Contestação De Danos Morais E Materiais Referente Ao Um A

DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. DÉBITO DO CARTÃO DE CRÉDITO NA CONTA CORRENTE DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. ILICITUDE. DANO MORAL CARACTERIZADO. É defeito na prestação de serviço o débito de fatura do cartão de crédito sem autorização expressa do correntista. Segundo o art. 14, da Lei nº 8.078/90, é objetiva a responsabilidade da instituição bancária, impondo-se o dever de indenizar por danos morais in re ipsa. Inscrição no…

termos que se segue. RESUMO DAS ALEGAÇÕES A ré apresentou em sua contestação alegações de que o autor não comprovou que o acidente teria sido causado pelo veículo da ré e portando deveria ser afastada sua culpa. Na sequência inicia o tópico “DA NÃO COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS” dizendo que o autor pede o ressarcimento do valor pago pela franquia de seu veículo e indica que o mesmo juntou nota fical referente ao valor pago e recibo emitido pela concessionária que…

Os fatos apresentados previamente estão em perfeita conformidade com as previsões legais do direito a repação do dano material e moral, conforme especificado nos art. 186 do Código Civíl: ''Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito''. 2. Pauta-se também, outros preceitos…

e procurador (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANO MORAL E MATERIAL em face de Juvenal Terra, brasileiro, casado, profissão, portador do RG n.º e do CPF n.º, residente e domiciliado na Rua, n.º, Bairro, Cidade de Santa Fé, RS, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1. DOS FATOS

1º andar, Centro, Conceição do Coité-Ba, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Ex.ª, com fulcro nas normas do art.5º, V e X, da CF/88, art. 159 do CC e demais disposições legais atinentes à espécie, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C.C PEDIDO LIMINAR em face da SANSUNG S/A, pessoa jurídica de direito privado, INSINUANTE S/A, pessoa jurídica de direito privado, e CARTÕES LOSANGO S/A, pessoa jurídica de direito privado, pelos fatos e fundamentos a seguir…

Senhor Juiz de Direito da Comarca de Serra Talhada-PE Proc. N° 12345/1234 LUAN SANTANA, já qualificado nos autos da AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, que lhe move LUCIA LIMA, em trâmite por esse Egrégio Juizado, por seu advogado que o presente subscreve (doc...), vem, com respeito e acatamento de estilo à douta presença de Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO Pelas razões de fato e motivos de direito que a seguir se expõe: DOS FATOS…

Processo nº Objeto: CONTESTAÇÃO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, instituição de ensino superior, sem fins lucrativos, filantrópica, beneficente, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXX, cidade de XXXXXXX, mantido pela XXXXXXXXXXXXXxx, nos autos do processo em epígrafe, movido por XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seus procuradores firmatários, ut instrumento de mandato em anexo, vem à presença de V. Exa. oferecer CONTESTAÇÃO aos fatos e fundamentos relacionados

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 40ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CURITIBA Processo nº 000.7575.00 LEONARDO DACINCO, já qualificado nos autos, por seu advogado devidamente constituído nos autos da ação de indenização por dano material que lhe move GUSTAVO MAGRINE, também já qualificado nos autos, inconformado com a r. sentença de fls., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 513 e seguintes³ do CPC, interpor…

anexo, doc. nº 01), com escritório à Rua xxxxxxxxxx, nº 00000, bairro pppppppppppp, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 14 e 15 da Lei 9.099/95, propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor de BANCO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob número 000000000000000, com endereço na Avenida 00000000000000, n. 0000, Centro, CEP 69005-140, aduzindo para tanto a matéria de fato e de direito…

inexigível diante da inatividade da conta há mais de 10 anos, razão pela qual requer a declaração de inexigibilidade do débito, bem como a reparação pelos danos morais e materiais sofridos. Pleiteia também a antecipação dos efeitos da tutela. Foi conferida a tutela antecipada ao autor. (fls. 208) Devidamente citado, o réu apresentou contestação. No mérito aduziu que o autor deve comprovar que encerrou a conta bancária, pois a mera inatividade não gera o cancelamento. Alega também ser o…