Contestação De Divórcio Litigioso Alimentos E Partilha De

de tendências diversas - psicodinâmicas, comportamentais, sociais e biológicas - apesar da orientação clínico-descritiva dos manuais de diagnóstico e classificação americanos, a quantificação e operacionalização dos critérios foi objeto de contestação e crítica por parte de psiquiatras oriundos da escola européia. Mas, para além das divergências teóricas tornou-se evidente a necessidade de uniformizar o diagnóstico, de lhe conceder rigor e validade e de torná-lo público e…

CONSUMÍVEIS E INCONSUMÍVEIS (art. 86) Sob duas vertentes pode ser considerado o bem consumível ou inconsumível: 5. materialmente consumíveis – são os fisicamente consumíveis, os que perdem substância logo em seu primeiro uso, p. ex., giz, sabão, alimento. C. juridicamente consumíveis – são os bens de consumo, ou seja, são os destinados à alienação. Há no CDC a classificação de bens em duráveis e não-duráveis, relevante para efeitos do art. 26 do CDC (prazo decadencial do direito de…

do art. 1.723 do Código Civil.Homossexual: Ação Civil Pública 2000.71.00.009347-0. www.acasadoconcurseiro.com.br 25 Lei 8.213/91, art. 76 .........§ 2º. O cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os dependentes referidos no inciso I do art. 16 desta Lei. STF, RECURSO EXTRAORDINÁRIO 397.762 “COMPANHEIRA E CONCUBINA - DISTINÇÃO. Sendo o Direito uma verdadeira ciência, impossível é …

medida em que enfraquecem os relacionamentos sociais preexistentes entre as partes em conflito. Exemplificativamente, quando um juiz de direito sentencia determinando com quem ficará a guarda de um filho ou os valores a serem pagos a título de alimentos, põe fim, para fins do direito positivado, a um determinado litígio; todavia, além de não resolver a relação conflituosa, muitas vezes acirra o próprio conflito, criando novas dificuldades para os pais e para os filhos30. Torna-se…

do art. 1.723 do Código Civil.Homossexual: Ação Civil Pública 2000.71.00.009347-0. www.acasadoconcurseiro.com.br 25 Lei 8.213/91, art. 76 .........§ 2º. O cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os dependentes referidos no inciso I do art. 16 desta Lei. STF, RECURSO EXTRAORDINÁRIO 397.762 “COMPANHEIRA E CONCUBINA - DISTINÇÃO. Sendo o Direito uma verdadeira ciência, impossível é …

do art. 1.723 do Código Civil.Homossexual: Ação Civil Pública 2000.71.00.009347-0. www.acasadoconcurseiro.com.br 25 Lei 8.213/91, art. 76 .........§ 2º. O cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os dependentes referidos no inciso I do art. 16 desta Lei. STF, RECURSO EXTRAORDINÁRIO 397.762 “COMPANHEIRA E CONCUBINA - DISTINÇÃO. Sendo o Direito uma verdadeira ciência, impossível é …

na medida em que enfraquecem os relacionamentos sociais preexistentes entre as partes em conflito. Exemplificativamente, quando um juiz de direito sentencia determinando com quem ficará a guarda de um filho ou os valores a serem pagos a título de alimentos, põe fim, para fins do direito positivado, a um determinado litígio; todavia, além de não resolver a relação conflituosa, muitas vezes acirra o próprio conflito, criando novas dificuldades para os pais e para os filhos32. Torna-se…

repressivos se originam diretamente do Estado. Desse modo, pode-se caracterizar a função do Estado regulador como intervenção direta no domínio econômico. A competência quase absoluta para a atuação do Estado regulador é da União, segundo o sistema de partilha constitucional de atribuições. O Brasil adota um Estado capitalista que tem como aspecto relevante a apropriação privada dos meios de produção econômica (livre iniciativa), ou seja, dos meios que vão gerar riqueza (no socialismo…

opinam Nelson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery, expondo pela prevalência contínua do Código Consumerista sobre as demais normas, eis que “as leis especiais setorizadas (v.g., seguros, bancos, calçados, transportes, serviços, automóveis, alimentos etc.) devem disciplinar suas respectivas matérias em consonância e em obediência aos princípios fundamentais do CDC”.14 Diante de tais premissas, pode-se dizer que o Código de Defesa do Consumidor tem eficácia supralegal, ou seja,…

deve ficar bastante claro para o psicanalista e para o analisando – neste último, às custas de muita frustração e sofrimento – o fato de que, embora o vínculo analítico seja uma relação nivelada pelos aspectos humanos de respeito, consideração e partilha de um objetivo comum, na verdade a inter-relação do par analítico obedece a três princípios básicos: 1. Ela não é simétrica (ou seja, os lugares ocupados e os papéis a serem desempenhados são desiguais, assimétricos, e obedecem a…