Contestação De Ticio

passados 10 meses, o contrato não foi cumprido. A sociedade brasileira ajuizou uma ação no Brasil, invocando a cláusula penal do contrato, que previa um desconto de 10% no preço total do serviço por cada mês de atraso. A sociedade americana, na sua contestação, alegou que a cláusula era inválida segundo o direito americano. Conforme a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, qual é a lei material que o juiz deverá aplicar para solucionar a causa? a) A lei brasileira, pois o…

reconvenção consiste na propositura de uma nova ação feita pelo réu em face do autor, em que a causa de pedir tem que ser conexa com o pedido originário da ação. Ela é feita dentro do prazo de apresentação da contestação. á com relação ao pedido contraposto, este é feito dentro da própria contestação, ou seja, não se configura pedido autônomo, só existe uma única relação processual e ele deve ser limitado aos fatos narrados pelo autor na petição inicial. Sobre a diferença entre pedido…

CONTESTAÇÃO A contestação vem regulamentada nos artigos 300 a 313 CPC 1) Endereçamento 2) Qualificação 3) Fatos 4) Preliminares 5) Mérito 6) Questões processuais 7) Pedido Mevio , nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereçamento, já qualificado por seu advogado que esta subscreve nos autos da ação que lhe move Ticio, já qualificados, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência com fundamento nos artigos 300 do CPC, apresentar CONTESTACAO pelos…

pedido de consignação; (c) Quando a contestação o réu alegar que o depósito não é integral, é licito ao autor completá-lo, dentro em dez (10) dias, salvo se corresponder à prestação, cujo inadimplemento acarrete a rescisão do contrato; (d) Se o réu alegar na contestação que o depósito é insuficiente fica impedido de levantar, desde logo, a parte incontroversa da quantia ou da coisa depositada. Resposta: letra ( C) Art. 899 CPC 3) Caio adquiriu automóvel de Tício, comprometendo-se…

CONTESTAÇÃO Endereçamento – juiz da causa Qualificação – somente o réu I – FATOS+ II – PRELIMINAR (301+ FUNDAMENTAÇÃO + CONSEQUÊNCIA) III – MÉRITO IV – QUESTÕES PROCESSUAIS PRESCRIÇÃO Consoante se depreende do artigo … do CC a pretensão do autor está prescrita. E isso porque….. Portanto requer a extinção do processo com resolução de mérito conforme artigo 269, IV do CPC. DENUNCIAÇÃO DA LIDE A ré vem nessa oportunidade denunciar a lide a seguradora…… (qualificação…

Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da _ Vara de Família da Comarca de Campina Grande/PB TICIO DE SOUZA, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG n. 668.514 SSP/PB, CPF n. 097.592.124-04, residente e domiciliado na Rua Desembargador Arquilino Guimaraes, Bairro Jardim Tavares, Campina Grande, Paraiba, vem por seu advogado e procurador que esta subscreve, procuração em anexo (Doc), com escritório profissional situado na FRANCISCO DA MOTA, 555, CATOLE

DE ______, ESTADO DO _______. Autos nº 000/00 Ação Revisional de Alimentos Tício, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que contende em face de João de Deus e Maria Antonia, representados por sua genitora Mariazinha Barbosa, vem a presença de Vossa Excelência, para apresentar tempestivamente a presente IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO BREVE SÍNTESE DOS FATOS O autor ajuizou a presente Ação Revisional de Alimentos com o…

procedimento sumário, não são admissíveis a ação declaratória incidental, a reconvenção e a intervenção de terceiros, exceto a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro. k) O réu poderá formular na contestação pedido em seu favor (pedido contraposto), desde que fundado nos mesmos fatos referidos na petição inicial. l) Havendo necessidade de produção de prova oral, será designada audiência de instrução e julgamento no prazo de 30…

DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ. Contestação em Ação de Acidente de Trânsito Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Comarca de … Processo n.º … TÍCIA, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por meio de seu advogado ao final assinado, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa apresentar CONTESTAÇÃO da ação promovida por TÍCIO, pelos motivos abaixo expostos: O requerente propôs a presente demanda visando o…

sob pena de não conhecimento da argüição de falsidade do documento. D) o réu só poderá discutir a alegada falsidade mediante ação declaratória autônoma, quando não tenha suscitado o incidente de falsidade e ainda que tenha alegado o vício em contestação. 09 Em ação de separação litigiosa, a autora omite os fatos, mas indica os fundamentos jurídicos do pedido e requer, expressamente, o direito de aditar a inicial, com devolução do prazo de defesa, se infrutífera a tentativa de…