Contestação De Cobrança De Condominio

fabricação e comercialização do produto. Indignada com os danos sofridos, Ana procura um advogado para pleitear o devido ressarcimento. Como advogado(a) de Ana, promova a demanda cabível. Aula 6 Elaboração de Petição Inicial. Rito Sumário. Ação de Cobrança de Cota Condominial. Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: • verificar a existência de obrigação propter rem; • aplicar a regra de competência do CPC; • identificar os legitimados para o regular exercício do…

com o art. 333, I, do Código do Processo Civil - Incumbe ao autor, na petição inicial, mencionar os fatos que são constitutivos do seu direito; e no art. 333, II, impõe ao réu na contestação, invocar eventuais fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito do autor. São os novos fatos que o réu pode, em contestação, alegar em detrimento da posição jurídica sustentada pelo autor e que, uma vez acolhidos, têm o condão de levar à rejeição do pedido de tutela jurisdicional tal…

seguintes causas, independente do valor: Arrendamento rural e/ou parceria agrícola
- Ação de reparação de danos em prédio urbano ou rústico
- Ação de reparação de danos em acidente de veículo terrestre
- Ação de cobrança de seguro;
- Ação de cobrança de honorários;
- Ação de cobrança de condomínio;
- Ação de Revogação de doação;
- Ação de usucapião especial urbano (Estatuto da Cidade – art. 14 da Lei 10257/01. ANOTAR OS ARTIGOS NA FOLHA DE RASCUNHOS 01) Existe alguma demanda proposta…

qualquer que seja o valor: a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo, ressalvados os casos de processo de execução; f) de cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o…

e de parceria agrícola; (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 1995) b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 1995) c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 1995) d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 1995) e) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de…

gerando, ademais, sanções muito mais graves. São critérios absolutos o material e o funcional. a) Deve ser declarada de ofício e pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição – (art. 113, CPC); b) Deve ser argüida em preliminar na contestação (art. 301, II, CPC); ou na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos – quanto às partes. c) Não pode ser modificada por acordo das partes; d) Trata-se de defeito insanável e incorrigível e não sujeito à preclusão. …

com endereço comercial na Av. Bezerra de Menezes, 2450 – Fortaleza/CE, CEP: 60.325-002, nesta capital, pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor para, ao final, requerer: Rua Estado do Rio de Janeiro, nº 50, Apt. 523, Bloco B, Condomínio Amazonas – Pan Americano – Fortaleza-Ceará, Fones (85) 8533 3337/9679 8197 - CEP: 60.440-782. E-mail: lmnogueira2011@hotmail.com 1 I - DOS FATOS: Aduz a promovente, que no dia 26/07/2014, encontrava-se acompanhada de seus…

Da Ação de Cobrança 1 DA AÇÃO DE COBRANÇA Da Ação de Cobrança 2 Da Ação de Cobrança 3 Busa Mackenzie Micellazzo DA AÇÃO DE COBRANÇA Teoria, Legislação, Jurisprudência e Prática 4ª Edição Ano 2000 LawbooK Editora Da Ação de Cobrança 4 © Copyright by Ozéias J. Santos © Copyright by Lawbook Livros Ltda Revisão: Lawbook Livros Ltda 1ª Edição 02/1998 2ª Edição 08/1998 3ª Edição 05/1999 4ª Edição 02/2000 Proibida a reprodução total ou parcial desta

procedimento adequado; Se o vício for insanável: não comporta conversão no procedimento adequado, pois não haverá possibilidade quando se observar que o procedimento escolhido possui absoluta divergência com a natureza do processo. Ex: ação de cobrança, sobre o rito do procedimento comum sumário, visando cobrar cheque com eficácia executiva, nessa situação, será impossível converter o procedimento para o procedimento executivo, razão pela qual deverá o juiz: indeferir a petição inicial…

do mérito (art. 267 §3º CPC). Extinção do processo: -Sem julgamento do mérito: erro preliminar na contestação (art. 267, I CPC). A lesão do direito persiste – pode entrar com outra ação; -Com julgamento do mérito: quando tem mérito para continuar o processo. Sentença – recurso e fim/execução (coisa julgada), não podem entrar com outra ação; ---Autor (Petição inicial); ---Réu (contestação); Explicação: -Art. 5º, XXXV CF: juízes, custas, tempo, recusam. # -Lei de arbitragem:…