Contestação De Banco Dano Material E Moral

preâmbulo do rodapé, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 5º, X, da Constituição Federal, art. 927 do Código Civil e artigos 4º e 273 do Código de Processo Civil, promover a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor de OI S.A, pessoa jurídica de direito privado, situada na Rua XXXXXXXXXXXX, Centro, na cidade de Cuiabá/MT, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1- DOS FATOS Em XX de XXXX de 20XX, o Requerente…

processo que pode ser perfeitamente decidido junto ao que já se encontra em curso. A reconvenção deve ser apresentada no prazo da resposta. Reconvenção e ação principal devem ser julgadas na mesma sentença. Nas ações dúplices as possessórias a contestação pode veicular pedido do autor, ou seja, já possui caráter reconvencional, dispensando-se, assim a necessidade de ajuizamento de reconvenção. Pressupostos da Reconvenção Legitimidade da parte: Só o réu possui legitimidade para…

questões objetivas e discursivas, assim como casos práticos e interdisciplinares para desenvolvimento em aula, simulando situações prováveis de ocorrer na vida profissional. O objetivo principal desta coleção é possibilitar aos alunos o acesso a um material didático que propicie o aprender-fazendo. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, de forma a prepará-los para as…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada infra-assinada, instrumento procuratório em anexo (doc. 01), requerer a presente Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c. Responsabilidade Civil, Indenização por Danos Morais e Tutela Antecipada, com fundamento da legislação processual em vigor, contra o SANTANDER SEGUROS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 87.376.109/0001-09, com sede na rua Amador Bueno, 474, Bloco…

PRÁTICA JURÍDICA II 1) Como deve ser formulado o pedido de indenização por danos morais – pedido líquido ou ilíquido? Quais os critérios que as partes e o julgador devem se valer para sua quantificação? Segundo Fernanda Tartuce, o pedido sinaliza “para que” se busca o Judiciário. É ele que motiva a buscar a proteção judiciária. Se o autor sofreu dano e quer ser indenizado, seu pedido será a condenação do réu a pagar a quantia em dinheiro capaz de ressarcir o prejuízo experimentado. Se o pedido

de Uberlândia-MG, na Rua Coronel Antônio Alves Pereira, 400, sala 306, Bairro Centro, CEP 38400-900, que a esta subscrevem, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL C/C DANO MORAL Em face de BANCO SANTANDER SA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ 90.400.888/1157-13, com sede representativa na Praça Tubal Vilela, 55, Centro, CEP 38.400-088, Uberlândia MG, na pessoa de seu representante legal…

ação de indenização por danos morais interposta em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., à presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelos…

endereço para intimações e notificações na Rua da Assembléia, 10, salas 1223/1224, Centro, CEP: 20.011-000, Rio de Janeiro/RJ, vem à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores infra-assinados, apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da Ação Indenização por Danos Morais C?C tutela Antecipada supra, proposta por XXXXXXX, devidamente qualificada, o que faz nos seguintes termos: BREVE RESUMO DA DEMANDA Alega o autor que no dia 08/12/2009 adquiriu um…

atos de comunicação para efeito do disposto no inciso I do art. 39 do CPC, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente; AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BV FINANCEIRA S.A, instituição bancária de direito privado, Inscrito no CNPJ sob nº01.149.953/0001-89, com sede na Av. Roque Petroni Junior, n° 999, 15° andar – Conjunto “A”, São Paulo/SP, pelos fatos e motivos de…

em exame, ainda que a decisão não tenha sido explicitamente desfavorável à Recorrente, posto que a r. sentença recorrida julgou procedente o pedido formulado, todavia desconsiderou o valor pleiteado na peça inicial a titulo de indenização por danos morais, determinando o pagamento simbólico de HUM MIL REAIS (R$1.000,00). Por tal razão, e ante a presença de todos os requisitos de admissibilidade dos recursos em geral, é que se impõe o conhecimento do presente, desta forma, requerido…