Contestação De Busca E Apreensão De Menor

-processo de execução Processo cautelar= nominadas= -Inominadas= arrestos; exibição de documentos; etc. Procedimentos especiais= são processo de conhecimento. Se diferenciam dos comuns em seus procedimentos. (Consignação em pagamento; busca e apreensão). Bibliografia -Theodoro Jr. - Vol. III. -Bueno – vol. IV; vol. V. -Didier Jr. - vol. V. -Baptista – vol. III (curso); -Processo cautelar; -Monte Negro F. - Vol. III -Câmara – Vol. III; -CPC- atualizado. -Novo CPC.…

PROCESSO CIVIL PROCESSO CAUTELAR a)- Cautelar Nominada ou Típica: é aquela que aparece especificadamente indicada no CPC. Assim é que para cada modalidade de periculum in mora o legislador indica a Cautelar adequada para neutralizá-lo. Exemplo: Busca e apreensão, alimentos provisionais, arresto, seqüestro, etc... b)- Cautelar Inominada ou Atípica, sendo impossível ao legislador a prisão específica de todas as formas de periculum in mora, ele faz uma previsão genérica. Assim sendo, a…

2ª FASE OAB CIVIL - CONTESTAÇÃO - TÉCNICA DE ELABORAÇÃO 2ª FASE OAB CIVIL – TÉCNICA DE ELABORAÇÃO DA CONTESTAÇÃO Repito: - Se a questão requer que você PROPONHA UMA AÇÃO para solucionar o problema do seu cliente, a única forma de se propor toda e qualquer ação é por meio da PETIÇÃO INICIAL, cuja técnica de elaboração está expressamente prevista no art. 282 do CPC; - Se, por outro, lado, a questão requer que você DEFENDA seu cliente em uma ação contra ele proposta, a forma usual de…

ação anulatória de débito fiscal em face do Estado do Rio de Janeiro. Na inicial, postula a declaração de nulidade do lançamento tributário (ICM) sobre operações de venda de agendas/calendário de natureza empresarial. O estado, citado, ofereceu contestação, resistindo a pretensão do autor, obtendo êxito na sentença, que julgou improcedente o pedido do autor. Inconformado, apela da decisão, recurso que foi distribuído para a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que tem entendimento,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RIBEIRÃO PIRES – SÃO PAULO PRIORIDADE PROCESSUAL – LEI 12.008, de 29/07/2009. MARIA CLARA DA COSTA SILVA, brasileira, menor impúbere nascida em 06/07/2013, neste ato representada por sua genitora, KELLY DA COSTA SANTOS OLIVEIRA, brasileira, separada, comerciária, identidade nº 34.469.926-2 SSP/SP, CPF , nascida em 20/10/1982, ambas domiciliadas à Rua Pedro Pelizon, 427, Parque Aliança, Ribeirão Pires, SP, CEP 09403-480, vem…

THEODORO JÚNIOR o sequestro consiste na apreensão de bem determinado, objeto do litígio, para lhe assegurar entrega, de bom estado, ao que vencer a causa. MACEDO DE CAMPOS, o sequestro é a temporária apreensão e guarda da coisa para garantir sua entrega a alguém, depois que o juiz tenha conhecido suficientemente a situação ocorrida. O mesmo autor arremata mencionando que supõe sempre uma controvérsia sobre a coisa. PINTO FERREIRA, o sequestro é a apreensão judicial de bens imóveis,…

lugar, pois isso existe as medidas de urgência para resguardar bens e pessoas, por exemplo. Há casos então, em que a jurisdição pode se tornar ineficaz e é por meio disso que estuda-se as tutelas de urgência que são capazes de fazer a tutela em menor tempo e assegurar o resultado do processo acoplado com a situação que decorre da obediência espontânea da ordem jurídica (identidade entre o resultado do processo e a obediência espontânea). II. Classificação das tutelas de urgência: …

marcado por agentes dotados de um mesmo habitus em que se movimentam como jogadores, cujas posições no jogo dependerão do acúmulo de capital.” (p. 142) “Nessa relação entre habitus e campos, Bourdieu apresenta outros conceitos fundamentais para a apreensão da teoria da prática social e o desvelar das estratégias de manutenção da ordem, como os conceitos de capital e ação pedagógica”. (p. 143) “O capital pode ser diferenciado em: econômico, acumulado por investimentos e transmitidos…

para resposta do demandado é de vinte dias e, por vezes, menor como é o caso da ação de deposito onde o prazo para a resposta é de cinco dias.) . Também se percebe alteração das regras atinentes à legitimidade e a iniciativa das partes, como ocorre nas ações de usucapião onde são citados todos os proprietários confrontantes com o usucapiendo que pode ate ser instaurado procedimento de inventario e partilha por oficio pelo juiz. . A contestação das chamadas “ações dúplices” onde as pares…

bens, busca e apreensão de menor, alvará de separação de corpos. 598) Quais os requisitos da petição inicial de medida cautelar? R.: O juízo; o nome e a qualificação do requerente e do requerido; a lide e seu fundamento; a exposição sumária do direito ameaçado e o receio de lesão; as provas que o autor pretende produzir. Além destes, devem constar da inicial: o pedido, o valor da causa e o requerimento para a citação do réu. 599) Qual o prazo para o requerido oferecer…