Contestação De Divórcio Litigioso Alimentos E Partilha De

exemplo – em que o mutuário, a quem se atribui a obrigação de restituir a coisa incerta, jamais devolverá ao mutuante os mesmos grãos que lhe foram emprestados, eis que já consumidos e desaparecidos do mundo fático. Fá-lo-á, isto sim, na forma de alimentos de qualidade assemelhada e em quantidade compatível. Daí porque se diz que, no contrato de mútuo, a propriedade da coisa mutuada se transmite à pessoa do mutuário. Assim já dispunha o artigo 1.257 do Código de 1916 e nos mesmos…

resíduos de injustiça. O uso adequado de medidas cautelares (infra, n. 203) constitui poderoso instrumental capaz de assegurar os bons resultados das decisões e 44 TEORIA GERAL DO PROCESSO medidas definitivas que virão. A prisão do devedor de alimentos, a aplicação de multas diárias para o descumprimento de obrigações de fazer ou não fazer (Const., art. 5º, inc. LXVII) devem concorrer para que o processo cumpra com rapidez e integralmente as suas funções. Os arts. 461 e 461-Ado…

de ação e afirmou-se a sua grande diferença, seja no plano conceitual ou funcional, em face da actio romana: ela não é (como esta) instituto de direito material, mas processua:; não se dirige ao adversário, mas ao juiz; não tem por objeto o bem litigioso, mas a prestação jurisdicional.3 A celeuma provocada por essas afirmações revolucionárias (hoje, tão naturais aos olhos do jurista moderno) acabou gerando reações em cadeia, que chegaram até à plena consciência da autonomia não só da…

Corte Suprema Federal é o guardião final para defesa da Constituição. A Equity ganha novos caminhos aqui, já que nos tempos da colonização os tribunais de Equity eram eclesiásticos. Em virtude dessa tradição, as questões de anulação do casamento, divórcio e testamento consideram-se próprias da Equity (David, 1973:329). As situações do trabalhismo e do sistema bancário americano fazem o direito inglês diferir bastante desses ramos do direito. O direito norte-americano é um direito de…

domicílio do réu 5. CONTESTAÇÃO 5.1. Contestação contra o processo 5.1.1. Incompetência absoluta 5.1.2. Inépcia da petição inicial 5.1.3. Inexistência ou nulidade da citação 5.1.4. Litispendência e coisa julgada 5.1.5. Perempção e falta de caução 5.1.6. Conexão e continência 5.1.7. Incapacidade da parte, defeito de representação e falta de autorização 5.1.8. Carência de ação 5.1.9. O momento de apreciação das matérias do art. 301 do CPC 5.2. Contestação contra o mérito 5.2.1. Contestação…

de ação e afirmou-se a sua grande diferença, seja no plano conceitual ou funcional, em face da actio romana: ela não é (como esta) instituto de direito material, mas processua:; não se dirige ao adversário, mas ao juiz; não tem por objeto o bem litigioso, mas a prestação jurisdicional.3 A celeuma provocada por essas afirmações revolucionárias (hoje, tão naturais aos olhos do jurista moderno) acabou gerando reações em cadeia, que chegaram até à plena consciência da autonomia não só da…

Conciliação (art. 475-N, III), 194 6.1.4 Sentença Arbitrai (art. 475-N, IV), 196 6.1.5 Decisão homologatória de acordo extrajudicial (art. 475-N, V), 197 6.1.6 Sentença Estrangeira Homologada pelo STJ (art. 475-N, VI), 198 6.1.7 Formal e Certidão de Partilha (art. 475-N, VII), 199 6.2 Títulos Executivos Extrajudiciais, 199 6.2.1 Títulos Cambiais e Cambiariformes (art. 5 8 5 ,1), 200 6.2.2 Reconhecimento de Obrigação por Instrumento Público ou Par­ ticular (art. 585, II), 201 6.2.3…

sagrados, os altares, o Cristo, e retomava-os em seguida para os vender uma segunda vez. Nomeou o cardeal de Modena distribuidor das graças e dispensas: sob o nome daquele ministro de iniqüidade, vendia as honras, as dignidades, os casamentos, os divórcios; e, como a simonia do cardeal não produzia somas assaz consideráveis para sustentar o fausto da família de Alexandre, administrou-lhe o funesto veneno dos Bórgias, para se apoderar das imensas riquezas que ele tinha amontoadas. Fazia…

responsabilidade extranegocial no qual estão sempre a surgir tentativas de novas soluções, nem sempre arraiga­ das aos velhos conceitos da clássica responsabilidade aquiliana. Nesse sentido, observa Antônio Pinto Monteiro, "só destafonna se evitará um divórcio entre o di­ reito e a vida e se impedirá a "revolta dos fatos contra o código'; e só assim, afinal, o direito ganhará sentido e razão de ser'' (2003:15). E conclui: "o cumprimento dessa função dinamizadora e de modelação impõe que…

distintivas dos grupos políticos que assim se formam”. Nos primeiros tempos da trajetória de tal ente, vale destacar a atuação de deputados no Parlamento britânico. Assinala Motta (2008, p. 14) que já no século XVII começaram a ocorrer movimentos de contestação aos excessos do poder monárquico-absolutista. Os membros do Parlamento se dividiam em grupos e tendiam a votar unidos, de maneira a fazer prevalecer os seus interesses (ou os daqueles que eles representavam) em detrimento dos…