Contestação Despejo Pedro Silva

monocrático ao sentenciar o processo no estado em que se encontrava. A decisão merece reforma, eis que, no esteio do singular julgador, cerceia acintosamente o direito de defesa da Recorrente. O art. 300 do CPC determina: “Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.” De outro lado, estatui o art. 130 do mesmo diploma: “Caberá ao juiz, de…

responde por perdas e danos,cobráveis em execução por quantia certa (art.643 do CPC) FLUXOGRAMA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER 40 Pratica Jurídica Civil II – 8º semestre Caso prático V exame de ordem unificado Em 19 de março de 2005, Agenor da Silva Gomes, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, bibliotecário, viúvo, aposentado, residente na Rua São João Batista, n. 24, apartamento 125, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, contrata o Plano de Saúde Bem-Estar para prestação…

brasileira, casada, médica, IDOSA (MAIOR DE 60 ANOS), portadora do CPF n. 101.221.094-49, e da identidade civil n.: 770626 SSP/PE, nos autos da AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANCA DE ALUGUEIS E ENCARGOS DEVIDOS, que lhe move o ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CARVALHO GALVAO, vêm, por intermédio da sua procuradora, apresentar CONTESTAÇÃO ao pedido Autoral, aduzindo, para tanto, o seguinte: I – PRELIMINARMENTE – Da Ilegitimidade Passiva Ad Causam 1.1. A defendente…

precárias eram as instalações para guarda de valores e bens dos clientes. Pleiteou a condenação do Banco réu ao pagamento de indenização no valor dos bens que afirma terem sido subtraídos, tudo no montante total de R$ 54.180,00. O Banco apresentou contestação, na qual, em síntese, argumentou que, de acordo com o instrumento contratual, os valores depositados e retirados dos cofres locados não são do conhecimento do banco, que, por conseqüência, não é responsável pelo seu conteúdo.…

Código Civil o importante é saber as filias do estabelecimento estará subordinado à matriz, ressaltando que para criar filiais, sucursais ou agências o empresário deve registra-la no órgão de registro competente. 1.3 Do aviamento Segundo Silva (2008, s.d.) o aviamento é o resultado de um conjunto de variados fatores como, pessoas, bens materiais e imateriais, que conferem ao estabelecimento empresarial a aptidão de produzir riquezas, ou seja, é a capacidade de uma sociedade…

soubesse, seus atos foram presenciados por um colega de Faculdade que, reprovando sua conduta informa ao proprietário – Sr. Pedro – o nome do causador do dano e onde poderia ser encontrado. Contando no dia seguinte pelo advogado do Sr. Pedro, João alega que não irá pagar o prejuízo, visto que não possui recursos para tal, estando desempregado. Na qualidade de advogado de Pedro, quais fundamentos você usaria para obter a respectiva reparação? 2. Rodrigo (9 anos) encontra-se sob a guarda…

AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS Processo nº 22334455.12.2006.8.06.0001/0 Exequente: Antonio Marques de Sousa Executado: José Pedro Pinheiro Maia ANTONIO MARQUES DE SOUSA, já qualificado nos autos, vem, respeitosamente, através de seu procurador in fine assinado, na ACÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS que move em face de JOSÉ PEDRO PINHEIRO MAIA, requerendo o que segue. Na forma da lei, traz-se a memória de cálculo. Os valores atualizados dos cálculos ficam conforme tabela abaixo:

haroldoaldasilva@hotmail.com 1 QUESTÕES DE PROVAS ANTERIORES. AÇÃO/PROCESSO/PARTES; 1 (40° EXAME) Cristine ajuizou contra Suzana ação para ver declarada a sua titularidade sobre veículo que a ré afirmava pertencer-lhe. Devidamente citada, Suzana ofereceu contestação, juntando documentos que, segundo ela, provavam que o veículo era de sua propriedade, e requereu, ainda, prova testemunhal. O juiz, por meio de decisão interlocutória, manteve a posse do bem com Suzana. No curso…

atuará sobre o outro processo não para afastar o título ou o próprio processo, como ocorre nos embargos de devedor, mas apenas para cortar a lesão que deriva do ato judicial, contrário ao interesse do embargante. Por isso que o Prof. Clóvis do Couto e Silva, aceitando a classificação de Pontes de Miranda, quanto às ações, definiu os embargos como ação mandamental (a preponderância de sua eficácia está na ordem à autoridade, sem desconstituir o título) processual (sua finalidade imediata…

JURISPRUDÊNCIA: AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio Jurídico: Existência, Validade e Eficácia. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2002. AZEVEDO, Fábio Oliveira. Direito Civil – Introdução e Teoria Geral. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Vol. I. Rio de Janeiro: Gen/Forense, 22ª Ed., 2009. CASO CONCRETO 1 Rogério, em razão da necessidade de custear tratamento médico no exterior para o filho que contraíra grave enfermidade,…