestação Despejo Pedro Silva

Reunidas, nos autos de MANDADO DE SEGURANÇA N.º 2011.001860-9, Manaus/AM, em que é Impetrante Adriel Costa do Espirito Santo e Impetrado Prefeitura Municipal de Canutama(AM), fica o Impetrante intimado, na pessoa de seu advogado, Dr. Maria Graciete da Silva Ribeiro – OAB/AM n.º 5512, e outro, do despacho do seguinte teor: “Intime-se o impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, adequar a execução do acórdão de fls. 46/48, ao rito previsto no art. 730 do CPC, inclusive cumprindo as…

“justiça e liberdade”. Adverte que para que a liberdade não se torne uma palavra vã, exige-se que se assegure a todos os cidadãos um mínimo de justiça social, possibilitando que os meios econômicos efetivem a liberdade política6. Para José Afonso da Silva, acesso à justiça é uma expressão que demonstra o direito que temos de buscar proteção judiciária, “o direito de recorrer ao Poder judiciário em busca de solução de um conflito de interesses” e acrescenta: Se o Poder Judiciário é um…

advogado do Condomínio, proponha a medida judicial visando ao recebimento do crédito. 4) Mercedes Batista, casada há mais de 20 anos com Pedro Batista, no dia 26 de outubro do corrente ano foi surrada por seu marido, pela terceira vez no mês. Com base nesse fato, ela o procura como advogado e relata que não deseja mais ficar casada com Pedro, temendo por sua segurança neste momento, relatando ainda que não tem local para ir, nem abrigar seus três filhos menores.…

Janeiro Direito Constitucional 36 Pedro, após anos de estudo e reflexão, decidiu ingressar na carreira pública, mais especificamente em um cargo cujo regime jurídico lhe oferecia diversos benefícios funcionais. Submeteu-se ao respectivo concurso público, foi aprovado e tomou posse no cargo. Ocorre que, após 1 (um) ano, a legislação foi alterada e os benefícios do respectivo regime jurídico, sensivelmente reduzidos, isso sem que houvesse redução dos seus vencimentos. Pedro não foi ouvido…

imóvel por determinado preço. João, locatário, deixa de pagar os valores acordados. José, respaldado na Lei de Locação, entra com ação de despejo cumulada com cobrança dos 14 aluguéis em atraso, recuperando, após a decisão do juiz, a posse direta de seu imóvel. a) Qual o fato determinante do despejo de João? b) A Lei de Locação, quando determina o despejo do mau pagador, visa a quê? Justifique. c) Podemos dizer que esta norma contida na Lei de Locação descreve um fato para…

FONTE:http://www.cespe.unb.br/concursos/_antigos/2006/OABNORDESTE2006/arquivos/OAB_NE_00002_1.pdfN (baixada em 29/09/2010) Peça Profissional José firmou, em dezembro de 2002, contrato de locação de um imóvel residencial, de sua propriedade, com Pedro, por prazo indeterminado, no valor de R$ 500,00 mensais, com reajuste anual. O contrato tem como garantia a fiança prestada por Luiz. Ocorre que o valor do aluguel nunca foi reajustado, em virtude de os contratantes não conseguirem…

bastante procurador que esta subscreve, com escritório na Rua Doutor Barcelar n° 123, Vila Clementino, São Paulo-SP,CEP 04026-001, onde recebe notificações e intimações,vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à Ação de Busca e Apreensão conforme número de processo em epígrafe, promovida por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.707.650/0001-10, com sede na Rua XV de Novembro, 165, 7° andar,…

compatibilização da pretensão econômica com o valor da causa. 5. Conflito julgado procedente, para declarar competente o Juiz Federal suscitado da 5ª Vara da Seção Judiciária da Bahia. Dados Gerais Processo: AI 70063455554 RS Relator(a): Adriana da Silva Ribeiro Julgamento: 23/02/2015 Órgão Julgador: Décima Quinta Câmara Cível Publicação: Diário da Justiça do dia 27/02/2015 Ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR…

força velha procedimento ordinário (art. 924, CPC). A diferença reside somente no caso do procedimento de força nova é a possibilidade ou não de obter a medida liminar de manutenção ou reintegração de posse em favor do autor, porque, a partir da contestação, também ação de força nova segue o procedimento ordinário (art. 931, CPC). Neste caso da posse de força nova ou velha o prazo é decadencial. 1.2.1.4) PROCEDIMENTO Deve se observar os art. 927, CPC, além de conter todos os…

nós a figura apareceu primeiramente por iniciativa legislativa e por uma tão parca quanto corajosa doutrina que ousou romper a “escassez alarmante” e a “vocação exclusivista” dos “jurisconsultos pátrios” denunciada nos anos 30 do século XX por Pedro Baptista Martins, pois a jurisprudência se viu enredada, por décadas, entre negações, idas e vindas, tímidos avanços e uma bem marcada vocação para o atraso. Mesmo assim, não descuremos do exame dos arestos do Supremo Tribunal Federal,…