Contestação De Ação Negativa De Paternidade

decisão arbitral → Ação Anulatória da Sentença Arbitral (ação de invalidade: invalidação da decisão e não mera revisão!) - Invalida para que outra Sentença seja proferida pelo Árbitro - O problema é formal: o juiz não entra no mérito da decisão - Na execução (judicial) da sentença arbitral a defesa na execução da Justiça Arbitral se dará por Impugnação (e não por Embargos à Execução): discussão apenas da validade dessa execução da decisão arbitral Prazo (Ação…

trabalho do Defensor. No cadastro da tabela de assuntos encontra-se também implantado a relação dos documentos referente a ações, garantindo que o assistido apresente a documentação correta, que será juntado pelo Defensor por ocasião do ajuizamento da ação, evitando-se, assim, demora na tramitação do atendimento. Create PDF files without this message by purchasing novaPDF printer (http://www.novapdf.com) ATENDIMENTO NO NÚCLEO REFERENCIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA 1)RECEPÇÃO DO…

AÇÃO TRABALHISTA CABIMENTO A Ação Trabalhista pode ser proposta sempre que houver descumprimento de um direito trabalhista decorrente de uma relação de emprego. Relação de emprego é o vínculo contratual, de natureza não eventual entre empregador e empregado, pelo qual este se subordina, em sua atividade, àquele, mediante um salário como contraprestação de seu trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL As normas jurídicas disciplinadoras das relações de trabalho ou são de origem estatal…

AÇÃO TRABALHISTA CABIMENTO A Ação Trabalhista pode ser proposta sempre que houver descumprimento de um direito trabalhista decorrente de uma relação de emprego. Relação de emprego é o vínculo contratual, de natureza não eventual entre empregador e empregado, pelo qual este se subordina, em sua atividade, àquele, mediante um salário como contraprestação de seu trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL As normas jurídicas disciplinadoras das relações de trabalho ou são de origem estatal…

gerais sobre as cautelares. Por fim, o capítulo dez (Procedimentos especiais) traz uma visão geral e peças relacionadas ao tema. Foi elaborado pela Professora Fernanda Tartuce, com colaboração do Professor Luiz Dellore na parte que aborda a ação possessória. Com exceção dos dois primeiros, cada um dos capítulos da Parte I traz uma peça comentada. Os comentários inseridos no bojo da própria peça procuram esclarecer as principais dúvidas existentes…

PEÇA CABÍVEL ESTÁ NO ENUNCIADO DA QUESTÃO, que vai falar em PROPOR MEDIDA ou recurso contra sentença, por exemplo... Exemplos: - “Como advogado do locatário, proponha a ação visando a redução do valor do aluguel a nível de mercado”; - “como advogado (...), proponha a ação cabível, visando a reparação integral do dano. - “proponha a ação cabível, visando impedir o protesto do título. Mas nem sempre é assim... a OAB pode usar fórmulas como “proponha a medida cabível na defesa dos seus…

Certidão de nascimento dos filhos; 9. Qualificação completa do requerido; 10. Rol de testemunhas; 11. Boletim de ocorrência policial. 12. Comprovante de propriedade do imóvel onde reside o casal. CONTESTAÇÃO ENTREVISTA Os fatos a serem levantados dependem de cada ação. Quando o cliente se apresentar alegando que foi citado, verificar se consta do mandado de citação, uma cópia da inicial. A partir das informações constantes da petição inicial, perquirir o cliente…

11.12. Alimentos 176 11.13. Contrato de convivéncia 177 11.14. Contrato de namoro 178 11.15. Uniões paralelas 179 11.16. Indenização por serviços prestados 182 11.17. A súmula 380 184 11.18. Conversão em casamento 185 11.19. Ação de reconhecimento 186 11.20. Ação de alimentos 188 11.21. Foro privilegiado 188 11.22. Nome 189 11.23. Medidas cautelares 189 12. FAMÍLIA HOMOAFETIVA 191 12.1. Tentativa conceitual 191 12.2. Previsão constitucional 192 12.3. Direito à sexualidade …

agregar algo mais ao livro), incluímos o capítulo dez (Procedimentos especiais), com uma visão geral e peças relacionadas ao tema. O capítulo foi elaborado pela Professora Fernanda Tartuce, com colaboração do Professor Luiz Dellore na parte que aborda a ação possessória. Com exceção dos dois primeiros, cada um dos capítulos da Parte I traz uma peça comentada. Os comentários inseridos no bojo da própria peça procuram esclarecer as principais dúvidas existentes acerca de cada um de seus…

........................ 24 2.1. Conceito de responsabilidade civil …............................................................ 24 2.2. Elementos da responsabilidade civil ............................................................ 25 2.2.1. Ação …................................................................................................ 25 2.2.2. Dano …............................................................................................... 26 2.2.2.1. Do dano moral …........