Contestação De Banco Dano Material E Moral

O presente trabalho visa discutir a responsabilidade civil dos bancos a partir dos acontecimentos elencados no estudo de caso “Batista versus Banco do Porto S/A” (Anexo 1). Inicialmente, cabe destacar, os principais pontos do referido estudo de caso, cujos acontecimentos ocasionaram vários prejuízos ao Sr. Batista, correntista do Banco do Porto S/A: - Numa noite de domingo, enquanto se utilizava dos serviços dos caixas eletrônicos, o cliente foi assaltado, sendo subtraído pelo ladrão…

REPARAÇÃO DE DANOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA FINANCEIRA E DA REVENDEDORA DO VEÍCULO. INTELIGÊNCIA DO ART. 34 DO CDC. FRAUDE. DANOS COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO QUE DEVE TER EM CONTA TANTO O CARÁTER COMPENSATÓRIO QUANTO PUNITIVO DO INSTITUTO, SEM QUE SE CONVERTA EM ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. VALOR FIXADO MANTIDO RECURSOS, PRINCIPAL E ADESIVO, DESPROVIDOS. APELAÇAO CÍVEL Nº 829.814-2. ORIGEM: 22º VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA-PR. APELANTE:…

Prática Teórica CASO CONCRETO: Augusto compareceu a uma revendedora de automóveis com o objetivo de adquirir veículo com pagamento à vista. Foi exigido pela revendedora que o pagamento se desse por cheque visado pelo Banco do Brasil. 1. Qual a providência deve ser tomada pelo banco sacado a ser solicitado o visto pelo correntista? 2. O visto exonera o emitente e os demais coobrigados as obrigações cambiais? QUESTÃO OBJETIVA: Considera-se prescrito o cheque A) 6 (seis) meses após o…

intimações, vem, mui respeitosamente, perante V. Exª., propor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C DANOS MORAIS Em face da C&A MODAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 45.242.914/0052-47, com endereço à Avenida Gustavo Paiva, nº 2990, CEP 57032-901, Loja Âncora C, Shopping Maceió, bairro de Mangabeiras, nesta capital, pelos fatos e fundamentos a seguir elencados. BANCO BRADESCO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ:…

EXCEL ENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA/PI PROCESSO Nº 00100367220138180001 BANCO BMG S.A., instituição financeira já qualificada nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, por seus procuradores que esta subscrevem, a tempo e modo, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos do processo que lhe move ANA LUCIA LEAL, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DAS ALEGAÇÕES INICIAIS O presente feito foi intentado pelo autor sob a alegação…

transparece positivamente a responsabilidade civil de reparar o dano”. Carlos Roberto Gonçalves escreve em seu livro: “... como efeito da sentença penal condenatória, “tornar certa a obrigação de indenizar o dano resultante do crime” (91, I do CP)” É este o efeito da sentença penal condenatória. Ele cita também a jurisprudência: “A sentença penal condenatória faz coisa julgada no cível no tocante à obrigação do réu de indenizar os danos suportados pela vítima...”. RELATÓRIO…

qualquer sinalização ou aviso sobre a reforma e a utilização dos caixas eletrônicos. A reforma estava sendo realizada pela empresa Riscos S.A., contratada da Caixa Econômica Federal. Após o incidente, o autor foi socorrido por outros clientes do banco, que encontravam-se dentro da agência. O autor foi conduzido até o Hospital Santa Luzia, onde realizou diversos exames e foi constatada a necessidade de intervenção cirúrgica em seu ombro direito. Após a cirurgia, o autor recuperou-se…

– RESPONSABILIDADE CIVIL DE PROPRIETÁRIOS E POSSUIDORES Banco do Conhecimento/ Jurisprudência/ Pesquisa Selecionada/ Direito Civil Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0025003-36.2009.8.19.0066 - APELACAO - 1ª Ementa DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO - Julgamento: 19/10/2011 DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RESPONSABILIDADE CIVIL DE PROPRIETARIO DE ANIMAL MORTE DE FILHO MENOR ATAQUE DE ANIMAL CAO FEROZ DANO MORAL Apelação cível. Ação indenizatória. Criança de…

tomado o depoimento ou feito o exame pericial, os autos serão entregues à parte requerente para deles fazer uso em ação de conhecimento. • C o Juiz proferirá sentença julgando o fato provado ou não, e a sentença terá força de coisa julgada formal e material. • D o Juiz não poderá realizar interrogatório de nenhuma das partes, porque este ato é privativo de Juiz que julgar a ação principal. • E só se admite como prova plena o depoimento de testemunha idosa ou doente, havendo justo…

de Vossa Excelência, com fundamento nas garantias positivadas pelo Código de Defesa do Consumidor, do nos artigos 5º, inciso X da Constituição Federal, 927 e ss.do Código de Civil, propor a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS CUMULADA COM DANOS MORAIS em face de BANCO DO BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ... e Endereço Comercial em RUA DESEMBARGADORWESTPHALEN, 868-CONJ 1202, REBOUÇAS, na cidade CURITIBA, estado do PARANÁ,pelos fatos a…