Contestação Demanda De Reparação De Danos

do esbulhador. A segunda hipótese, que se assemelha à primeira, é a do art. 63: a reparação de danos postulada pelo proprietário ou titular de um direito sobre a coisa, toda vez que o responsável pelos prejuízos alegar que praticou o ato por ordem, ou em cumprimento de instruções de terceiro. Tomando ainda o exemplo anterior, se o caseiro, a mando do esbulhador, derrubar construções ou provocar outros tipos de dano, a ação indenizatória deverá ser contra quem emitiu a ordem, e não…

RAFAEL BASTOS HOCSMAN, já qualificado, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS n..., que lhe move MARCUS BUAIZ e sua mulher WANESSA GODOI CAMARGO BUAIZ, vem, através de sua procuradora que esta subscreve, com escritório localizado na Rua da Justiça, 1988, Centro, São Paulo/SP, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: 01. SÍNTESE DA DEMANDA A autora ajuizou ação de reparação de danos morais alegando ter o réu ofendido moralmente a sua própria imagem

a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (doravante denominada “Comissão Interamericana” ou “Comissão”) submeteu à Corte uma demanda contra a República Federativo do Brasil (doravante denominado “Estado” ou “Brasil”), a qual se originou na denúncia nº 12.237, recebida na Secretaria da Comissão em 22 de novembro de 1999. 2. A Comissão apresentou a demanda neste caso com o objetivo de que a Corte decidisse se o Estado era responsável pela violação dos direitos consagrados nos artigos 4

e ao valor da causa. O critério de valor está definido no inciso I do artigo 275 (causas de valor não excedente a 60 salários mínimos). No inciso II do artigo 275 temos causas submetidas ao rito sumário qualquer que seja o seu valor (ex. reparação de danos decorrente de acidente de veículos; cobrança de encargos condominiais). Leis especiais também preconizam a adoção do rito sumário para outras causas (ex. ações de acidentes do trabalho contra o INSS - Lei 8.213/91; ação de…

22/23 destes autos, do seguinte teor: "A concessão da tutela antecipada guando existe petição dificuldade prova inicial inequívoca se das alegações justifica feitas na e da irreparabilidade do dano ou a em sua reparação Código de Processo (inciso I, artigo 273 do Civil). Ora, no caso em testilha, de prova somente que permitam, se que os requisitos Agravo de Instrumento n° 0007211-04.2011.8.26.0002 Voto n°…

Excelência, por seu advogado que subscreve, com endereço profissional na Rua..., número..., bairro, Cidade..., Estado..., instrumento de procuração em anexo (doc. 1), com fulcro no artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO à presente ação, pelos motivos a seguir expostos. I – DOS FATOS A Ré Cristina é proprietária do apartamento número..., situado no condomínio ora Autor, percebendo que a gestão da atual síndica Lourença Neri está cometida de…

Maciel Neto e Lucas Filipi de Freitas Período: 10ª - Turma: A – Turno: manhã EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - PARANA Demanda de indenização e reparação de danos JOAQUIM MOLHADO, brasileiro, servidor público, portador do RG 12.345.678, inscrito no CPF 987.654.321, residente e domiciliado à Avenida Kenedy, nº 58, Àgua Verde, CEP ___, em Curitiba – Paraná, neste ato…

LUIZ ANTÔNIO REIS DE OLIVEIRA – ODONTOMAIS, brasileiro, Solteiro, Odontologo, regularmente inscrito no CRO-PB , já qualificada nos autos da Ação de Reparação de Danos Morais que lhe move MARINHA DO CARMO DANTA DE MEDEIROS, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, pelo Representante apresentar, CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS A Promovente celebrou contrato de prestação de serviços com o…

324/2008 - REPARAÇÃO DE DANOS ICACINÉIA APARECIDA MARTINS RODRIGUES, brasileira, separada judicialmente, do comércio, portadora da Cédula de Identidade RG nº 13.353.119 e do CPF/MF 023.573.849-21, residente e domiciliada na Av. Manoel da Nóbrega nº 412, apto. 1507, São Vicente - SP, por seu advogado infra-assinado, vem mui respeitosamente perante V. Exa., nos autos da presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, que lhe promoveu ADEILTON PEDROSO, apresentar sua…

Contestação dano Moral com pedido de Litigancia de ma-fé EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE LINHARES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. PROCESSO: .. REQUERENTE: .. REQUERIDO: .. ..., devidamente qualificada nos autos supra mencionados, que lhe move ..., por seu advogado adiante firmado, vem respeitosamente, perante Vossa excelência, em audiência, apresentar CONTESTAÇÃO com pedido de Litigância de…