Contestação De Busca E Apreensão De Menor

Questão. Artur promoveu ação de conhecimento em face de Gabriel para postular a condenação do réu a pagar o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em razão de descumprimento de contrato e a título de multa compensatória. Citado o réu oferece contestação, no prazo legal, e alega em preliminar a ilegitimidade da parte réu, em conta que com o autor nunca celebrou contrato de qualquer natureza. Indaga-se: a) O juiz ao determinar a manifestação do autor, em réplica, sobre a…

1 - ARRESTO 1 Conceito: Para Galeno Lacerda ("Comentários ao CPC", Forense, 1988, vol.VIII, tomo lI, p.1/2), o arresto consiste na: “apreensão e depósito judicial de bens pertencentes ao devedor, visando garantir a execução da sentença que vier a reconhecer o direito do credor”. 2 Cabimento: Para a concessão do arresto é mister que haja prova literal da dívida líquida e certa e prova documental dos casos mencionados no art. 813 do CPC. A execução do arresto ficará suspensa se o devedor:

PARA CIÊNCIA DO LITÍGIO CITAÇÃO. DO DENUNCIADO NA LIDE, QUANDO DEMANDANTE CONTESTAÇÃO. COM PRELIMINARES (1ª HIPÓTESE) CONTESTAÇÃO. EM RECONVENÇÃO CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE DEMARCAÇÃO, CUMULADA COM A DE DIVISÃO CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO ( IMPUGNAÇÃO DE VALOR ) CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE USUCAPIÃO CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL CONTESTAÇÃO. À OPOSIÇÃO DE TERCEIRO CONTINUAÇÃO DE OBRA. MEDIANTE CAUÇÃO…

Consentimento do filho Lei 8560/92, alterada. Lei 12004/09, recusa. DNA (e se o filho recusa?) - Ações judiciais: 1) Promovidos pelo filho Prova de filiação Ação de investigação Ação de impugnação 2) Promovidas pelo pai Contestação de paternidade (Negatória) Contestação de maturidade Hoje trataremos da filiação. A filiação acaba sendo, dentre as espécies de parentesco, a de maior significância no parentesco, pois gera mais consequências. No âmbito do direito de…

leis de natureza administrativa fiscal, sujeitas à apreciação de órgãos administrativos fiscais. por exemplo, um determinado contribuinte do ISS classifica determinado serviço prestado em certo item de serviço, de forma errônea, aplicando alíquota menor. Constatado o fato pelo agente fiscal, é lavrado auto de infração em que é exigido o pagamento da diferença do imposto com a imposição de multa, que representa mera sanção administrativa fiscal. Outras infrações existem que, além de…

enriquecimento … habilidoso … dignas 03. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, (A) é assegurado à gestante, por meio do Sistema Particular de Saúde, o atendimento prioritário e preferencial, e sem custos quando se tratar de parturiente menor de idade. (B) incumbe ao poder público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem. (C) é obrigação legal dos hospitais particulares proporcionarem assistência psicológica à mãe adolescente no período…

ouvindo testemunhas, ofendido, indiciado, juntando documentos, procedendo às buscas e apreensões. Às vezes, a apreensão é feita no próprio locus delicti. As autoridades encarregadas da elucidação do crime encontram, no local onde se verificou o fato típico, instrumentos utilizados para a prática do ato delituoso e outros objetos que, de certa forma, podem conduzi-­los à elucidação. Nesse caso, lavra-se um auto de apreensão, e tais objetos e instrumentos ficam custodiados na Polícia,…

como simples exemplo, em todo o nosso estudo, o seguinte caso: Na manhã do dia 20.11.2002, Terêncio Madureira, domiciliado na cidade de Itajaí/SC, abandonou o lar conjugal, deixando a mulher Rosa Querida Madureira e os seus dois filhos menores impúberes, domiciliados em Blumenau/SC, sem qualquer auxílio financeiro. Como Rosa é “do lar” e não recebe qualquer quantia salarial por mês, pretende pleitear em juízo seu direito próprio e de seus filhos apenas no que diz respeito ao…

reprodução adequada dos fatos no processo e requer a sua admissão, no caso de provas pré-constituídas, ou a sua produção no curso do processo. Com relação às provas testemunhais e periciais, a proposição é, de regra, feita na petição inicial ou contestação (artigos 276; 282 inciso VI; e 300 do Código de Processo Civil), assim como no caso das provas documentais (artigo 396 do Código de Processo Civil). Uma vez entregues as provas ao tribunal, elas passam a pertencer ao processo…

2- Auto de apreensão e depósito/ entrega de bens 2 3- Auto de arrecadação e depósito de bens de ausente 3 4- Auto de arrecadação e depósito de bens - Processo de falência/insolvência 4 5- Auto de arresto incidental - Execução cível e fiscal 5 6- Auto de arresto cautelar - Processo cautelar cível e fiscal 6 7- Auto de arrolamento de bens 7 8- Auto de arrombamento 8 9- Auto de avaliação de bens imóveis 9 10- Auto de avaliação de bens móveis 10 11- Auto de busca, apreensão e…