Contestação Demanda De Reparação De Danos

Objetivas: No prazo da contestação, autor e réu ingressam com petição requerendo a suspensão da instância, para tentativa de acordo. Nesse caso: a) o pedido de suspensão é correto, mesmo se não houver acordo durante esse prazo de suspensão; b) o pedido de suspensão é correto, se homologado pelo juiz; c) o pedido de suspensão não é correto, com ou sem homologação pelo juiz; d) o pedido de suspensão é correto, se o réu alegar dolo do autor. Questões Objetivas: Considerando a…

Humanos, bem como da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, passamos à apresentação da causa e exposição dos fatos do caso Damião Ximenes Lopes versus o Brasil. Em meados de outubro de 2004, a Comissão Interamericana levou à apreciação da Corte, demanda ocorrida no âmbito da República Federativa do Brasil , encaminhada à Comissão em 1999, a fim de que houvesse deliberação da Corte acerca de violação de direitos humanos - direito à vida; à integridade pessoal; garantias e proteção…

concessão de medidas destinadas à tutela da urgência e da evidência, que, como já se disse, passam a ser tratadas em conjunto.” Posteriormente, o projeto regula a tutela de urgência na Seção II, art. 276, sob o fundamento do risco de dano irreparável ou de difícil reparação permitindo a contrapartida da caução real ou fidejussória; já a tutela de evidência está prevista no artigo 278, que estabelece como hipóteses de sua concessão: I - ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou…

apresentar CONTESTAÇÃO com pedido de Litigância de Má-fé, mediante os fatos e fundamentos que adiante seguem: 1. Síntese da Demanda 1.1. Alega o Requerente que a empresa Requerida recusa-se a cumprir os termos firmados em contrato de serviço de aula praticas e teóricas de direção e aluguel de veículo para exame , bem como a devolução de documentos referentes ao processo de habilitação em nome do Requerente. 1.2. Requer a devolução dos documentos e arbitramento em…

Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. RESPOSTA: Não, pois a reconvenção deve ser apresentada simultaneamente com a contestação. Não sendo, ocorre a preclusão consumativa. b) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas para o seu legítimo exercício? Justifique. RESPOSTA: Natureza Jurídica de Ação.…

ministrado pelo professor Rafael. SÃO LUÍS – MA 2015 1 - DA RESPOSTA DO RÉU NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 1. 1 - Forma e Prazo. Uma vez citado para ação em procedimento ordinário, o réu terá o prazo de 15 dias para o oferecimento na forma de contestação, exceção ou reconvenção a contar da juntada aos autos do mandado citatório devidamente cumprido para responder ao autor. Essa resposta deve ser formulada em petição escrita, subscrita por advogado, (acompanhada de procuração),…

DIREITO TITULAR DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE – RS. Processo nº.: 001/3.14.0004504-0 Autor: Augusto Francisco dos Santos Ré: CEEE-D – Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica Objeto: Contestação e juntada de documentos. COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE-D, sociedade de economia mista, concessionária de serviços públicos de energia elétrica, com sede em Porto Alegre, na AV. Joaquim Porto…

... , residente e domiciliado na rua..,nº...,bairro ...,nesta cidade, por meio de seu advogado com escritório profissional sito em....,para fins do art .39,I do CPC,vem respeitosamente a vossa excelência apresentar pelo fatos e direito sua: CONTESTAÇÃO DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Movida por ERICLESIA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe. PRELIMINAR: Argui o réu em preliminar a litispendência conforme art.301,V,§1º,2º e 3º do CPC por existência da ação…

direita amputada. Por esse motivo, propôs, contra Otávio, ação de conhecimento pelo procedimento sumário, pleiteando indenização, no valor de R$ 10.000,00, pelos danos materiais suportados, referentes a despesas hospitalares e gastos com remédios, e indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00, pela amputação sofrida. Em contestação, Otávio postulou a extinção do processo sem resolução de mérito, sob o argumento de que Ercília propusera, havia um ano, ação idêntica perante a 2ª…

Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS, instituída pela Lei nº 8.029, de 12.04.90, por seu Procurador, ex lege, ao final subscrito, vem, perante V. Exa., nos autos do processo em epígrafe, apresentar CONTESTAÇÃO à demanda, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir aduzidos: I – SÍNTESE DOS FATOS A autora alega em sua exordial que vem sendo descontado de seu benefício previdenciário um valor de R$ 141,63 (cento e quarenta e um reais e…