Contestação De Ação De Cobrança Feita Por Banco

001565-9 DILCEIA PEREIRA SELLER, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, representada por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NA ESPÉCIE EXIGIR CONTAS que move em desfavor do BANCO ITAÚ S/A, já qualificado nos autos, não se conformando “data máxima vênia” com a r. sentença, que Indeferiu a Inicial e Julgou Extinto o Processo da autora, contrariando a jurisprudência e…

decidir conflitos que envolvam o trabalhador como pessoa física. Desta feita, fica excluída da justiça do trabalho a apreciação de contratos envolvendo o consumidor e um fornecedor de um serviço prestado sob a forma empresarial. Em suma, quando um profissional liberal atua como pessoa física, prestando seu trabalho a pessoa física ou jurídica, em típico contrato de atividade, a competência é da justiça do trabalho, seja na cobrança de honorários pelo primeiro, seja pedido de…

os autores vinham insistindo que o processo de execução acabava representando o calcanhar de a Aquiles da tutela jurisdicional, muitas vezes ficava aquela impressão legitima pra parte do chamado “ganha mas não leva”. Por uma serie de fatores foram feitas reestruturações da execução. Venho batendo nessa tecla da chamada “desestruturação da execução civil”. Depois de inúmeras reformas no CPC, ficou faltando algumas mudanças referentes a execução de título extrajudicial, e isso acabou sendo…

IMPOSSIBILIDADE DO PEDIDO CONTRAPOSTO Pedido contraposto, nada mais é que o pedido formulado pelo Réu contra o Autor, na própria contestação, fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia. Arnaldo Camanho de Assis define com poucas palavras esse pedido: " trata-se de simples resistência, acrescida de pretensão formulada na própria contestação.” (ASSIS, Arnoldo Camanho de. Juizados Especiais Cíveis: Pedido Contraposto Formulado por Pessoa Jurídica. Brasília :…

– ESTADO DO PARANÁ Nome, Sobrenome, brasileiro, separado judicialmente, aposentado, residente e domiciliado na Rua ...., apto ..., CEP ..., Curitiba, Paraná, já qualificado nos autos da AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, de número ........ que, move em face de BANCO...., atual denominação de .... instituição financeira de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob nº ...., com sede na ...... Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, vem, por seu advogado…

EDMUNDO BANCO BELTRAMINI SANTANDER GRATUITA) sendo apelado Relator(a), que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Desembargadores LIGIA ARAÚJO BISOGNI (Presidente sem voto), JOSÉ TARCISO BERALDO E MELO COLOMBI. São Paulo, 27 de abril de 2011. PEDRO ABLAS RELATOR W8 'às* 1 % TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VOTO N° 12493 APELAÇÃO N° 0019035-79.2009.8.26.0664 APELANTE: Edmundo Beltramini APELADO:…

sob o nº 0000000, com endereço a Rua Aaaaa nº 000, jardim aaa, nesta cidade de dajjadhfhja Estado de São Paulo, via de seu advogado adiante assinado, procuração em anexo, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., a fim de propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÕA DA TUTELA, DE RESILIÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL MEDIANTE DEVOLUÇÕA DO BEM ALIENADO E RESTITUIÇÕA DAS PARCELAS PAGAS DO VRG, em face de BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, instituição…

procurador que esta subscreve, com escritório na Rua Doutor Barcelar n° 123, Vila Clementino, São Paulo-SP,CEP 04026-001, onde recebe notificações e intimações,vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à Ação de Busca e Apreensão conforme número de processo em epígrafe, promovida por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.707.650/0001-10, com sede na Rua XV de Novembro, 165, 7° andar, São…

RECLAMAÇÃO CÍVEL Proc. nº 1277/2002 Reclamante: LÚBIA DANTAS TENUTA. Reclamado: BANCO WOLKSVAGEN S/A. VISTOS, EM CORREIÇÃO... Deixo de apresentar o relatório, com fulcro no artigo 38, in fine da Lei 9.099/95. DECIDO. Em se tratando de questão unicamente de direito ou sendo de direito e de fato, não houver…

competência. Um exemplo bem claro, de regra de competência, foi ação penal 450 (mensalão) do STF, que o ministro Celso de Melo votou pela maioria, dizendo que a regra criada pelo regimento interno do Supremo, que previa o instituto do recurso dos embargos infringentes era constitucional. As causas civis serão julgadas pela competência especifica. A Competência se estabelece no momento em que a ação é proposta. Logo, o autor da ação é quem escolhe a competência. Ou seja, é ele que vai…