Contestação De Ticio

compensação, no sentido de serem insuficientes os fundos disponíveis. O credor de um cheque do qual conste 318 Manual de Direito Comercial - 019-344.indd 318 15/9/2010 14:40:43 uma destas declarações poderá exercer o seu direito credi­ tício contra todos os devedores do cheque, independente­ mente de protesto, se o apresentou a pagamento dentro do prazo previsto em lei. Note‑se, contudo, que estas declara­ ções substituem o protesto apenas para os fins de conserva­ ção…

compensação, no sentido de serem insuficientes os fundos disponíveis. O credor de um cheque do qual conste 318 Manual de Direito Comercial - 019-344.indd 318 15/9/2010 14:40:43 uma destas declarações poderá exercer o seu direito credi­ tício contra todos os devedores do cheque, independente­ mente de protesto, se o apresentou a pagamento dentro do prazo previsto em lei. Note‑se, contudo, que estas declara­ ções substituem o protesto apenas para os fins de conserva­ ção…

7-5-2002) e invoca o art. 621, re- lativo à execução para a entrega de coisa, por título extrajudicial. Quanto à ação que tenha por objeto a entrega de coisa (CPC, art. 461A), como a ação possessória, o direito de retenção deverá ser alegado na contestação e reconhecido na sentença; nesta hipótese, caberá ao autor, como condição para a expedição do mandado (art. 461-A, § 2º, c/c o art. 572), indenizar o réu pelas benfeitorias, as quais deverão ser objeto de prévia liquidação,…

no texto da exordial, mesmo constando o nome completo na qualificação. c) exposição obscura de fato criminoso desprovida de todas as suas circunstâncias. d) a errônea classificação do crime imputado na inicial acusatória. 2. (OAB 2011.3 – FGV) Tício está sendo investigado pela prática do delito de roubo simples, tipificado no artigo 157, caput, do Código Penal. Concluída a investigação, o Delegado Titular da 41ª Delegacia Policial envia os autos ao Ministério Público, a fim de que este tome

texto da exordial, mesmo constando o nome completo na qualificação. c) exposição obscura de fato criminoso desprovida de todas as suas circunstâncias. d) a errônea classificação do crime imputado na inicial acusatória. 2. (OAB 2011.3 – FGV) Tício está sendo investigado pela prática do delito de roubo simples, tipificado no artigo 157, caput, do Código Penal. Concluída a investigação, o Delegado Titular da 41ª Delegacia Policial envia os autos ao Ministério Público, a fim de que…

concomitante à apresentação de defesa da autuação. Breves comentários: A Autoridade julgadora que aprecia os pedidos em acumulação imprópria, decidirá pela: 1. Aplicação da penalidade de multa, quando restarão improcedentes ambos os pedidos de conversão e contestação do AIT; 2. Conversão da penalidade de multa em Advertência por escrito, quando o pedido será julgado, parcialmente, procedente; 3. Arquivamento do processo, quando a autoridade acatar a defesa da autuação do AIT pela sua…

10:29:45 Títulos de Crédito e Contratos Mercantis a cambial em decorrência de um endosso de retorno. Trata-se, em verdade, do segundo endosso feito pela mesma pessoa. Assim, veja-se como exemplo: Caio endossa um título de crédito a Tício, que por sua vez o endossa a Mévio, que o endossa, em retorno, a Caio, que já era um dos coobrigados cambiá­ ios. Este, por sua r vez, o reendossa a Euclides, ou seja, Caio endossa novamente um título, após tê-lo recebido por um endosso…

DIREITO RIO 21 ATIVIDADES E ATOS ADMINISTRATIVOS LEITURA OBRIGATÓRIA: BANDEIRA DE MELLO, Celso Antonio. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, capítulo intitulado “O regulamento no direito brasileiro”. CASO GERADOR: Ticio ajuizou ação questionando a ilegalidade e a inconstitucionalidade de multa de trânsito recebida por excesso de velocidade, em razão de haver trafegado acima do limite permitido pela Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado…

Obs.: O art. 156 ao referir o conhecimento do perigo pela outra parte traduz a existência do dolo de aproveitamento. O estado de perigo é defeito invalidante do negócio jurídico (causa anulação do NJ). *Exemplos: 1. Caio está se afogando e Tício se oferece para ajudar sob a condição de lhe dar metade de seu patrimônio. 2. Perfeita aplicação da teoria do estado de perigo refere-se a situação de emissão de cheque caução como condição de internamento hospitalar de emergência. Na…

_______________________________________________________ 25. Tício, funcionário público, negligentemente, esquece a janela da repartição onde trabalha aberta. Mévio, seu colega de trabalho, aproveitase para subtrair equipamentos da referida repartição. Pode-se concluir que: a) Tício e Mévio responderão por peculato furto, em concurso; b) somente Mévio responderá por peculato, crime que só admite a forma dolosa; c) Tício responderá por peculato culposo; d) Tício e Mévio…