Contestação De Ação De Usucapião Especial

seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), com escritório profissional situado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP. (xxx), no Estado de (xxx), onde recebe intimações, vem à presença de V. Excia., propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE em face de REQUERIDO, menor impúbere, representado por sua genitora (XXX), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portadora da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrita no CPF sob o nº (xxx),…

de sua procuradora, infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor, nos termos dos arts. 183 da CF/88, art. 1.240 CC, art. 12, §2º da Lei nº 10.257/01(Lei do Estatuto da Cidade) e art. 941ss do CPC, propor: AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO Em face de Filomena Das Quantas, brasileira, viúva, costureira, inscrita no RG n° yyyyyyyy e no CPF nº yyy.yyy.yyy-yy, residente e domiciliada na Rua dos Lírios, nº 24, Bairro Do Sossego, centro na cidade de Chapecó/SC.

caráter de urgência e que não podem esperar o andamento e o regula desenvolvimento de uma ação ordinária. As medidas cautelares não se confundem o instituto da tutela antecipada previsto no artigo 273 do CPC. Em linhas gerais a tutela antecipada nada mais é do que uma pretensão em se antecipar os efeitos da sentença se proferida no final de uma ação ordinária. É requerida na própria petição inicial de uma ação de conhecimento e pode ou não ser concedida, até mesmo em um momento…

Belém PA, onde recebe citações de praxe, procuração inclusa, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 183 da CR/88, art. 1.240 CC, art. 12, §2º da Lei nº10.257/01 e 941 e ss do CPC, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA com PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR em face de ), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX, RG nº XXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXXXX, (cidade),…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br A posse-trabalho, prevista no art. 1.228, §§4º e 5º, do código civil,como forma de aquisição da propriedade através da usucapião especial coletivo Dra. Joana Tonetti Biazus* Como é de conhecimento dos operadores do direito, o novo Código Civil, que entrou em vigor em 2002, trouxe inúmeras inovações, dentre elas, o relacionado ao conceito de propriedade, que passou a ser visto sob novo ângulo, muito mais voltado à sua “função social”, o que leva as noções de…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BATAGUASSU ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , por sua advogada que esta subscreve, conforme mandato em anexo, vem, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAODIRNÁRIA Em face de ............................... em local incerto e não sabido, inscrita no....., pelos motivos que passa a explanar: 1.DOS FATOS: O requerente é possuidor há aproximadamente 30 anos, totalizando…

1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA USUCAPIÃO A maioria dos estudiosos comenta o instituto da usucapião a partir do direito romano, época em que houve verdadeiro delineamento do assunto. Autores afirmam que a prescrição denominada aquisitiva originou-se na Grécia e que Platão a mencionou em sua imortal obra A República, colocando-a como um instituto que poderia combater a desigualdade. Outros, porém, entre os quais de destaca Melo Freire, afirma ser de origem romana o instituto. Cícero, em quem se baseara

Condonópolis-TO, por seu advogado com escritório à Rua (endereço), onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente à presença de V.Exa., nos termos do artigo 941, CPC, artigo 1.240 do CC e artigo 183 da Constituição Federal, propor AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO pelo procedimento sumário, em face de CÂNDIDO GONÇALVES, brasileiro,estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº ..., inscrito no CPF/MF sob o nº ..., residente à ..., pelos motivos de fato…

originária ou derivada; é originária quando a propriedade é adquirida sem vínculo com o dono anterior, de modo que o proprietário sempre vai adquirir propriedade plena, sem nenhuma restrição, sem nenhum ônus (ex.: acessão prevista no Art. 1248 do C.C/02, usucapião e ocupação); a aquisição é derivada quando decorre do relacionamento entre pessoas (ex: contrato registrado para imóveis, sucessão hereditária), e o novo dono vai adquirir nas mesmas condições do anterior (ex.: se compra uma…

relação jurídica, submetida a uma instrumentalização metódica (procedimento) para que possa desenvolver-se perante o Poder Judiciário. A metodização e a instrumentalização se dão, por sua vez, a partir dos procedimentos judiciais (ordinário, sumário e especial). Processo é a relação jurídica mantida entre Juiz e partes litigantes em busca da melhor solução jurídica. O desfecho pode se dar de diversas formas, isto é, por diversos procedimentos. Já que vimos estes conhecimentos…