Contestação De Pedro Barbosa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUIS – MA NAIM BARBOSA, brasileiro, "eleitor” (título eleitoral anexo), solteiro, professor, carteira de identidade n.°123455676-02, CPF:0987654321-00 , residente e domiciliado na cidade de São Luís , rua 7, n.°54, bairro Carnaúba, vem, por meio de seu advogado, à presença de Vossa Excelência, com base no artigo 5.°. inciso LXXTII da Constituição de 1988 e na Lei Federal 4.717/65,

relatório. Passo as razões de decidir. II – Fundamentação: O feito comporta julgamento antecipado, na forma do art. 330, I, do CPC, porquanto desnecessária a produção de outras provas, além daquelas já existentes nos autos. A prova documental e a contestação do réu permitem a plena compreensão da controvérsia, de modo que a designação de instrução seria inútil. Nesse sentido, "se a questão de fato gira em torno apenas de interpretação de documentos já produzidos pelas partes; se…

contexto histórico a que o texto se refere é correto afirmar que: a) A Guerra do Paraguai foi um instrumento de consolidação de fronteiras e uma demonstração da política externa do Império em relação aos vizinhos, embora tenha gerado desgastes para Pedro II. b) As motivações econômicas eram suficientes para empreender a guerra contra o Paraguai, que pretendia anexar territórios do Brasil, da Bolívia e do Chile, em busca de uma saída para o mar. c) A Argentina pretendia anexar o…

INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS, nº. 12345, que lhe move ANGELINO BENÉVOLO, vêm, através de seus procuradores que esta subscrevem, com escritório localizado na Rua da Justiça, 1108, sala 07, Centro, Manaus/AM, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: SÍNTESE DA INICIAL Na peça vestibular, o autor aduz: a) que, em 10/02/13, adquiriu uma TV da marca CCE pelo valor de R$3.000,00 (três mil reais); b) que o referido eletroeletrônico conteria vício de…

LDB 9.394/96 não cessou os debates em torno da educação. Novas emendas e programas foram alvo de impasses no legislativo e entre os representantes dos profissionais da educação. Novamente os interesses do público e do privado foram colocados em contestação, a exemplo do programa de concessão de bolsas para cursos de graduação em instituições particulares (PROUNI), discutindo-se qual seria a melhor aplicação dos recursos do programa: incrementar a educação superior pública ou incentivar o…

em que o réu é citado e preenchido os requisitos constitutivos pode alegar usucapião em defesa. PALAVRAS-CHAVE: defesa, réu, usucapião, revelia, contestação e ação reivindicatória. SÚMARIO: Introdução. 1. Oposição nas ações de usucapião. 1.1. Antes de discutir o mérito (defesa processual). 1.2. Contestação não é o único meio de defesa. 1.2.1. Contestação. 1.2.2. Reconvenção. 1.2.3. Exceção. 2. Revelia. 2.1. Réus incertos e desconhecidos. 2.2. Réus ausentes. 2.3. Quem tem direito a…

Montanhas, a 100 km de Natal, o falso dentista Agamenon Severiano, 43 anos, que também atendia no sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pedro Velho. Ao ser conduzido à delegacia, Agamenon também denunciou por exercício ilegal da profissão o protético Geraldo Freire, 82 anos, que atende em seu consultório na avenida Genar Bezerril, em Pedro Velho. A ação desenvolvida em Pedro Velho e Montanhas, na região do Trairi,foi batizada de “Anti-tártaro”, numa referência a profilaxaria que os…

> 1. Identifique e transcreva (ainda que resumidamente) os elementos da ação do caso mensalão. Partes Autores – Procurador geral da República - : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Ministério Público Federal- MIN. JOAQUIM BARBOSA Parlamentares Réus :José Dirceu de Oliveira e Silva Réu(é)(s) :José Genoíno Neto Réu(é)(s) :Delúbio Soares de Castro Réu(é)(s) :Sílvio José Pereira Réu(é)(s) :Marcos Valério Fernandes de Souza Réu(é)(s) :Ramon Hollerbach Cardoso Réu(é)(s) :Cristiano de Mello

devido à quase ausência desses nos diferentes níveis de ensino. A EDUCAÇÃO ESCOLAR NAS PROVÍNCIAS E A DESCENTRALIZAÇÃO DO ENSINO A educação escolar quando D. Pedro I assumiu a condução do país. D. Pedro I foi um dos precursores do movimento de separação do Brasil de Portugal. A Constituição de 1824 foi outorgada por D. Pedro I. No art. 179, § 32 determinava que “a instrução primária é gratuita a todos os cidadãos”. Entretanto, sabemos que a realidade era outra. Cidadãos,…

necessária uma exposição da diferença | | |entre a relação processual e a de direito material, sabendo-se que o réu ora se defende no| | |plano processual – as preliminares na contestação e as exceções com autuação própria – ora| | |se defende no plano do mérito, onde se faz presente a relação de direito material, | | |resistindo à…