Contestação De Ação De Usucapião Especial

Campanha Nacional de Escolas da Comunidade Instituto de Ensino Superior Cenecista Direito JULIENDY PIVOVAR AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA Unaí – MG Agosto / 2013 Instituto de Ensino Superior Cenecista JULIENDY PIVOVAR AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil VI, do Instituto de Ensino Superior Cenecista – INESC, sob a orientação do professor Kosmo. Unaí – MG Agosto

1-QUESTÕES SOBRE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 1)Comente a questão, indicando se está certa ou errada, fazendo as correções no último caso. "A consignação em pagamento via depósito extrajudicial constitui uma primeira fase essencial da ação de consignação, ação essa de procedimento especial, de modo que todo devedor deverá primeiramente efetuar o depósito do valor devido em estabelecimento bancário e promover a comunicação deste ao credor na forma da lei, sob pena de não ter acesso a via…

-Revisão DPC II. Ementa= -Processo cautelar; -Procedimentos especiais= 1- p.e. De jurisdição contenciosa; 2- p. E . jurisdição voluntária. P. Cautelar (Art. 796 e ss) P. Especiais (913 e ss) TGP -ação; -processo; -jurisdição DPCI- Processo conhecimento (procedimentos comuns) DPCII -Recursos -processo de execução Processo cautelar= nominadas= -Inominadas= arrestos; exibição de documentos; etc. Procedimentos especiais= são processo de conhecimento. Se…

(Endereçamento) Processo nº Fulana de Tal, nomeada curadora especial às fls., de TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS, AUSENTES E DESCONHECIDOS, devidamente citados por edital às fls.(...), nos autos da Ação de Usucapião em epígrafe, movida por (...) em face de (...), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de sua advogada subscritora in fine, em virtude de não possuir mais provas a produzir, face a natureza intrínseca da lide e a falta de contato com seus

for julgada procedente. d) Se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o pagamento, o autor requererá o depósito, podendo os que o disputam levantá-lo proporcionalmente desde logo, se prestada caução nos autos. e) Não oferecida a contestação, com a ocorrência da revelia, o Juiz deverá julgar improcedente o pedido, sem condenação nas verbas sucumbenciais, por ausência de resistência ao pedido. GABARITO: LETRA A. A respeito das ações possessórias, é INCORRETO afirmar…

XXXXXXXXXX, brasileira, solteira, doméstica, inscrito no CPF sob o nº 471.136.856-68, RG nº MG-10.480.813, residente e domiciliada na Rua XXXXXXX, nº XXX, bairro XXXXX, nesta cidade e estado, vem, por meio de seu procurador propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA com fulcro no art. 183 da CR/88, art. 1.240 CC, art. 12, §2º da Lei nº10.257/01 e 941 e ss do CPC, em face de XXXXXXXXX, já falecido, conforme certidão anexa, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1- Dos…

Pedro, brasileira, casado, (profissão), inscrito no CPF sob o nº 2323232, RG nº55555, residente e domiciliado na Rua Kosmo, nº 10, Bairro centro, Unai-MG, vem, por meio de seu procurador propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA com fulcro no art. 183 da CR/88, art. 1.240 CC, art. 12, §2º da Lei nº10.257/01 e 941 e ss do CPC, em face de Rafael representante de Paulo,brasileiro, solteiro, o qual é menor e possui apenas 12 anos, residente e domiciliado

Ação Possessória São ações possessórias típicas no CPC: reintegração de posse, manutenção de posse e interdito proibitório. É proibido discutir a propriedade, podendo se discutido somente a posse. Art. 923 do CPC. Ação de reintegração da posse será promovida quando a parte alega ter sofrido ESBULHO. (perda integral da posse); Manutenção de posse se o autor tiver sofrido TURBAÇÃO. (não está podendo gozar da plenitude da pose); Interdito proibitório no caso de ameaça na posse; Ação…

Parte II 1) USUCAPIÃO AGRÁRIO: difere essencialmente do usucapião estudado pelo direito civil (ordinário e extraordinário). Conceitua-se como a aquisição de modo originário da propriedade consignada através da posse trabalho. - Posse trabalho: a ocupação da terra precisa vincular-se ao desenvolvimento de uma atividade agrária, ou seja, exige-se a produtividade para que seja configurada a posse trabalho imprescindível para que o ocupante da terra adquira a propriedade por usucapião.…

completo, bairro, cidade), (CEP), por seu advogado que esta subscreve, devidamente constituido conforme procuração anexa (doc.1), com endereço profissional (endereço completo, bairro, cidade), (CEP), vem a presença de Vossa Excelencia, propor AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO, em face de MARIA DA SILVA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (RG), (CPF), (endereço completo, bairro, cidade), (CEP), com fulcro nos Artigos 183 da Constituição Federal, Artigo 1240 do Código Civil,…