Contestação De Danos Morais

adequadamente. Ficaram gravemente feridos Áurea, Carlos e o assaltante Berto, além de destruídos os dois veículos. Áurea e Carlos ajuízam ações com pedido de indenização em faze do fabricante e da Concessionária, em que pleiteiam danos morais e materiais. Em contestação, alega o fabricante que houve fato exclusivo de terceiro (ato do assaltante) e a Concessionária sustenta ser parte ilegítima, além de insistir na ocorrência da decadência. Decida a questão, fundamentando-a. Analise,…

2013.8.19.0061 Egrégia Turma Recursal Ínclitos Julgadores BREVE RESUMO DOS FATOS A r. sentença de fls. 64/67 não merece reforma, devendo prevalecer, pelos motivos a serem aduzidos pela Recorrida. Trata-se de Ação Indenizatória por Danos Morais, ao passo que o recorrido foi impedido de usufruir do seu direito de transporte público municipal por preposto da recorrente, sob a alegação de que o mesmo não possuía cartão, sendo certo que, apesar disso, apresentou documentação…

pedido de condenação da Recorrida ao pagamento de indenização por danos morais, sob o argumento de que “as fotografias apresentadas nos autos demonstram imóvel em precárias condições, estando dúbio tenha sido nele mantidos bens móveis e pessoais ao longo de décadas, corroborando no fato de o genitor dos autores ter exercido cargos políticos noutro município” (fls. 348/349). 1.2 - Além de afastar o pedido de indenização por danos morais, a r. sentença deixou de enfrentar o pedido de…

AUTOS N.º201440100052 C&A, pessoa jurídica de direito privado já devidamente qualificada nos autos em epígrafe de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que lhe move o senhor MANUEL VIDAL, igualmente qualificado, vem, através de seu advogado ao final assinado (instrumento de mandato e documentos sociais anexos), oferecer defesa na forma de CONTESTAÇÃO, o que faz com fulcro no artigo 300 do Códigode Processo Civil e de acordo com as razões de fato e de direito que a seguir se expõem. 01.

o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu; Exige-se, pois, o preenchimento de 2 (dois) requisitos, quais sejam: prova inequívoca que convença o juiz da verossimilhança da alegação e a existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. O primeiro requisito está preenchido, de vez que há CONTAS COM VALORES ALTOS E ABUSIVOS em que prova a veracidade dos fatos, conforme abaixo exposto, sendo, portanto, a prova…

MANIFESTAÇÃO A CONTESTAÇÃO Nos seguintes termos: 1 PRELIMINARMENTE: O contestante requer sua exclusão do polo passivo da presente lide, alegando não possuir legitimidade para compor o mesmo, porém ao contrário do direito civil, no direito do consumidor, a solidariedade passiva entre os fornecedores (e não a fracionariedade) é a regra geral estabelecida no art. 7º, parágrafo único do CDC: "Tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos…

Município deve indenizar cliente e realizar cirurgia de reparação estética O Município de Itatira (CE) foi condenado a pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais e a pagar cirurgia de reparação estética a uma mulher que teve uma das mamas deformada em razão do atendimento em um hospital da rede municipal. A decisão unânime é da 6ª Câmara Cível do TJCE. Segundo os autos, em julho de 2001, sentindo dores no seio direito e sem condições de amamentar a filha recém-nascida, a dona de casa foi

de indenização por danos morais com pedido de antecipação da tutela em desfavor da empresa Banco Itaú aduzindo, em síntese, que teve seu nome indevidamente inscrito nos órgãos de proteção ao crédito. Inicialmente anota-se que a Requerida não trouxe aos autos qualquer tipo de documento que comprovasse de forma inversa o alegado pela Requerente. Frisa-se que a questão é singela e prescinde de maiores delongas, haja vista que, ao contrário do alegado pela Requerida em sua contestação, é…

Objetivas: No prazo da contestação, autor e réu ingressam com petição requerendo a suspensão da instância, para tentativa de acordo. Nesse caso: a) o pedido de suspensão é correto, mesmo se não houver acordo durante esse prazo de suspensão; b) o pedido de suspensão é correto, se homologado pelo juiz; c) o pedido de suspensão não é correto, com ou sem homologação pelo juiz; d) o pedido de suspensão é correto, se o réu alegar dolo do autor. Questões Objetivas: Considerando a…

Justiça do RS, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em 29/05/2014) 5Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANO MORAL. ANDAMENTO PROCESSUAL DISPONIBILIZADO NA INTERNET. CONTAGEM DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO. AFASTAMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E DA REVELIA. Houve justa causa no descumprimento do prazo para oferecimento da contestação. Hoje a disponibilização do andamento do processo pelos Tribunais através da Internet representa a principal…