Contestação De Alimentos

Alimentos e presunção da necessidade Maria Berenice Dias www.mbdias.com.br www.mariaberenice.com.br www.direitohomoafetivo.com.br Nem é necessário justificar o porquê a Lei de Alimentos (Lei nº 5.478-68 LA) dispõe de rito especial e procedimento abreviado. A razão está em seu próprio nome: visa a dar cumprimento a direito que necessita de adimplemento imediato, direito que garante a vida, a sobrevivência. Proposta a ação de alimentos, mediante a prova do vínculo de parentesco ou da…

pedir alimentos ao genitor tem respaldo nos arts. 1694 a 1710 do CC e na Lei n. 5.478/68 (LA). 3 – Procedimento: Segue o rito comum ordinário, devendo o MP intervir no feito. 4 – Foro competente: Quando a ação de investigação for cumulada com alimentos, pode ser ajuizada no foro do domicílio do autor, cf. Art. 100, II, CPC (Súmula 1, STJ: O foro de domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação d e paternidade, quando cumulada com a de alimentos.). Não

Processo nº _____________ Ação Revisional de Alimentos Requerente: ___________ Requerida: _____________ Representante: ________________ ____________________, menor impúbere, representada por ______________________, já qualificadas no processo supra epigrafado, por advogada1, nomeada pela DPESP/OAB2, vem com o devido acatamento à presença de Vossa Excelência, oferecer CONTESTAÇÃO aos termos da Ação Revisional de Alimentos, proposta por…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL Processo n° 0000/000 Ação de Alimentos João de Tal, já qualificado apud acta, por seu advogado, que esta subscreve (mandato incluso), nos autos do processo que lhe move Maria de Cá, vem à presença de Vossa Excelência mui respeitosamente oferecer CONTESTAÇÃO nos termos a seguir exposto: 1 – PRELIMINARMENTE Como bem observado pelo ilustre representante do Ministério Público,…

Modelo Contestação de Alimentos EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE ................ Autos do Processo nº........ XXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move XXXXXXX e XXXXXXX, representados por sua genitora XXXXXXXX, vem, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, apresentar CONTESTAÇÃO expondo e requerendo o que segue: 1. A Ação de Alimentos – autos do processo n.º ........ – foi proposta devido ao inadimplemento da…

2014.8.26.0590 IRENO ALMEIDA ALVES, por seu advogado, vem à presença de Vossa Excelência, nos autos da ação de exoneração de alimentos que move em face de THAMIRES DOS SANTOS ALVES, processo supra, apresentar sua MANIFESTAÇÃO à contestação de fls. 43/47 e documentos de fls. 48/67, nos termos que passa a expor. DA ALEGAÇÃO DE PREPARAÇÃO PARA INGRESSO NA UNIVERSIDADE. Em contestação a requerida alega que persiste sua necessidade de recebimento da pensão alimentícia, sob o argumento de que…

petições iniciais e contestações. Como exemplo, no período do estágio houveram peças processuais elaboradas, as quais são: Ação de Alimentos, Ação de Execução de Alimentos baseada no art. 732 CPC e Ação de Execução de Alimentos baseada no art. 733 CPC, Ação de Investigação de Paternidade, Ação de Divórcio Consensual, Ação de Alimentos Gravídicos, Contestação de Alimentos Gravídicos e Ação de Adoção. Em parte teórica, o Coordenador Dr. Antônio Raimundo Neto, revisou os principais…

o nº 56.906, ambos com escritório profissional sito à Rua Rio Branco, 1820, Centro, nesta Cidade e Comarca de Medianeira – Estado do Paraná, Núcleo de Prática Jurídica UDC MEDIANEIRA vem apresentar perante Vossa Excelência a CONTESTAÇÃO conforme artigo 300 CPC. CONTESTAÇÃO Em face de VALDEMIR LUCINDO, já qualificado nos autos em epigrafe, o Requerente alega a necessidade da redução dos valores alimentícios, fazendo diversas alegações. I - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A Lei…

autor estar pleiteando, nega a relação jurídica do autor; INDIRETA: Alegação de fato modificativo, extintivo ou impeditivo; 1.4.2-Contra-atacar. 2 – Respostas do réu: 2.1–Contestação; 15 dias; Matérias processuais de mérito; Na contestação, o réu apresenta suas defesas processuais, por exemplo, alegação de carência da ação ou qualquer questão preliminar, art. 301 do CPC, além das defesas de mérito. Defesa de Mérito DIRETA: a negação do…

simplesmente substitui a sentença de mérito. Invalidação: só irá ocorrer quando o Tribunal não tiver condições de reformar a sentença, devendo anulá-la para que seja proferida uma nova. Problema: art. 520 do CPC. Semprônio foi condenado a pagar alimentos ao menor no valor de R$.... Sempônio apela. Contudo no dia em que a sentença foi prolatada Semprônio perdeu seu emprego e não terá condições de pagar a pensão. R: Apelação, pede-se o feito suspensivo. 2ª FASE PRIME – Direito…