Contestação Demanda De Reparação De Danos

299, é taxativo, devendo ser a reconvenção apresentada junto da contestação. Contra, há doutrinadores afirmando não ser tão simultâneo, devendo somente respeitar o prazo do art. 297, visto que são peças autônomas e independentes. b) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas para o seu legítimo exercício? Justifique. R= A natureza jurídica da reconvenção é de ação, demanda nova em processo já exsitente. Seus pressupostos são…

procuração em anexo, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 327 do Código de Processo Civil, apresentar RÉPLICA pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo alinhavados: I - Da Decadência e Prescrição Em contestação foi apresentado defesa alegando a prescrição e decadência do direito do autor, com base no artigo 26, I, do Código de Defesa do Consumidor. Ocorre que o prazo para reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em noventa dias e

MODELO - CONTESTAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TUBARÃO – ESTADO DE SANTA CATARINA GENIVAL LACERDA, já qualificado, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS n..., que lhe move SEVERINA CHIQ CHIQ, vem, através de seus procuradores que esta subscrevem, com escritório localizado na Rua da Justiça, 1988, Centro, Tubarão/SC, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: 1. SÍNTESE DA INICIAL A

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL-PB CONTESTAÇÃO Ação: Indenização Processo nº: 200.2014.234.456-87 Promovente: MARIA GORETE DA SILVA SANTOS Promovido: CLÁUDIO PEREIRA DA CUNHA CLÁUDIO PEREIRA DA CUNHA, brasileiro, casado, professor, portador da identidade nº 12.126 PB e do CPF nº 008.234.564-78, residente na Rua Manoel Ribeiro, nº 1234, Bairro Valentina, João Pessoa/PB, Cep 58000-043, por sua advogada que esta…

COMARCA DE YYY. UNIÃO FEDERAL, já qualificada nos autos do processo em epígrafe no procedimento de INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, que lhe move JOÃO AUGUSTO, vem por meio de seus procuradores signatários com escritório profissional na Rua Júlio de Castilhos, Edífico Branco, 9º andar, Centro, nessa cidade de YYY, apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: I - BREVE SÍNTESE DOS FATOS: Conforme apresentado na inicial, o requerente alega que…

o juiz recebê-la? Justifique. Neste caso o juiz não deve recebe-la, pois foi oferecida separadamente da contestação, o que não e legal por lei conforme previsto no artigo 299 do cpc. Resposta: neste caso narrado, a reconvenção oferecida pelo réu, não poderá ser recebida pelo juiz, por força de lei, onde a reconvenção deveria ser oferecida simultaneamente com a contestação, como a contestação foi oferecida sozinha, a reconvenção não será recebida. b) Qual a natureza jurídica da…

juntamente com a análise das condições sob as quais os sistemas de contestação pública são passíveis de se desenvolver. Ideias Centrais: Definição de poliarquia como aquele regime relativamente democratizado, isto é, regimes que foram substancialmente popularizados e liberalizados, fortemente inclusivos e amplamente abertos à contestação pública; Relação entre a proporção da população habilitada a participar x a contestação da conduta do governo. O autor afirma que quando um regime…

COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO Nº ......... Francisco de Assis, brasileiro, policial, residente e domiciliado na Av. Bezerra de Menezes, nº 30, Fortaleza – CE, indicado no polo passivo da Ação de Reparação de Danos de número em epígrafe, movida por José das Cruzes, brasileiro, aposentado, residente e domiciliado à Rua Vicente Linhares, nº 10, por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo…

IN FINE, conforme documento anexo (doc.1), à presença de Vossa Excelência, interpor a presente: IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO I – QUANTO A PRELIMINAR ARGUIDA: A Reclamada alega incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar a matéria referente ao pedido de indenização de danos morais, no entanto, suas alegações não condizem com a presente demanda, posto que a Justiça do Trabalho, além de discutir as relações do trabalho, também é competente para…

(estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., à presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE A) DA ALEGADA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO A Ré tem como uma das fundamentações de sua contestação a impossibilidade jurídica do pedido, pois, conforme sustenta, o Autor não teria provado sua condição de consumidor. Ora, em primeiro…