Contestação De Contratos

Código de Processo Civil apresentar: CONTESTAÇÃO na RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA proposta por JOAQUIM CORDEIRO SALES, já qualificado nos autos em epígrafe, pelos motivos e razões a seguir expostas: DAS PRELIMINARES O reconvinte apresentou CONTESTAÇÃO no dia 01/11/2012 e posteriormente apresentou RECONVENÇÃO protocolada dia 05/11/2012. Devendo a reconvenção ser extinta sem resolução do mérito. Segundo dispõe o art. 299 do CPC: “A contestação e a reconvenção serão…

empregados, o patrão alterou a forma de remuneração dos serviços. Na linguagem técnica do processo civil, significa o não oferecimento de resposta pelo réu, no prazo legal. Dá-se a revelia, quando o réu, apesar de regularmente citado, não oferece contestação no prazo legal, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. A lei garante ao réu o direito de se defender, no entanto, não é uma imposição, é um ônus do réu, é o que se espera que ele faça, todavia não é uma obrigação. O…

pagamento ou do foro de eleição (contrato). Pode figurar no polo ativo o terceiro interessado (fiador). As prestações periódicas deverão ser depositadas nos autos até 5 dias após o vencimento. Petição inicial  Intimação do autor para depositar a quantia ou coisa devida no prazo de 5 dias: - Não depositou: extinção do processo (condição de prosseguibilidade) - Depositou: Citação do requerido para levantar o bem ou valor consignado ou ofertar a contestação: 1- Citado o…

na OAB/SP, sob o nº. xx.xxx, com endereço profissional indicado na procuração, onde, indica-o para as intimações necessárias, vem, tempestivamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 297 e 300 do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO dizendo e requerendo o que segue: I. RESUMO DA INICIAL A requerente ajuizou a presente ação na tentativa de obter declaração de inexistência de relação jurídica com o requerido, eis que alega que o requerido incluiu,…

extrajudicial); Contrato de CDC ou Leasing; Planilha de débito atualizada; Documento comprovando a alienação fiduciária (Megadata). Juízo competente para se ingressar com a ação de B.A.: é o da Comarca correspondente ao Município onde reside o devedor. Requisitos da petição inicial: arts. 801 e 282 do CPC O que acontece após a apreensão: Será citado o demandado, para no prazo de cinco dias, contestar o pedido e indicar as provas que tenha de produzir. Caso não haja contestação,…

da compra e venda daqueles produtos. Requer restituição em dobro e danos morais. Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que foi a ré, por intermédio de um dos seus prepostos, quem inseriu/ofertou o vergastado contrato de garantia estendida o que, in statu assertione, pode atrair a sua responsabilidade. Sem mais questões prévias, passo ao mérito. Falece razão à parte autora. A parte autora comprova a existência das vergastadas cobranças a título de…

mero atraso causa transtornos muito maiores às pessoas do que a mera ansiedade, ainda mais no caso de pessoas que trabalham fora. II. DO DIREITO Trata-se de ação que visa reparar prejuízo causado pelo inadimplemento da Ré em relação ao contrato celebrado entre as partes, pois foi pago o preço determinado e não houve a entrega do produto no prazo combinado. Cuida-se de típica relação de consumo, em que Autor e Réu enquadram-se na figura de consumidor e fornecedor de produtos…

previsão do contrato de seguro) e art. 6º, III do CDC (Direito de informação do consumidor) e art. 54, §4º do CDC (vedação a cláusula limitativa de direito do consumidor), pelo não pagamento de indenização de seguro quando do furto de um dos veículos de sua frota, estando o veículo segurado contra roubo e furto. Junto aos autos, comprovante de pagamento de 4 das 10 parcelas do prêmio, afirmando não haver razão para negativa de pagamento da indenização por parte da ré. Apresentada…

822.0002 RAFAEL CARDOSO SARAIVA, já qualificado nos autos em epígrafe que move em desfavor de BANCO SANTANDER S/A, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar a presente IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, pelos fundamentos a segui aduzidos. SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO Em uma resposta genérica, que em nada explica o fato de ter negativa indevidamente o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, o Banco réu arguiu que procedeu de tal modo em face à inadimplência…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação de anulação de negócio jurídico, proposta por Rosa, brasileira, (estado civil), profissão, portadora do RG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliada na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade de Juiz de Fora-MG, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE Há de se ver que a lide trata da pretensão de anulação do contrato de compra e venda do automóvel marca Honda,…