Contestação De Divórcio Filho Maior De 18 Anos

AUTOS Pág.62 11.VENDAS A CREDITO COM RESERVA DE DOMINIO Pág.65 12.AÇÃO MONITÓRIA Pág.67 13.ALIENAÇÕES JUDICIAIS Pág.72 14.SEPARAÇÃO CONSENSUAL Pág.75 15.TESTAMENTOS E CODICILOS Pág.78 16.HERANÇA JACENTE Pág.79 17.BENS DOS AUSENTES Pág.81 18.COISAS VAGAS Pág.82 19.CURATELA DOS INTERDITOS Pág.84 1. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Trata-se de ação que tem por objeto a extinção de obrigações, conforme dispõe o art. 334 do Código Civil. “Art. 334.…

usufruto deve manter a substância da coisa. Na hipótese de incidir sobre bens fungíveis e consumíveis teríamos o mútuo e não o usufruto. Usufruto de patrimônio: O usufruto pode ainda recair sobre o patrimônio, seja no todo ou em parte. A hipótese de maior incidência deste tipo de usufruto são sobre as relações testamentarias. Usufruto Universal: Considerar-se-á universal aquele usufruto que tem como objeto a universalidade de bens, como por exemplo a herança. Usufruto…

vislumbrar a possibilidade do reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar. O reconhecimento da união homoafetiva é tratado no quarto capítulo, como foi demonstrado no presente trabalho, enfrentou e enfrenta diversas barreiras, sendo que a maior delas diz respeito às questões de ordem moral e religiosa, que de certa forma parecem influenciar o legislador em não conceder o reconhecimento da união, pois esperava-se que com a promulgação do novo Código Civil, fosse tratado do…

(última); 10. Outros documentos que comprovem as alegações que fundamentam o pedido. 11. Rol de testemunhas; 12. Endereço completo do empregador e CNPJ. ADOÇÃO CABIMENTO A adoção é o vínculo jurídico que liga, via de regra, um menor de 18 anos a uma família substituta. Quando os progenitores do adotando forem falecidos, tiverem sido destituídos previamente do pátrio poder, ou houverem aderido expressamente ao pedido de adoção, a jurisdição é voluntária, pois não existem…

proposta deste artigo é produzir uma reflexão sobre o olhar dos autores Milan Kundera (A insustentável leveza do ser) e Zuenir Ventura (1968 - O ano que não terminou), sobre o período de 1968, buscando identificar proximidades entre os dois autores. Palavras chaves: 1968; Revolução; Memória Contextualização Mescla de ensaio e memória, de quem viveu neste ano, este texto produz uma reflexão sobre os acontecimentos de 1968 e dos impactos sociais e culturais. Por tratar de uma…

garantam a dignidade, para que este seja um cidadão pleno. A filiação é estabelecida entre pessoas de maneira natural como conseqüências de relacionamentos, porém quando no decorrer deste processo há uma ruptura e não fica definida a relação pai/filho espontaneamente, o individuo tem o direito de fazer investigação de sua origem e cabe ao Estado promover mecanismos necessários, através do Poder Judiciário, para que isso ocorra. Mesmo que em vias de regras a preocupação em…

ausência. Presume-se a morte, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva (CC, art. 6º, 2ª parte). O art. 37 permite que os interessados requeiram a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas dez anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória. Mas a declaração de morte presumida não ocorre apenas em caso de ausência. A lei enumera outras hipóteses, em seu art. 7º, I e II. Tais…

incongruências, provadas e demonstradas, a respeito da presunção de paternidade. A novidade trazida pela aplicação da Lei assegura à possibilidade de a mãe pleitear alimentos a fim de se obter o sustendo adequando durante a gravidez, convertendo-se ao filho quando de seu nascimento. O desejo da nova lei é de forma salutar o bom processo da gestante e afastar a aplicação de dispositivos morosos do sistema jurídico, imprimindo rito mais célere do que dos alimentos comuns. Também trata a…

596. Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. O presente artigo repete, na íntegra, o disposto no Art. 227, § 6o , da Constituição da República de 1988, que, em preservação da dignidade da pessoa humana, veda as desigualdades entre os filhos. Esse preceito coroou uma longa e árdua evolução da sociedade e do direito, já que, durante muito tempo,…

de Ação de Investigação de Paternidade 1.15 Petição Inicial de Ação de Guarda 1.16 Petição Inicial de Ação de Divórcio Litigioso 1.17 Petição Inicial de Ação de Divórcio Consensual 1.18 Petição Inicial de Ação de Interdição 05 07 09 11 15 17 19 24 26 29 32 34 36 39 41 43 45 47 SEGUNDA PARTE 2.1 Defesa do Réu: várias petições 2.2 Outro modelo de contestação 50 59 TERCEIRA PARTE 3.1 Embargos de Declaração 3.2 Agravo Retido 3.3 Agravo de Instrumento…