Contestação De Ação De Indenização Por Vicio Em Produto C

ter seu ato constitutivo levado a registro perante ____________, podendo, com relação ao seu nome, adotar ____________. A) sociedade empresarial; Junta Comercial; nome fantasia B) sociedade empresarial; Conselho Seccional da OAB; nome fantasia C) sociedade civil (atual sociedade simples); Conselho Seccional da OAB; o nome completo ou abreviado de pelo menos um dos sócios D) sociedade civil (atual sociedade simples); Conselho Federal da OAB; o nome de sócio falecido, mesmo que não…

DE DIREITO DA TRIGÉSIMA QUARTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO PAULO. Autos do processo nº (número) Ação declaratória da existência de união estável Julia (sobrenome) já qualificada nos autos supraepigrafados, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 326 e 327 do Código de Processo Civil, apresentar RÉPLICA à contestação apresentada nos autos da ação em epígrafe que move contra (herdeiros de Jonas – nomes completos), já qualificados, com base…

.......................... 5.3. Conceito de produto............................................................. 5.3.1. Produto móvel ou imóvel ......................................... 5.3.2. Produto material ou imaterial ................................... 5.3.3. Produto durável ........................................................ 5.3.4. Produto “não durável” .............................................. 5.3.5. Produto gratuito ou “amostra grátis” . ................

Identificar e qualificar os polos ativo e passivo na referida ação. Formular corretamente os pedidos. a) Citação do Requerido
b) Tutela antecipada
c) Indicação do endereço do advogado, nos termos do art. 39, I, do CPC.
d) Protesto genérico de provas.
e) Valor da causa.
f) Condenação de honorários sucumbenciais.
g) Indicar a inserção de data e assinatura. DICA: CERTEZA QUE É UMA INICIAL, MAS NÃO DESCOBRIU A COMPETÊNCIA, O NOME DA AÇÃO, O PROCEDIMENTO, FUNDAMENTO..... ADIANTE O SERVIÇO…

ocorrido, Caio Moura permaneceu no cargo até a assembleia geral ordinária realizada em 3/2/2007, por meio da qual os acionistas da companhia deliberaram i) aprovar sem reservas as demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2006; ii) não propor ação de responsabilidade civil contra Caio Moura; e iii) eleger novos diretores, não tendo Caio Moura sido reeleito. A ata dessa assembleia foi devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul e publicada nos…

do MS para corrigir equívoco na indicação da autoridade coatora. Direito Civil  Cobrança de parcelas inadimplidas estabelecidas em contrato de crédito rotativo para custeio de estudos universitários prescreve em 5 anos.  Prescrição da ação de indenização contra seguradora por recusa em renovar contrato: 3 anos.  A doença preexistente pode ser oposta pela seguradora ao segurado apenas se houver prévio exame médico ou prova inequívoca da má-fé do segurado.  O ato de renúncia à…

INFORMATIVO esquematizado Informativo 490 – STJ Márcio André Lopes Cavalcante DIREITO ADMINISTRATIVO Anulação de ato administrativo É certo que a Administração Pública pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais (Súmulas 346 e 473 do STF). No entanto, se a invalidação do ato administrativo repercute no campo de interesses individuais, faz-se necessária a instauração de procedimento administrativo que assegure o devido processo legal e a…

não tenho a certidão até hoje. Tenho uma filha de 18 anos e não pude registrá-la até agora. A falta do documento me prejudicou. Tive sempre que trabalhar em casa, lavando roupa ou limpando quintais da vizinhança. Fiquei muito feliz em saber desta ação, que facilitará minha vida”, disse emocionada. Pergunta-se: a) O fato de MARIA DAS DORES até os 65 anos de idade não possuir registro civil faz com que não possua personalidade jurídica? Por quê? R: Não, a lei é clara ao prescrever o art

do processo. São estes acontecimentos os fatos processuais. É o que se dá, por exemplo, com a morte de alguma das partes ou intervenientes (caso em que o processo será suspenso para os fins de habilitação de herdeiros, art. 265, I, e §§ 1.º e 2º, c/c/ arts. 1.055 a 1.062)”. Não confundir ato processual com fato processual: * todo fato, humano ou não, que tenha repercussão no processo é um fato processual (v.g., morte da parte ou o fechamento imprevisível do Fórum) * ato…

811.0006 Ação de Repetição de Indébito c/c Indenização Por Danos Morais BANCO VOLKSWAGEN S.A, com sede social na Rua Volkswagen, 291, na cidade de São Paulo, Capital, inscrito no CNPJ sob o nº 59.109.165/000149, através de seus advogados ao final assinados, constituídos nos termos do incluso mandato, com escritório profissional na Avenida Nossa Senhora de Fátima, 5-50, Jd. América, CEP 17.017-337, local indicado para as futuras intimações, vem, respeitosamente, CONTESTAR a ação…