Contestação De Atropelamento Sem Culpa

......................................................................................... 4 1.1.3. Nexo de causalidade .............................................................................................................. 5 1.1.4. Dolo ou culpa ......................................................................................................................... 8 1.2. Responsabilidade contratual e extracontratual ........................................................................

Porém, passados doze anos de sua reforma, evidencia-se a incapacidade do CTB de oferecer punições que correspondam às expectativas da sociedade. O presente trabalho tem como objetivos conceituar o dolo eventual, analisar a sutil diferença entre este e culpa consciente e demonstrar a possibilidade da aplicabilidade do dolo eventual nos acidentes de trânsito. Não é fácil levar adiante uma nova filosofia que busque inovações na lei, mediante a precariedade doutrinária referente ao assunto…

MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE POR ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO - AMPUTAÇÃO DE MEMBRO INFERIOR -RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO - DANOS MORAIS - CUMULAÇÃO COM DANOS ESTÉTICOS - POSSIBILIDADE - VÍTIMA QUE CONCORREU CULPOSAMENTE PARA O (...) A responsabilidade do empregador é objetiva em relação aos prejuízos causados por seus empregados no exercício do trabalho que lhes competir. Havendo concorrência de culpas entre o…

em receber, já que não lhe é dado fazer uso daquela faculdade. Como já se ressaltou, caso o devedor utilize-se da faculdade do citado art. 570, haverá verdadeira consignação em pagamento, caso em que o credor poderá defender-se por meio de contestação, e não por embargos. O art. 567 do Código de Processo Civil elenca situações em que é atribuída legitimidade ativa a pessoas que não participaram da formação do título, mas tornaram-se sucessoras do credor, por ato inter vivos ou…

credor em receber, já que não lhe é dado fazer uso daquela faculdade. Como já se ressaltou, caso o devedor utilize-se da fa-culdade do citado art. 570, haverá verdadeira consignação em pagamento, caso em que o credor poderá defender-se por meio de contestação, e não por embargos. O art. 567 do Código de Processo Civil elenca situações em que é atribuída legitimidade ativa a pessoas que não par-ticiparam da formação do título, mas tornaram-se sucessoras do credor, por ato inter vivos ou…

Empregador/Empregado. Indenização por Dano Material. Indenização por Dano Moral. Acidente de Trabalho. Palavras-chave: acidente de trabalho, culpa, dano, auxílio-doença, cerceamento de defesa, incompetência. Turma: 8ª Redator(a), Designado(a): Desembargador Federal Alberto Fortes Gil Data de julgamento: 07/12/2010 Publicação: 13/1/2011 Recurso ordinário. Acidente de Trabalho. Culpa concorrente. Há nos autos elementos que demonstram que as reclamadas tomaram todas as medidas de segurança…

. 13 2.4.2 Culpa do agente ............................................................................................. 16 2.4.3 Nexo de causalidade ...................................................................................... 18 2.4.4 Dano ............................................................................................................... 19 2.5 Excludentes da responsabilidade civil ........................................................... 21 2.5.1 Culpa da vítima ..

extrema utilidade para que o Tribunal, sujeito imparcial, chegue às conclusões o mais próximas possível do ideal de legalidade, e sobretudo de justiça, no apaziguamento dos conflitos de interesses. Assim, à inicial do autor contrapõe o réu sua contestação; sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a respeito, a outra (art. 398); à apelação do vencido, o apelado opõe sua resposta (art. 518); ambas as partes formulam perguntas à testemunha…

discorda de perdas e danos reclamados, sem que, nos autos, haja prova inequívoca a respeito. A antecipação pode ser dada com base exclusiva na “incontrovérsia”. A antecipação pode também ser relativa apenas à parcela do pedido que o réu exclui da contestação, o que é muito comum em dívida de dinheiro, ou de devolução de bens em conjunto. Em dívida de cem, por exemplo, impugna cinqüenta, ou seus acessórios. Reclamam-se vinte cabeças de gado, mas o réu contesta o débito de dez. Há mister…

lei objetiva invade também relações interpessoais de outras ordens. Desse modo, urgência, solidão e silêncio, características comuns a muitos personagens e contos, são em sua inextensão balizas para entender a dificuldade na criação 10 "O mundo sem culpa" é a quinta parte da "Dialética da malandragem". 11 CANDIDO, A. "Dialética da malandragem" In: O discurso e a cidade. São Paulo: Ouro sobre azul, 3a. edição, 2004. (p.41) 12 GAGNEBIN, J.M. "Entre a vida e a morte" In: OTTE et alli (org.)…