Contestação Danos Morais Spc

consumidor, a saber: proteção da vida, saúde e segurança; educação para o consumo; liberdade de escolha de produtos e serviços; informação; proteção contra publicidade enganosa e abusiva; proteção contratual; efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; acesso à justiça; facilitação de defesa de seus direitos e prestação adequada e eficaz dos serviços públicos. Para José Siqueira "a publicidade é definida como a arte de despertar no…

ESPECIAL CIVIL DA ...... (qualificação), vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado, infra-assinado, mandato anexo nos termos propor à seguinte AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIBILIDADE DE DÉBITO E DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS Em desfavor de( qualificação), pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: DA RESENHA FÁTICA O Requerente ao solicitar um empréstimo no Banco Sicredi,…

ambos do Código Civil Brasileiro e, demais dispositivos atinentes à espécie, e com o devido respeito e acatamento a Vossa Excelência, vem propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em desfavor de: BANCO CRUZEIRO DO SUL, pessoa jurídica de direito privado, legalmente constituída e inscrita junto ao CNPJ nº 62.136.254/0001-99, através de seu representante legal, o qual poderá ser encontrado na Empresa referida,…

RÉPLICA - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - INSCRIÇÃO NO SERASA EXCELENTÍSSIMA SENHORA _____, JUÍZA DE DIREITO DO ÚNICO OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE _____ – UF. Autos do Processo de Código nº _____ Requerida: _____ _____, já devidamente qualificado nos autos do processo suprarreferenciado, vem com lhaneza e acatamento constelar S. Exa., para apresentar RESPOSTA AS CONTESTAÇÕES (FOLHAS 23/51 – 58/73 ) Expondo as razões fáticas que, embebidas nos sustentáculos e, secundados

É preciso, ainda, que o fato constitua, em abstrato, uma causa adequada do dano (Antunes Varela) A ação ou omissão do presumivelmente responsável era, por si mesma, capaz de normalmente causar o dano? É preciso fazer um juízo de probabilidades AULA 4 RESPONSABILIDADE CIVIL A TEORIA ACOLHIDA PELO NOSSO DIREITO Art. 403 do Código Civil “Ainda que a inexecução resulte do dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízo efetivos e os lucros cessantes por efeito…

a presente, de recurso de apelação interposto sobre respeitável sentença exarada pelo MM. Juízo de Origem, que julgara improcedentes os pedidos do apelante, constantes da exordial de folhas, dos autos; consistentes em pedidos de indenização por danos morais, devidos por ilegítima inscrição do nome do ora apelante nos serviços de proteção ao crédito. Alegara o MM. Juízo de Origem, para assim decidir, que embora tenha o apelante quitado a integralidade da dívida que possuía em…

a presente, de recurso de apelação interposto sobre respeitável sentença exarada pelo MM. Juízo de Origem, que julgara improcedentes os pedidos do apelante, constantes da exordial de folhas, dos autos; consistentes em pedidos de indenização por danos morais, devidos por ilegítima inscrição do nome do ora apelante nos serviços de proteção ao crédito. Alegara o MM. Juízo de Origem, para assim decidir, que embora tenha o apelante quitado a integralidade da dívida que possuía em face do…

sob o nº xxxxxx, RG nº xxxxx SSP/xxx, residente e domiciliado a xxxxxxx, vem respeitosamente à presença de Vª. Exª., por meio de seu advogado devidamente constituído, ajuizar: AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE DÉBITOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR em face da Xxxxxxx, CNPJ xxxxx, em razão dos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS I – relatar os fatos Não foi apenas a restrição ou o constrangimento mais a negativa em…

Boulevard 28 de Setembro, nº 209, Vila Isabel – RJ, CEP: 20.551-030, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, que lhe move CARMEM LUCIA DE BRITO, vem, através de seus procuradores que esta subscrevem, com escritório localizado na Rua Teixeira de Aragão nº 51m, sala 4, Campo Grande – RJ, Vem a presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: PRELIMINARMENTE Conforme documentação que ora se junta, venho requerer a retificação do…

requereu a condenação da parte ré ao pagamento de indenização por danos morais em decorrência de esta lhe ter atribuído um score de chances de inadimplência, mesmo não havendo qualquer inscrição negativa em seu nome. A parte ré, por sua vez, defende que não cabe acolher tal pretensão, pois o SCPC SCORE CRÉDITO não se constitui em um banco de dados. De plano, ressalto que o produto SCPC SCORE CRÉDITO, consoante atestado em contestação, é produto que se utiliza do mesmo método que envolve…