Contestação De Ação De Reparação De Danos

Recurso Inominado no Juizado Especial Cível Estadual Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Recife - Pe. Processo n° 2005.0026.2993-5 Ação de Indenização por Danos Morais Georgiana e Nilda Godoy Ltda., sociedade empresária sob o nome de fantasia Loja Corpo e Alma, por seus patronos, nos autos do processo referenciado em epígrafe, em que é demandada por Maria Geilda Félix Tavares, em face da sentença de…

infecção hospitalar, que o deixou internado por dois meses Assim o apelado moveu ação pelo rito ordinário contra a sociedade mantenedora, postulando indenização por danos morais e materiais, estes consistentes em lucros cessantes pela abstração do exercício de sua atividade profissional. II-DO DIREITO A sociedade Ré alegou, em contestação, exclusivamente não ter concorrido com culpa para o dano sofrido. A ação tramitou perante a 4º Vara Cível da Circunscrição Especial…

onde recebe intimações e notificações de praxe, vem perante V. Excelência apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, que lhe move Evandro Oliveira Sousa, já qualificado nestes autos, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE INCOMPETÊNCIA RATIONE LOCI A Comarca de Goiânia do Estado de Goiás é incompetente para julgar a presente ação haja vista ser a parte ré pessoa jurídica de direito privado, cuja sede…

COMARCA DE RIO GRANDE/RS PROCESSO N° ________________, devidamente qualificado nos autos da Ação de Reparação de Danos supra mencionada, proposta por ______________________, também já devidamente qualificado, em trâmite perante esse r. juízo, vem, através de seu procurador firmatário, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO conforme as razões de fato e direito que adiante seguem: I - SÍNTESE Improcedem as…

LUIZ ANTÔNIO REIS DE OLIVEIRA – ODONTOMAIS, brasileiro, Solteiro, Odontologo, regularmente inscrito no CRO-PB , já qualificada nos autos da Ação de Reparação de Danos Morais que lhe move MARINHA DO CARMO DANTA DE MEDEIROS, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, pelo Representante apresentar, CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS A Promovente celebrou contrato de prestação de serviços com o…

FULANA brasileira, solteira, costureira portadora do RG nº de do CPF-MF nº residente e domiciliado na Ruja , vem muito respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor a presente : AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Com fulcro no art. 5°, V e X, da Constituição Federal, c/c arts. 6°, VI e 14, da Lei n° 8.078/90 e com o art. 186 do Código Civil, em face de REQUERIDO QUALIFICAÇÃO COMPLETA , pelos motivos que passa a expor: DOS

autos do processo em tramite. b) Não tem necessidade de qualificar novamente o autor, única parte que pode usar deste expediente processual. O réu, também, não precisa ser qualificado, vez que se pressupõe que o advogado dele tenha feito isso na contestação que ora se replicará. c) É uma simples petição, sem formalidades, não tendo protesto por provas, nem valor da causa. Não precisa de protesto por provas, pois isso já se deu em sede de inicial. Porém, nada obsta que no corpo do…

art. 39, inciso I, do CPC, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS em face de TIM CELULAR S/A, inscrita no CNPJ nº. 04.206.050/0044-10, situada a Rua México, 51 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20031-144, pelas razões de fato e de direito que a seguir passará a…

respectivo termo, expostas sucintamente as razões que justifiquem o pedido de nova decisão. § 4o Será retido o agravo das decisões proferidas na audiência de instrução e julgamento e das posteriores à sentença, salvo nos casos de dano de difícil e de incerta reparação, nos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida Art. 524. O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente, através de petição com os seguintes…

esclarece que existiam ainda no direito brasileiro outros instrumentos destinados a antecipar os efeitos da tutela de mérito, como a liminar nos writs constitucionais; em ação civil pública; na ação de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente; na busca e apreensão de menor em poder de terceiro, quando desnecessária a propositura da ação principal; nos embargos de terceiro, etc. O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 84, também possui uma figura muito…